Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4936, de 28 de dezembro de 1990
Decreto nº 4936
N. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Atualiza os valores do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1991,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
tidas no artigo 47, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março
e «sm E de 1964, os valores atualizados serão distribuidos em cotas VA . * trimestrais, segundo Portaria do Secretário de Estado do Pla e nejamento e Coordenação Geral.
EN
te artigo, bem como os quadros de Detalhamento de Despesa,po
cad é 28 de dezembro de 1990. - 3º - Este Decreto entra em vigor a partir
neiro de 1991.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 1990, 103º da República.
A e — JERÔNIMO GARCIADE SANTANA Governador JOSÉ COSTI FILHO
Secretário de do do Planejamento e Coorde ão nz CLÓTER S MOTA Secretário de tado Va Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.