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Decreto Estadual de Rondônia nº 5453, de 3 de fevereiro de 1992

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5453, de 3 de fevereiro de 1992

Decreto nº 5453

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4 artigos

DECRETO 5453 + DE 03 DE FEVEREIRO DE 1, 992;

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 1.395.344.908,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. E

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

e lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estadode Rondônia em favor da CASA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN, SECRETA RIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.395.344.908,00 (Hum bilhão trezentos e noventa e cinco mi lhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oito cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas

no Anexo I, deste Decreto.

Art. 20.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e no mon

tantes especificados.

Art. 3.

- Ficaxalterada a programação das quotas trimestrais,

estabelecidas Délo Decreto nº 5446, de,08 de janeiro de 1992,

conforme anexo RN: Decreto.

pubjlogdo PO práério oftelaf EZI6S 12091 OVA NDA

| GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

NE = GOVERNADORIA 2

Art. 40.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ção, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de fevereiro de 1991, 1040 da República.

GoYyernador

add LEITE

Secretário de Estado do Planejamento e

NT)

HAMILTON ALMEIDA DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda

HAROLDO (CRIST'

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