Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4931, de 27 de dezembro de 1990
Decreto nº 4931
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GOVERNADORIA ^i
DECRETO N2 4931 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VA LOR DE Cr$ 1.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DO TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei ns 259, de 28 de dezembro de 1989.
DECRETA:
Art. I9 - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor de ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, Crédito Adicio nal Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 ( hum bilhão de cru zeiros ) para reforço de dotação orçamentária no Anexo I, deste De creto
Art o entra em vigor na data de sua publi_ cação, revo, 'çoes em contrario.
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GOVERNADORIA "^
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1990, 103g da República.
JERONIMO GARCIA DE SANTANA
GOVERNADOR
JOSÉ /COSTI FILHO
SECRETÁRIO DE 'DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
CLOTER^-SALDANHA MOTA SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
V.. J
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTAÇAO
ANEXO AO DECRETO N? 49 31 Cr* 1,00
NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA
27.01.07.40.181.2.109 1.000.000.000,00
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1.000.000.000,00
. e.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO li QUOTAS TRIMESTRAIS
ANEXO AO DECRETO N2 4931
UNIDADE ORÇAMENTARIA
RGOS GERAIS/SEFAZ 10.980.351.340,97
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