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Decreto Estadual de Rondônia nº 4933, de 27 de dezembro de 1990

Decreto nº 4933

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4 artigos

DECRETO NQ 4933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁ

RIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$8.928.546.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES JCONSIG NADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nQ 259, de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA :

Art. 1.
Q - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRI BUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA,PR} CURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN TO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRE TARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDU CAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, HOSPITAL DE BASE DE RON DÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SE CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, SE CRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS e ENCARGOS GERAIS DO Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.í928^ f, 00 (oito bilhões, novecentos e vinte e oito milhões os e quarenta e seis mil e seiscentos cruzeiros)J par ço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 1/, ' reto.

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Art. 2.
Q - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arreca dação e anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Q - Fica alterada a programação das quo tas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nQ 4467, de 28 de dezembro de 1989, conforme Anexo III, deste Decreto.
Art. 4.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. j&< Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1990, 103Q da/República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTi

Governador

JOSÉ SSaÃ&tOSTI FILHO Secretário de J&s4^lo do Planejamento e Coordenação Geral

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CLÕTER MOTA

Secretário de Estado da Fazenda

o ,

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEHEHTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N* 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

01.01.01.07.021.2.133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 470.000.000,00 #^

3252.00 00 15.000.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

02.01.01.07.021.2.119 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 204.800.000,00

3113.00 00 4.200.000,00 3251.00 00 2.500.000,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.07.021.2.063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 874.880.000,00

3113.00 00 30.500.000,00 3251.00 00 21.500.000,00 3252.00 00 2.350.000,00 3253.00 00 1.100.000,00

11.01.03.07.021.2.002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR

GO DA UNIÃO. 3111.00 09 24.000.000,00

3113.00 09 4.500.000,00 3253.00 09 1.200,00 11.01.03.07.021.2.064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 40.000.000,00 3113.00 00 4.700.000,00 3253.00 00 130.000,00

CASA MILITAR 11.02.03.07.021.2.066 PAGAMENTO DE PESSOAL ARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 4.600.000,00

3113.00 09 600.000,00 3253.00 09 800,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N$ 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA i

11.02.03.07.021.2.067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 23.000.000,00

3113.00 00 986.000,00 3253.00 00 13.000,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

11.03.03.07.021.2.068 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR

GO DA UNIÃO. 3111.00 09 5.400.000,00

3113.00 09 1*300.000,00

11.03.03.07.021.2.069 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 5.700.000,00

3113.00 00 170.000,00

VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.211 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 1.800.000,00

3113.00 09 4.000,00

11.04.03.07.021.2.193 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 6.000.000,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO 3111.00 09 12.000.000,00

3113.00 09 2.300.000,00

12.01.03.07.021.2.074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. ^^_^^ 3111.00 00 46.600.000,00

SECRETARIA DE ESTADA DO PLMJAMENTO E COhRDE NAÇÃO GERAL / / 1 \ 13.01.03.07.021.2.006 PAGAMENTO DE PESSQTAL E^ENCARGOS SOCIAIS A CAR \ GO DA UNIÃO. / / / 3111.00 09 3.000.000,00

r\ \ / / / 3113.00 09 14.000.000,00

Q\à>" ,áS^A / 1 3253.00 09 1.000,00

,m jM^ / //

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N? 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA i

13.01.03.07.021.2.075 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 14.000.000,00

3113.00 00 500.000,00 ,'^f^ 3253.00 00 31.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.07.021.2.012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CA R GO DA UNIÃO. 3111.00 09 8.500.000,00

3113.00 09 4.300.000,00 3253.00 09 800,00

14.01.03.07.021.2.076 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 311.000.000,00

3113.00 00 4.000.000,00 3253.00 00 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CA R GO DA UNIÃO. 3111.00 09 370.000.000,00

3113.00 09 90.000.000,00 3251.00 09 135.000.000,00 3253.00 09 130.000,00

15.01.03.07.021.2.078 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 55.300.000,00

3113.00 00 2.000.000,00 3251.00 00 2.800.000,00 3252.00 00 27.000.000,00 3253.00 00 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO/a^EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.017 PAGAMENTO DE PESSOAl/e/ENCARGOS SOCIAIS AC»R GO DA UNIÃO. // / 3111.00 09 990.000.000,00 t

// / 3113.00 09 300.000.000,00

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3253.00 09 70.000,00

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N° 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

16.01.08.07.021.2.080 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 1.300.000.000,00

3113.00 00 170.000.000,00 3253.00 00 5.600.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

17.01.13.07.021.2.023 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR

GO DA UNIÃO. 3111.00 09 305.000.000,00

3113.00 09 73.000.000,00 3253.00 09 25.000,00

17.01.13.07.021.2.081 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 282.000.000,00

3113.00 00 19.000.000,00 3253.00 00 1.900.000,00

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 55.000.000,00

3113.00 09 10.000.000,00 3253.00 09 7.000,00

17.02.13.07.021.2.082 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 63.400.000,00

3113.00 00 2.982.000,00 3253.00 00 710.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI MENTO 19.01.04.07.021.2.027 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 79.000.000,00

16.500.000,00

12.000,00

19.01.04.07.021.2.085

34.000.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N? 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS

20.01.03.07.021.2.030 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR JP*» GO DA UNIÃO. 3111.00 30.000.000,00

3113.00 8.000.000,00 3253.00 800,00

20.01.03.07.021.2.090 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 10.500.000,00

3113.00 00 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.036 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 330.000.000,00

3253.00 300.000,00

23.01.06.30.021.2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 331.000.000,00

POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.038 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 12.000.000,00

3112.00 09 306.200.000,00 3113.00 09 3.500.000,00 3251.00 09 16.200.000,00 3252.00 09 3.300.000,00

23.02.06.30.021.2.101 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 5.000.000,00

3112.00 00 545.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO 00 24.01.03.07.021.2.040 PAGAMENTO DE PESSOAL OS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 14.000.000,00 3113.00 09 6.000.000,00

COORDENADORIA OE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N? 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

24.01.03.07.021.2.102 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 93.000.000,00

3113.00 00 2.500.000,00 3253.00 00 200.000,00

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.021.2.042 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 3.000.000,00

3113.00 09 900.000,00

25.01.02.04.021.2.104 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 325.000.000,00

3251.00 00 5.800.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

26.01.03.07.021.2.196 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR

GO DA UNIÃO. 3111.00 09 5.100.000,00

3113.00 09 1.760.000,00 3253.00 09 10.000,00

26.01.03.07.021.2.195 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES

TADO. 3111.00 00 11.320.000,00

3113.00 00 300.000,00 3253.00 00 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUN TOS MUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 950.000,00

3113.00 09 330.000,00

28.01.03.07.021.2.209 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS/SOCIAIS QÔ ES

TADO. 3111.00 00 4.600.000,00

3113.00 00 150.000,00 3253.00 00 2.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N* 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

27.01.03.08.042,1.217 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS E TRANSFE

RÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES DE ADJJJWTSTRAÇÃO IN DIRETA. 3211.00 00 40.000.000,00

3212.00 00 200.600 000,00 4140.00 00 50.000.000,00

8.928.546.600,00

* »

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO AO DECRETO N* 4933 Cr$ 1,00

TRIMESTRES UNIDADE ORÇAMENTARIA TOTAL

II III IV

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 167.558.130,66 830.746.301,58 1.363.851.410,71 1.003.572.157,05 3.365.728.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS 36.077.784,21 84.154.100,93 181.886.848,81 335.155.266,05 637.274.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 264.795.938,46 445.025.447,01 1.137.076.470,29 1.388.460.752,24 3.235.358.608,00

CIVIL 85.323.703,97 176.376.182,13 320.420.259,14 448.815.284,76 1.030.935.430,00 Militar 41.674.939,74 127.990.689,27 94.537.427,36 195.819.465,54 460.022.521,91 auditoria geral 6.016.713,15 15.735.095,64 25.791.215,92 36.506.075,29 84.049.100,00 vice-governadoria 4.709.924,11 14.138.303,63 19.343.634,04 28.463.038,22 66.654.900,00 procuradoria geral 15.352.260,78 39.056.108,89 86.406.070,27 152.457.260,06 293.271.700,00 secretaria de estado do planejamento e coordenação geral 110.401.716,11 317.620.118,74 500.210.270,09 733.374.587,16 1.661.606.692,10 secretaria de estado da fazenda 79.123.950,40 199.006.306,46 724.493.784,53 588.604.128,61 1.591.228.170,00 secretaria de estado da administração 293.447.466,82 551.647.557,02 2.754.467.016,63 1.166.469.213,46 2.766.031.253,93 secretaria de estado da educação 1.326.235.730,70 2.335.679.292,47 3.003.309.168,31 4.035.300.069,20 10.700.524.260,68 secretaria de estado da saúde 281.276.272,34 817.852.927,93 1.140.908.429,89 1.406.208.237,47 3.646.245.867,63 hospital de base 72.319.254,34 228.766.934,79 396.339.861,24 277.673.962,63 975.100.013,00 secretaria de estado da agricultura 79.423.768,09 185.536.736,05 260.876.958,18 454.006.531,63 979.843.993,97 secretaria de estado de obras e ser viços públicos 24.976.386,56 578.524.705,32 657.700.963,20 379.061.972,14 1.640.264.027,22 secretaria de estado da segurança PÚBLICA 240.871.746,00 534.329.012,41 901.201.818,79 1.402.242.883,80 3.078.645.461,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 224.094.070,46 511.094.660,23 1.162.071.925,32 1.520.697.379,25 3.417.958.035,26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 54.769.891,83 168.171.340,44 260.152.198,21 485.109.475,52 968.202.906,00 PITARIA DE ESTADO DO INTERIOR E jw,,fÍÇA 69.798.519,20 167.994.529,99 303.929.095,30 421.251.641,62 962.973.786,11 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE! 10.680.908,51 ,49 41.885.897,26 162.953.282,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 78.942.444,41 263.140.197,50 990.349.516,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 5.135.027.138,62 11.338.818.460,97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO N° 4933 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR

DESPESA

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.02.002.2.120 ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. 3120.00 00 15.000.000,00

3131.00 00 4.250.000,00 3132.00 00 10.000.000,00 4120.00 00 35.000.000,00

02.01.03.07.021.2.144 VESTUÁRIO PARA OS SERVIDORES DO TRIBU

NAL DE CONTAS. 3120.00 01 115.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

29.01.99.99.999.9.999 9999.00 00 240.000.000,00

304.365.000,00

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