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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5452, de 30 de janeiro de 1992

Decreto nº 5452

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357 de 30 de dezembro de 1991;

DECRETA:

Art. 1.
— Fica alterada a programação das quotas trimestrais estabelecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de janeiro de 1992, con

forme Quadro em anexo.

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ção, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Bbverno do Estado de Rondônia ,em 30 de

janeiro de 1992, 104º da

OSVALDO PIANA FILHO vernador

4

HAROLDO GRIST GÊRA LEITE a Secretário de E o do, Planejamento e Coordenaçao Geral / A n | y )

HAMILTON ALMEIDA DA SILV; Secretário de Estado da Fazenda

em

GONSAMO CO ESTADO DE MMDANTA E q eras SEDRETANIA DE ESTADO DO PLANEJAMENO E COORDENADAS GERAL E - : au EE | = DETALHSENTO DA PRODRANAÇAD ORCAMENTAREADE 190 : | | Po DEM Errei orem rea miami et ensina pa ic em e ori oa penas sseaea a ! CODIGO! ESPECIFICAÇÃO ! ! : À H t Hz i bi | À od : : RRsAL É sara qu IR Ma SS o o O R ! Ee ; FO PESACNDDOS 1 DOER) PESENCMBIS DO Db RO O) SESASMDIS DO DM RU REENAODO 0 Ba ko , LSD ASSERLETA LEGIAO TENTLENUNTILNDIDUTERUDIEIoennenenoronenensnmena ne eremita o mirim co eme mei ie TORO TRC RE OSICESSTaCEEnannDEnan as RE e eae OC SEDE o É : 08.64 ASSPIBLETA LEGISLATIVA 7.480.880.000,00 G05.000.000,00 S75000.80,00 M5.G00.000,00 S75OMOGOLOO 0500000000 975.080. 000,00 005,090.000.00 575.000.600.00 | : 02,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ; Í à $0.8 TRIDUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONTA 1.9B8.000.000,00 D54.MM0.000,00 MBLICOBO,0O 256 MB.000,00 240.100 .GO80O D50.00.000,00 2H0,ICO.000,00 250.900.000.00 40. 160.600.00 4 O 98.65 TRIBUNAL DE JUSTICA Ê Do RA TRIBUNAL DE JUSTICA TAB. O8O. 80,00 4.009.075 000,0] 904056000 1.009.075.0M,00 OMOLLOS.OMLOO S.000.005.000.00 B00.005.000.00 1.000.975.600.00 90.005.000,60 l 1.08 DOVERNADESTA 14.40 CASA CIVIL MEL TO 00000 MITO SO O EPAMIS SUDO LSABVALAH OO BRAMOSOMDO SO7LBIDAS0OSO 070,405.000.00 DODAMOLSHOGO 075.445.000,90 A EO 44.83 CASA MILITAR DBSLISBBDD ST SOLTSS DD ONDTD MAD 7O.5OSMOD 7302AO.BBRDO USABITSA MO 7ODMOAMRODO 70,000,106.00 D80,400,008.00 0 48.8 COND. ESPECIAL DO SOMENMADOR 73.000.000,00 LOHBOMO0O CLODOSQED 14 LOD.MA, 00 67889000 40,540.000,00 8.000.000,80 45,090.800,00 2.780.000,09 , ' 4 , 44.5 COBD. DE ACLACOES COM A UNTAS 73.880.050,0) 12.540.000,00 2.208.080 18.600.080,08 67BD.SBRA) 12,549.005.00 4.300.000,00 15.270.000.00 2.709.089,00 1 48,94 PROCURADORIA SERAL DO ESTADO 594,823,600,00 94,359.504,00 10,025.09,00 140.077.570,80 3i.700.008, 0 94,353.924.408 28.880.080,00 415.045,574,88 à3.200.000,09 i 147 AIDITORTA DERAL DO ESTADO STAROS EASIAIDSOS ASIA) SBMODADAD LASILSADAO SAIS QNAD 13ABOVOOOD 44.471,744,09 5.758.149,00 RETA SASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISTOMADA DS BEO 00000 99 ABBL0O,00 057,205,58000 187.060.060,50 1687 LPO.GBÇHO 9O.4DO.000,00 MAGLALT.S0,00 420.900.000.80 394.057,500.00 | 42.05 VICE GONERNADORTA À 284 GAMETE DO VICE-GCVERMADOR IAPAMASÕO,0S IODBBIINÕO J5AGAO DDMSNITAÇDO RUSSO MOCOOIIODO 206509000 23,448,490,00 9.405.400,09 | FO 120) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANCIANCNTO E CONAOENAÇÃO GERAL - SEPLAM | PO L3,88 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL - SEPLAN SB. 9DA. 975.000,00 1080377. 000,00 DMA STL LADO 1.847.408,70 ,00 9.400,700.BU800 4.088,077.200,00 2,040, 450,400,80 A 50,080 778.00) 5,500.700,400,69 | 19.48 ENTIDADES GUPCONTOTONADAS = Gra AM 0.700.577.000,00 205.208.000,00 2.050.003,0880 237,400.000,00 2uúto 005.500,00 20 200.000 PO 2.i00,007,050,00 200,280.000,00 934,009,050,06 | 34,80 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ; 44,88 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ALD49TEO.S00, 00 S75NCT.D90,00 - 155900.080D 1.604,799:488,00 200770000 00 BJGGETDMO MO RA79O.G00.6O LMM7LUOELO0O.RO 444,040,000,90 | 14.48. ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SETAZ 19.800.000,06 2,80 980.08, 00 2 A tmn gen 00 2.00 3.588.000,80 0.88 1.500.000,00 O 45.85 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO = SEAD Ed Do 4584 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMANIGTMADAO = SEAS 40 BIBI 000,50 DADIMASOS OO 349.057.0800 CoU7A,0DB.6AD,00 COGAODOOOO LO CADALMAGIOO AGIGAS.CUO CO D,550,405,006,08 244 .305,000.89 , 4 15.40 SUTIDADES SUPERUIGIONADAS = S089 50.990.000,00 7.988.000,98 4.989.84r00 2.328.000,00 Do nad 080,00 PRv RR dado 00000 27000 ,80 2.250.080,08 | É 24.84 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC ! DO agS SEENETINTA DE ESTADO DA CONCAÇAS 49. 419.050.630,00 7.749.000.099,08 1 008.000.0800 9.005,705.008,08 G.9t0. 000.000,00 7.740.000.086.60 5.AM8.778.000.00 9.440.000.700,83 2,908.009.000.60 | , 4 E 47.06 SECRETARIA DE ESTADO DA SAIS = SESAU | , 47.84 SECRETARIA DE ESTADO DA SALDE MTL AS 0O0O D.9AD. 415. 645,0D D.ALDGALLDLOO DeM00L047.770,00 - 4.BEELSOO C80, 80 2.000,706.060,00 1,04 .508.000.03 DM .5A.0UBOO EOL500.009.00 1 É 488% SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ANSTENTAL -SEDAM ; ' vo 424 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ERAM S000O TOLDDAGHO,OO AONDMLBGOO DLIOOODOOD 076.00D.GOO,0O TO.00AGBO,00 MAOAOE0BO.00 05.404.000,00 149,745.009,00 | CI ET, SUPERVISIOMADOO = SEDM 3.888.000 ,000,00 00 355.409,00 2,00 1.594.000.603,00 9.80 1.359.000.000,80 OBD S02.000.000.09 | É Aegê SECRETARIA DE ESTADO DA SORIOULTURO, INDUSTRIA E COMERCIO - SEMBRE sá NE | vo APS SECRETARIA DE ESTADO DA ABRICISTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SEAGRI ESPE 2D6 AO 0O A9O.ELS00,00 MMMSOGHOO RATIO SSG, SO 4.208,26 CABO AMIDO, 500,08 1,109,500.080,08 g87. ADD 000,00 548.590.000,08 ' 49.18 CNTDADOS SUPCQUEGTONADAS GOACRT 1.858.088.000,00 35.400.000,00 149.140.0/90 4250000000 501.060.000,00 20.40B.050,00 5P0.605.005,08 A4,480.000,0 258.409.008,98 À 20.88 SEERCTARTA DO ESTADO DE GORAS PUBLICAS SED ss ; Í é 280% SECRETARIA DE ESTADO DE CORAS PUBLICAS AABB DO LLBTO096,0O UOMEMDO SSOOGOMGO LO7LO0O.S00,0) AMLGIODIESO M7ESODOMODD LGOTOLOLOS 75.800.900,50 1 DO 3.0B SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEPESA DA CIONDANTA-SEJMICE E À O SO SEMEIA DE ESTADO DM ATE E DEFESA DA SIADANIA BTMEADOS00,0D M18236.008,00 560400 ABBLZTOTALSO LAMOLODO.GMOOO ALADOS 00,80 LBMATDOM0O,O SOGSTTGDOSO 58A.829,890.39 l do 2840 ENT SUPERVESTONADAS - SELAEI 23,002.000,00 458.080,00 2.470.0100 532.000,00 7.839.008,00 455:000,09 7.350.809,80 354.009,08 3.450.009,60 1 DO qp8 POLICIA CEL sa, | DEAR UE TEIA DIV 10.889.570,088,06 Du08L.678MM 08 DMLGTD OO De9O, 900.518,00 700 GMT. BRA0O 2.068, G74 AMA, 6 O UTELIST 0008 0.080.008. 504,88 209, 507,500,80 | 22.4 POLICIA CIVIL = ENTIDADE SUPERVISIONADA 198.080.000,00 14.400.000,00 ToitsGDO LBBMNDO,AO L7LBSAAROOO LLMBOOODOO LTSOD.B0D0D 12.980.000,00 7.500.009,00 23.88 POLICIA HILITAR BR e e 0.88 POLICIA MILITAR 18.094.027.000,08 2.086.007. M0,00 UU7.LS3ODO Or 00B 048. B1A,6O 4.054.047 000,00 0.006.009, 410,00 OUOLDAS 000,00 T76O TES BAD 0 40B.505.090,89 24.80 MINISTERIO PUALTOO DO ESTADO ; 24.84 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO POB. 186.080,00 M49.038.00,00 ABSGOSGDO AUPORL500,00 AO5COS 000,00 AGPMDESOO OO ADEOEOOOO AUD GDS 500,00 AD5.5OS 090.00 25,8. HOSPITAL DE SAS | 258 MOSPITAL DE DASE AIPSBST.0B, 00 SMPMOAMGOO DAM0GDO JO.BIDSHO OO DO0A0O.00,00 SODMDLTO,OA BHO ACI GOO AMSOSA GO Dag 50.000,00 4 26.88 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E RR UM o 04.88 NECURSES SO & SUPERVISAD Bh SECRETARIA DA FAZENDA 24,499.508.080,00 Bi Bei Ea 3,08 7.200.004.280,09 000 7.487.298.980,00 0.00 E.B50,070, en Fai EA bi Bagda cs Ei mem rim Es

eae e me OLLAS HASTE AVL LOUIS VD FLRINLORÍLANDAO EE ARIDI VA DS ni = EPLAN a oi a j aaa dem Pr, ; BEFALHAMENTO DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DE 4972 Ee. args - Eus : 5 o x : a O pe ni REAR Sa A Re D DO RA UE pasa a ER e. o! : ai é TALHESTRES | adia, ! ! : A 1 DOTADAS 155 coieçaio aço + am emita neniiadi iai inns retrata tetra moram een tio ria Coe piciaiiisia game iiniadio dmniare mania) a it eo EsPecIFICADAS y 1 E ! ii i y Eai ! 1 ! 1 gene RR O ia ie Ego opa io iara AE a a a ie e ater Eri its ae cem mete] E RES ! SAR Co o PESMDOMSO BM UMES O DA MO DERAM À RIR É E O o e RI OONEELEIIES oNnCorSUrErmcaTEECODSTOSDSCONICCOCINTOCOICOUnSanSCSIaccarcecossnceneceacsteccanero 24.82 RECUSSDO 909 A GUPERVTEA DA SEPAETARIA DE PLARCURENTO PRERIR 38 SP. 024.650,08 288 0.002.050,00 DD 1,854.080.050,00 ROD TAN ML 50.00 se TOTAL BERAL came E SLB) 5.786.205,20, 27 2968G08,00 08.40.8704 ASB30MAAH,00 24.700.90.000.00 9.287.048,00 20.684908 1060 100700 PARRA e . É ; * Ê id º p A EM . é á É t O SS

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