Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5443, de 30 de dezembro de 1991
Decreto nº 5443
ad A e siy a GOVERNO DO ESTADO DE” RONDÔNIA GOVERNADORIA g U DECRETO Nº 5443 DE 30 DE DEZEMBRO DE 9 9
Abre Crédito Adicional Suplementar e altera o Orçamento-Programa da Junta Comercial do Estado de Rondônia,para
o exercício financeiro de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V,da Cons tituição Estadual e, com fundamento no artigo 107, da Lei Fede ral nº 4,320, de 17 de março de 1964,
aprovado pela Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990.
E” tigo anterior, terá sua programação na conformidade dos Proje ar ;
es 4 tos/Atividades a seguir:
PROJETOS / ATIVIDADES
4 MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL
Nora k à 19.17.11.66.021.2.618 ELEMENTO DE DESPESA V AL OR Soa 22.000.000,00 3113.00 2.000.000,00 TO RNA E 24.000.000,00
data de sua publicação. jo
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GOVERNADORIA o
art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 30 de dezembro de 199 103º da República.
ernador, em exercicio