Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5446, de 8 de janeiro de 1992

Decreto nº 5446

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Aprova o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aprovado o Detalhamento da Programação das Unida e des Orçamentárias para 1992, com Base no artigo 47, da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, em conformidade com o Quadro em ane

jo To

Xo.

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro

de 1992.

Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do “ojos ass Estado de Rondônia, em 08 de ja o

neiro 92, 10 da»República. io AD IS CANUTO

Governador em rcicio

HARO) à, Secretário de o |do Planejamento e Coordenação

Secretário de Estado da Fazenda

cá ii o Seg a E a cipa | RR SO E Se rs ps A aii dna E E Ee Ea E det Rà é ata no» Esq = == ao td E ERR [eba E a EO DS E Be A ; : ; e spo. E ia RE nO ai am De a band a AIMÔGUOR-AA OGATER OU OHHEVOD FÊ SM, j ; E Toe Era TROCAR VOO e BRR. + RR ER e SA ps : É RASTA É E A dé E dos e ] F eo E 4 é seção Er, es + FA o oe ses é 7 E fra To É I EN RAND 3 sa sra 24 Rn am atá do apesar z + E DE dies q SD a e. Y asá “ E E A E —- [ = s a scenes sh ofnemsdtaisl O Svoiah : RE io a ; | «S0SE ssa ps Psdesrsei0 asbabes : as ê | ess PR E H E sa E rea És ; SEE ATE 1 USE DO RE as do EjTESS e O Pe a ad RR NS edré RE Ei | SACTAÉRE É SRS re Lula a : - ==: po qe RE: 4 RE 5 y E! LG aa o E ad E ho h ; EEE [Ao EE ES 61 ses quo .SU0Ê DR Re. e E SR E 3, Da Ss NO gos ; PE EE e Lê Sa do SG e : Eq S Ren rs; e Rae E Ce ai ERP rp tás Ebipefo CS | cecal É | ; eo o e ASR BAT | E E A Ea: oetdo E HR. BOB mo + tóbrios sb qheJsA DEÍSVOS [REBA cam ad Ps op | E a «boltdigos pb E Sesi en Sdaa a Rs SA a = É | Ro Lane Es. Rá VR “SD (AE aà ai DO sem i ERR ic RR SE gg a E E) QUSEcA sc! tes toparesayo: RR A e b' E E Ea o = e E E - VE |O) ; Rs 1 E ud | E | | Eae Sh F E | N ] E ra E pas E E Es cp DD be 3 RE ai Wa dn r ate Amistere yo go Pe F DRE dl Told Seo cBgersórioc) s pinsmmpoms Bt cb] art so oitsdorasE go ci is | red E ESA us A A = : | Ve RR E » AR | : : = O RD | sé A a RR e [sas CRIA EE o: Ds CEE AO ETR (Ee Eae TR | PGR Ara ore E ne ER glgssaT Es 0ME=28 ah orasjarosa = Ce ie NS lonas Tea k aloe RE 2 Sa SP 1 DSR OD À a e : : a Ad de E St Re End do e RR DEN RR cc ; q RE E | E Ee RR RE EC SE e : ES am ae e ado e Eee Sh Ep ga E A a ao ps E = ea ss Ea EM anca CE a A amo RR ss OR aa Es A cai a = Ea Ra a (as Ea es a E al = O aRERRáEE 25 roça COURSE O TRA o co pe U dd ad EEN pás nal E A Rg idas fic ] ad o A a Ei pa DS l |

O O GOVERNO DO CSTADO DE RONONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO | CODRDENADAO DERAL Pr dai SELAR | DETALHAMENTO DA PROBRAMACAD ORCAMENTARIA DE 1992

i ! : DOTACãO i TRIRESTRES ! iOODIGa EOPECEF ICACAO i i E i li i HI ! W i ' ! ! Logar oro mem imarmso melao dino einer rita Pora aaa raia audo o DG ed do Ua e RD O aceRd io o ERR o A ! : i i E PEG.HENCARGOS 1 BR Fo PESHARGOS 1 DtR 1 PEGAAENCAROOS i Cork Fo PES.HENCARGOS 1 cer 1 . 01,0) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA dá.di ASSENBLESA LEGISLATIVA 7 480.680,506,90 905. 000.000,00 975.806,60, PG EDO 000,06 975. 990.000,00 TRG. DOS .006,00 975 000.000,00 Pos. 000.606,00 975.000. 000,00 22,80 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO . ve.dE TRIBUNAL DE CONTAS DO EGTADO DL RONDONIA 2.80.080.000,80 D56.000.000,00 DiB.IGO.G00,D D54.000.000,00 D40.103.000,00 255.700.000.00 D1B.1BO.000.60 D56.000.000,00 D1B,160,000.00 93.00 TRIGUNAL DE JUSTICA 83,6! TRIDURAL DE JUSTICA 7.880.080.000,88 1.009.075.000,00 Gob dos 600,8) 1,809,075.080,00 B5O,605.000,06 4.000.075.600,80 G90,405.000,00 1,000.075.000,00 B90,605,000.00 11.00 GOVERNADORIA dásdo CASA CIVIL 2226,786.600,00 487,030.008,00 O5/MI5OBO,O 194,074.000,80 094,405.000,00 187030 000,80 D76, 485.000,00 ERR 375. 615.000,90 1.83 CASA MILITAR 2,354.727.080,00 85.801.756,00 299.749.080,0! 74.035.082,8) 792,240,000,08 d5.001,756,00 722,400.000,00 79.989.105,00 307. 600.000,00 didi CODRD, COPECIAL DO GOVERNADOR 73866. 006,00 12,640, 086,00 2.220,089,0! 14,630,990,90 É .789.080,00 dB 040.800,00 d.280.000,80 45.298.000.00 2.780.080,00 dif COMO, DE RELACOES COM À UNIAO 73.088.020,00 12,548.080,09 2,220.880,0! 14 do. 000,00 5.709.000,00 12,540,000,00 9.389.000,00 15.290.009,00 2.700.000,00 14” PROCURADORIA GERAL DD ESTADO 8 000,600,08 94.053.804,00 42.80,090,8! 119,0/7.0/8,80 DE LTED O, 00 94.003,924,60 28.00. 00,50 145,046,574,08 13,208 .060,00

di. AUDITORIA GERAL DO ESTADO 277481.089,90 54,514.395,00 4,859.840,8! 83,402,452,00 14.500,348,08 54.516.378,00 13.430,709,00 dba ATA TAS 5.758.400,00 44,40 DAGA CIVIL - ENTIDADE GUPERVIGIONADA 2.849 050.600,00 33,406.000,00 D5/0D4.588,81 180,040.000,00 L,47.500, 500,00 93,400,800,0) PIBLLBTGOO0O 140,000,000,00 001,057,508.65 12,00 VICE GOVERMADORIA ddsdi GARINETE DO VICE-GOVERNADOR 447 ,444,000,00 49,286.790,84 7.545,088,81 22,480,904,00 23.905, 006,00 49,280,782,80 RPE) 23,444,492,00 9.485.000,00 13.08 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COBADENACAO GERAL - SEPLAN 13.84 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COOADENACAD GERAL - SEPLAN 28.924.975.000,80 1.240,077,008,00 DAMAS E7A.44 GO) 1.487.106, 766,00 Pico. 790.060,00 4 ,040.0]7.028,00 DiDiP.653,400,00 LiviD, 009.778,89 3.500,700,600,80 13,18 CHTIDADES GUPERVIGIONADAS - GEPLA 8,900,529.000,00 205.200.000,00 70.003,70, 27, 400.000,00 Jr28. 065.000,00 2Maeb0 000,00 2.003,007,050,00 250,200,000,00 1.201,089,050,08 14,8) SECRETARIA DE LOTADO DA FAZENDA 14,0! SECRETARIA DL ESTADO DA FAZENDA 4.540,758.009,06 S75.B07.000,00 155,.920,098,9] 1.008,789.100,80 DL770.000,00 075,007.800,00 354,790,000.60 4.087.895.080,80 144,940.060,00 lá,iô ENTIDADES SUPERVIGIONADAS - BEPAZ 19,800,000,00 2% Ma. da, 2% A. 100 ,080,00 9.00 9.500.000,00 vo 1.508.009,88 45.08 CECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SERD 5 dGdi SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD áD.90B.937.890,00 0,404,414,006,00 149.057,688,6 2.004,000,040,06 COL090,000,00 D,401,414,008,00 493,045.000,00 2,950,.405.086,80 214,905,000,00 d5.tê ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SAD 58.009.060,00 7.000,00 1.900.888,8 710.000,00 dedob. 869,08 7000000 5.250.000,00 P.700,000,00 220 00,00 10.80 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEUL 6.05 SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCACAO 49,450.050.000,00 7.749.00D.D00,00 A.BID,IDO.G0O,O 9.000.705. 080,00 5. 012B00,000,60 7.749.200.080,00 5.446,770.000,00 9,410,009,700.60 2,304.900,000,88 47.60 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - G25AU 47.84 SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE DRDS. ME.000,08 2,444,492,050,00 4.570,080,650,0 2ei0i,740,044,00 4,709,786.050,00 D.484,490,050,60 4,454,138,050,00 2,405.505,050,00 4,900,946,450,00 10.06 SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ANBZENTAL -SEDAR 40 ESRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM à 086,000.600,60 TO.004,000,00 doo,4L 680,01 B4,900.880,00 78,589. 068,08 PARRA 347.405. 000.00 5. d04 090,00 149.745.086.60 48. ENT. BUPERVISIONADAS - SEDAM 3.080.000.000,00 Bo 355.520,000,9 d,do 1.504.320.000,00 0,8) 1.359.000.000,00 0,00 S02.000,000,00 “49,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SESGRI À 19.61 SECRCTARIA DE LOTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SESGRL Te Pocr6.080,00 498.031.508,00 48.758.688,0! GOL.07O.IiÓ,0O 1.060.050.000,08 490.034.508.60 4.193.580.680,00 587.490.800,00 541,500.090,99 49.18 ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAGRT 1.055.082.000,00 38. 480.009,00 445. 180,000,01 42,540.000,80 do1.088.000,08 34. 408.908,00 593. 980.008,00 44.408.000,00 254.409.009,09 28.00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS-SESP 28.84 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 4.078.987.060,00 434.870.034,08 43.608.080,8! 100.000.940,08 107.000.000,00 AOLBIDADOLGO 475.600.000.60 160.794,504,00 To. b86. 000,00 21.00 SECRETÁRIA DE LOTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA -SEJUCI 24.64 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! Bib 006.000,00 444,006,008,00 566.904,080,8 480,075.748,00 1.440.696. 000,00 444,008,008.00 4,044,709.600.00 5O5.077.608.00 SUM.090.000,00 2á,ib CNT. OUPERVISIONADAS - SEIJUCI 23.088.000,00 450.800,00 2.070.800,0 de, 000,00 7.830.080,00 455.000,00 FERRARA 54, 009,00 3.158.002,00 22.06 POLICIA CIVIL

RENA DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 10,069.573.000,00 0.044.674,484,00 D04.67B.000,0! 2.676.950.048,00 700,687.000,60 0.044.674,44 ,80 475.707,50.) D.BID.CO0.EDADO DR9.557.500,89 ' doaid POLICIA CIVIL - ENTIDADE GUPERVIGIONADA 100.000.000,00 14.480.000,00 7.148.808,84 12,080.800,00 17.054.000,00 it,400.000,00 17.580.000,00 13.280.090.00 7.508.860,00 20.8 POLICIA MILITAR 29.84 POLICIA MILITAR 16.3P4.609.000,08 0.006.009,440,00 D77.480.000,0 Du600.044,014,00 1,058,047,000,00 0,006.009.440,00 999.845.000,00 O.780.785.840.00 408.505.000.00 | 24.00 MINISTERIO PUQLICO DO ESTADO 24,84 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 3,850. 184.080,00 M9.004 500,00 495.505.800,8t 469.005.500,00 405.505.000,00 469.004,500,89 A9ietoo 000,00 469 24 «000,00 Aus vo600, 8 diabo MOGPITAL DE QASL DSi HOSPITAL DE DAS 4,379.957.608,00 BO AbO 19606 DEODBBLGOS O TOPBTOLGMO OS COD.IBO.GOO,OD LODLMO.19E0O SHO.I0O.000,00 T7ALALO.0MOO D4O.000,000,06 24.80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E | Phi DECIRSCS SOB À SUPEVIÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DA ABI SM 0.100.040, 700,60 5,08 7.506,86. 000,00 0.06 7.500.9493,000.60 9.00 3.045.975.700.00 ã

GOVERNO DO ESTADO DE ROM JORIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO É COBRDERACAO GERAL

DEPLAR DETALUAMENTO DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DE 1972 ra Comum! TRIMESTRE : nro ECUDIaO! ESPECIFICADAS ! I ! H ! H y ! ! ! t à PESENTARDOS À Ca Fo PESMORARGOS à Cork 1 PEG.HENCAROOS di ad à PES.AENCARGOS ' 26.02. RECURSOS SOB A SUPENVISAD DA SECRETARIA DE PLAMEJAMENTO ADRs 844.000,08 00 SEN AZLASAO) 0,80 1.938.083.059,00 BUMB 2.454.909.059.80 GM TUMBA) POBRE GERAL seas 05.488 .994. 000,00 05,088.180.000,68 40.000. 552,200,8) 20.700,870.668,08 46,709,776.098,08 25.088.100.520.69 49.435.209.950NO 29.584.049.470,80 DO,009.999.556.09

AA

Citada por 35 normas

Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo