Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5463, de 18 de fevereiro de 1992
Decreto nº 5463
| | DECRETO Nº 5463, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 2.206.768.500,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em
vista a autorização contida na Lei nº 357,de 30 de dezembro de 1991,
> DECRETA:
çoes orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
montantes especificados.
tabelecidas pelo Decreto nº 5446,de 08 de janeiro de 1992, conforme
Anexo III, deste Decreto. | ll joe
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ess o PRA e PN dc | pricis 45 -
A j ] E Rm E Ê di Ma A A * GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ças: Rai ENA ES gar GOVERNADORIA , (Ron ónias .2 o SÊ
GOVERNO D8 EoTAgO DC RaONNCA PeBIMAL 400) SECRETARIA DE ESTAM DO PLANCUSMENTO CONOROCNACAD GERAL à e COORDENADORIA DE VASORAMACÃO SRCAMENTARIA dam RED RR ta ago She scg is siso ata arc RCE eoq GEO IeNN CURSA CurataNEn) REGE cesariana rr en e F CREDITO SUPLEMENTAR aMExgS (LL QUSTAS TRIMESTRALS 1 1 AMENO DO DECRETO MME? 5463 Poa aurea a minto are ara came comia 6 ata dura caraca feio nara maia ne a acne na ae e ema ae a e mera mra came mm eme mmcecectareco comiam cemace o mrammee cem encare no cata na em a te ra aim e aa nam a e ao rem d ! ! TRIVESTRES ! UNIDADES ORCAMENTARIAS Juan an aam conecte aan acanea cc amana mamas cane case nemtonn e ceccnma cs conane aee roceserenteceoanana cana! E SLORETARTA DE ESTADO BA COMDAO ! ! ! : : : a FEB BET. ODD.D00 SO 1 LA EDLOUE OO OE 1 L3SSO UT OO, 00 1 15 ,409,400,700,00 1 47.600, 250.000,80 1 E SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 28.007. 226.660,00 1 G.05B.047.770,00 1 DL! DDA.G6O 00 1 2.757 .MAB.9LO,00 1 DORA 285.000,06 1 E DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL E D977.T7ABIA DM DO E U0O. GOO. 5ED,08 1 Di MOO 08.048,00 1 2. ESO.ODO BHO, TE 1 40,869.570.000,06 1 E RECURSOS SOB À SUPENVISAL DS 5 1 ! : : : E ECRETARCA DE PLANEJAMENTO 1 2.304 02L.650,00 1 4.004.980.058,00 1 093,705.000,00 1 BrMB 1 A.APo.ttL 000,00 | ! ! ! ! ! : : (1 SECRETARIA DE ESTADO DA ABRCCU 1 : ! ! ! ! 4 LUA, MOUSTRIA E COMERCIO 1 ! ! ) : E SEAgR Fo ELGDLS2O,D0 1 CAM) DO LEA 00 1 L.006 00H00 00 1 PALOOBLU20,DO 1 5.895,226.000,00 1! e ! : : ! ! E SLunETARIA DE EOTADO 09 PLAMES 1 ! ! ! ! ! E SMENTE E CEORDDMACAO GERAL = 51! : ! ! ! : FERA E BO.B0BAPP 802,00 1 L.PI0.B5O.930,0O 1 LAGO. D0D. LADO 1 GMPSABHADADO 1 02,588.075.000,00 É ! ! ! ! ! ! ! E SECRETARCA DE ESTADO DA AQUUME 1 ! ! ! : ! | STRACAO = SESD FO BASMELLUE OBA 0O 1 GuUBD LDA 0800 1 EL GEOLIDO SUL, VO 1 3.034. 466.UB6 00 1 12000037 000,00 à | PRECURADORIA GERAL DO ESTADO 1 POMSGPABROO 1 BALIIOSTODO DO UBDESGUADO DO U5MEGSO,0O 1 OA URI. G06 0 | E RECURSOS SOS & SUPEQUIGAD DAS! : ! ; : ! E CORETAREA DA FAZENDA EUA 850,048.700,00 1 4.500. 473,300,00 4 236.000,00 1 150.098,00 1 24,037.828.000,00 ! aa : : : ! ! E TREUNAL DE CONTAS OU LOTADO O 4 : ! ! : : E RONDONIA FO E APOSESMOO,00 1 UMo BON O0OO 1 S0B.875.000,00 1 103 ATE.OCO,00 1 3.900.000,00, 00 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEMD 1 : : ! ! ! Va FO EoM6LLZESMOO,0O 1 4.985,5/1,100,00 1 1.020,820,800,00 1 LutL3.000.300,00 1 4,040.750,000,90 FafPPorra GERAL SO NOTAS LO LABM/OMSEÕO 1 POLLISBOR0O O AÉ7.PMP.2DADO 1 PRBRPADAO MD SR AOLLDO, 00 1 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTAGO 1 D.G3LG/L500,00 1 S4L 628.500,00 DPM6 BM OD 1 SEP.944.500, 00 1 2.200, t86.000,00 1 E Emato po erita imo do otcen is fait cento E CE RSS Cascata ted ER Ga Qui a iai sides 7 sas é a E Reno Á |
« SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENSCAO GERAL
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CREDIT
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140.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANCS AMENTO E COCRDENACAO GERAL
(21.0740103.1.057 CIMENTO DAS INFRACESTRU “ OQ SETOR PUBLICO DO ESTA
31.000.000,00
1904. 1142746. 4. 2541! PROJETO DE APOIO A INFRACESTRU
URA DE PRODUCAO INDUSTRIAL 490. T100 CRETARIA DE ESTADO DA AGRICU
TURA, INDUSTRIA E COMERCIO -
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i9Pé.11403496.4.0 P “iTuRÊ DE PRODUCAO INDUSTRIAL
4570.5100 i2.000.900,00
CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO e
SE A 1404.0307021 2. 014:A à
3470.3700! 00
DO DA FAZENDA 110.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINL STRACRO - SEAD
TIVIDADE DA SECRETARIA DE EST
1504.0307001.2.0131A ADO DA ADMINISTRACAO
3APO. 3090! OA 100.000.000,00
EFCRETARIA DE ESTADO DÁ ADMINT
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RACAO - SEAD
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E04.0207024.2.04 1501.03070 10. 000. 900, se
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ATIVIDADE DA GECRETARI AD nu aee! eo
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vubinNis dO LuTéDo DE RONDONIA : SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
E COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA jo
À CREDITO GUPLEMENTAOR ANEXOU E SUPLEMENTAÇAD | : ÊNCXO DO DECRETO NRO? 5463 ! : i INATUREZA DF i i EG DIOS LEBRE ILFEFICAÇAs i DA HR VALOR i ! : | DESPESA LT ! i IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL : 1 É) i i : ; i B2BOL.OSIBOBL.BLONSIATIVIDADES DA POLICIA CIVIL ne! i i : ; | RONDONIA IB49O. 2200! 09! 5.990.000,99! ) , j À : ; ' IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | i i à i i : i i i | PROL. DATOBNL PD. BBGIATINIDADESO DA POLICIA CEVEL DES i 1, : i à RONDONTA 1BADB.IPBOL GBL JURLGÁR.TOO, 001 ! ! ; 3 ! !
a: IAUDITORZA GERAL DO ESTADO i i i : , ' : : : i i RS E FUNCIONAMENTO DA à i i t i IBUDITORZA GERAL DO COTADO IBSDO.TDDOL GDI Gu BDO.DOO, DA i ! a : ; ISUDITORIA GERAL DO ESTADO : E ! ! : : á , , à | 4407.0307021.2.070!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | Ê ; 3 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 13490. 24001 08! 525.000,00! À , : ) ; ; ! ! : i j : i IAUDITORIA GERAL DO COTADO i i i i 1 , , ) , ' j ; ; i | 3 1 1407 .0007024 2. 070! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA à i : : : AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3490, 2900! 09! 410,.720.009,00! : ; , , | ' i IGECRETARISA DE ESTADO DA ADMENTO i i i : IGTRAC8O - GEad i : i H ! H ; ; : ! 1! 4504.0007024.2. 0789! PAGAMENTO DE PEGSNDAL E ENCARGO! : i i : ta BOCIAIS DO ESTADO IRIPO LOM! OG Era ORO, DOO, DOS i i : i i i H IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO dd ' : i [e ! ! Voa ! | 2404.0204024.2.409!PAGAMINTO DE PESSOAL E ENCARGO! ' 3 ) i 15 SOCIAIS DO ESTADO 1BLPBDLGA: GR GE. BOB. E0O, BO : ! ! : i : : IMINISTERIO PUBLICO DO EGTAOO i i i ' : i : : : ! P404.0204021.2. 104! PADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! i : i ; 15 SOCIAIS DO ESTADO 12499.4400! 00! 203.090.009,90! ! ! ! ! ! 3 i IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO , : j ! ) ) ! ; : 1 DSDL.DLOGVDL A. LOSIPAGAMENTO DE PEGSOAL EVENCARGO! : : : i '& GOCIAIS DO ESTADO 1BLPO.L6001 08: 7.080.200,90:
4 N / TOTAL CM
BOVERNO DO EGTADO DE RONDONIA Ê / SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. : COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA q4er . , | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 GUPLEMENTACAO 1 , ÊNLXO DO DECRETO MRO. E 5463 | ' ' INATURCZA e pras i coDnIGS L ESPECILFICACAO t DA No: VALOR ! : | DESPESA PT ) à ! ! 1 : 1 t FALIDITORIA GERAL DO ESTADO : à i ' ! : : : poa ; | 1407,0000002.2. 269! MODERNIZADÃO DO CONTROLE INTER! t Ê : Na FRSPO. TODD: DO: Ba átrio DOM, DO! ! ' ! pod ! ) [AUDITORIA GERAL DO COTADO ! pos 1 | ; ' : ! ' t t 1 i t à dAD7. OIPBOSA A ALPEMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE INTER: ) ' ! NO 10490.0700! 081 27 .800.000,00: = SECRETARIA VE EGTADO DO PLANT! : : i 3 IAMENTO E COORDENACAO GERAL —- Gl : 3 i FEPLAN ! ! : : ) e ' : ) i i | 1301.0307043.2.276/ INFORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES 1 t i ! : Dê CEPLAN IB4PO.I70D! MI 140.000.090,90) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! : ! i : i i : i | 4704,4307021.2.2741PROGRAMA DE DEGENVOLUIMIENTO DO: ) : ' ! | GIGTEMÁ UNIFICADO DE SAUDE i i : ! ERES 13190,440901 do? “O. DD. DOM, OD; 1 ' ! ' ' | ! ! ! ! ! ! ! IGECRETARIA DE ESTADO DA GAUDE ! à ; : : ; ' ' : CV 4FPOL.LHOPODA.D.B7S PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! : ) : E GIGTEMA UNIFICADO DE GAUDE ci : i i ! 1 GUS IBSPO. COMO) dai 10.0909.090,908) ' 1 ' : : 1 oa ! ! ! à ! (ad IRECRETARIA DE ESTADO DA GALUDE + : : : t i : : i ! i PROL. LOOTORA A. 27A PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! 3 ) i | GIGTEMA UNIFICADO DE SAUDE ci i ê i 3 1 GU BSD. SODO! Lá: RM. DOD.DOM, DO: i i i ! ! ' , IBECRETARIA DE ESTADO DA GALDE à : ; , ! ! i : Á | 4708.43079001.2.278! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS i É HE | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE cl i : 5 GUa IAEOB.EDOD! SEI LD. 0OO.DMD,OC) : ! Ê ! ! : : ISECRETARIA DE ESTADO DE ADMINT! : 3 1 IGTRACÃO - GEAD i i i : ! ! ! pos : | 1501.0907024.2.2974: INFORMATIZALAO DA A !IB4DO.IVOO! GO! JÓB.000.000,961 ) A TOTAL IR
GOVERNO DO CSTADO DE RONDONIA ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDENACAD GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
0407 DR RE io msn esiscemereresasonesima vor commsneara cocsravasos sons artes errar eis rr asa raras sacas ta ac EE | | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E BUPLEMENTACAO |! ! ANEXO DO DECRETO NRD.: 5463 E cad E sp a co ento dd ta gue a a dana fi a : ! JNATUREZA 1! | | CopEISGO [| EBPECIFICACAÃO t DA INT VALOR! ! ! | DESPESA LT! ; aan RR RR RD CR TR ; | Va ) | os : IBECRETARIA DE ESTADO DANEDUCAC! po : 40 j Vo 14 ! i : ! po | 1601,08424B8.2. 333! MELHORIA DO ENSINO BASI 19E90,5400! 44] 224.406.000,90] DR rm rama Bifento cosnsanrnenonim names nesen ho onaamaradA mao creo rare ameno bm ee Am RA SA | TOTAL I2.206.768.500,00!
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a Ko Fa ITA ” GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA É a . pe E pe PMI PS RENA mo IcnA e » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO SERAL re COBRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCSMENTENTA “acid e ev entes tries saia e a RR e uesçre Titta paictits it ei cemraima canta arara ae a x atos + CANCELAMENTO 1 E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! IE CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO.? 5463 ; CRERERRR ENCORE ERRO Eta ETR PEGA ACURA 2 Pi ND INATUREZA LE ! d , 1 A 1 Er) 1 ; Ea . TELXTA Ro ! A in VALOR i Vo coenrss | ESPECIFICAÇÃO to Da UNI OvA | E DESPESA LT ; 3 ; reste popa E aee DR ra Es E e ce Da rat abetiaa, poneé , , + 4 E, 1 ] : rd o to ú ea 1 + , ! SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAS! Va AQ ! ros ! : AO o : 1 : ! ro ; P . e AT PAR dat 1 1 1 | 1404. 084D408.4.005!CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE U! ro INID. ESCOLARES - P/O ENSINO FU! Voa a E is eso po mM INDAMENTAL LAEGO.SL00! DD! DOS. 406.002,00! i INDAMENTA : : H 1 1 t : | , o mer 1! 1 ! : IBECRETARIA DE LOTADO DA SAUDE | o l 4 t t 4 ' 1 1 ea Es E CA! ; H 4704 .40750B5. 4. DPL IEMPANSAO DA REDE TISICA DE Gau! pera gt OESP DA É ASPO.BLCO! 00! 420.000.000,96! ! DE | 00! ! e ! ] . ms mino ! IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | = ! à | : E ICTOTEA DE GAL! ! ! 1 LALPOLLSTEORE.L.OPLIEXPANTAO DA REDE FISICA DE SAU! TU AZOL ada Pista Rad é É Ep E à Taba : EEE : : ! ! ! ra ! ; o mera perçr d ' ' : bs IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | po ! 1 1 t f ea A AMDLTAÇAO! ' ' ! | 2004 0400474.4.477 ICONSTRUDAO, REFORMA, AMPLIADAO! ia eai ; | DE PREDIOS PUBLICOS 4590.5100! 00! asp.géz H 1 E) 1 ; * TEAM A es ' ' : ! RECURSOS SOB A SUPERVISAS DA 5! pos E + ! IECRETARIO DE PLANEJAMENTO os !
! ! E , poe, e do RO : 1 H E LAUIMENTO DE ACOLS RESTO! fo O DEOR.DTADORL. LL. DOSIDESENVOLUIMENTO DE ACOLS RE ' a INAIS 3490.2500! CO! L04.700.000,00! 4 INÁLGS : ' : ] E a 1 E
q a a CIPROAD NA Est ! ! ! IRECURSOS SOB A SUPERVISAD DA S! Lo ' E Ee ICCRETARIO DE PLANEJAMENTO po e Po ' j 1 1 y ' a e por . emas RERTO! y ! 5 : DAP IDEGENSOLMIMENTO DE ACOCS RÉGIO! E: | BSOB.O7400I4 4.209 IDESENVOLUIMENT ai go Sra ! INSIS ia | y 1 1 : E 1 1 ! . neo qua Ed e ad ISECRETARIA DE ESTADO DA ASRICU! ro | : " al pense we ! ILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO o E ; ro ! ISEABRT Pos à 1 H , 4 ss00 121 24.900.000,00! : : ; QMERCIALIZADEO VAS90 LG LD! 24.800. E LDOLLLLADISA.LBSPLAPOIO A COMERCIALIZACAS | nes y ' ; 1 1 ! : e Doo DLANEIA , ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANT! o! ERA 6 ! IAMENTO E COORDENACAO GERAL - 5! mo | 4 | VEPLAM !: | | + : x e renas r mo + H 1 2.00) CRUIGAO E COSRDENAÇAS DO PLI | POLO .P. 007 | SUPERVISAS E COSRDE e 1! 4801.0207020.2. o vaca be O a ANE SAMENTO GOVERNAMENTAL. 14949. 4200 | 164.000.099,00] ii dr A di À e
DOVERNO DO EGTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO GERAL COORDENADORIA DE PRODRAMACAO ORCAMENTARIA
g407nis REM ENE maistss ue sesmrssas imune srosniaenas cosmos isrsmea pura segerisersem peseare separar parercn semen e rante (1! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO | ANEXO DO DECRETO NRO? 5463 SRD RD crio nisopinte inistiiaa om mrpermnienonraprarininna seio o nto qua doe avananhaa mrentflnerea cf sengca err ne a : ] INATUREZA dr : V Gonreo | EBPECILFILCACÇÃO to DA INT VALOR i | DESPESA 1 T É [Per ergce are de spas egos a an nad a ds Alagoa enero aes nair quo Dai q cin pr : ] po! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! pod IBTRACAO - SESD a j | à Vo à ! ! Po hi ! 1 1504.0207004.2. 048! ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST] po ; ; FADO DA ADMINISTRACAO IBAPG.FPPO! DO! 24. 400.000,08! ! ! ! po! | ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! os ! : IBTRACAO - SEMAD Vo ! ! Lo i | 1504.0207024.0, 043! ATIMIDADE DA SECRETARIA DE EST! o! ; E FADO DA ADMINISTRAÇÃO 145P0. 5200! 00! 372.000.000,00! y j | poa i ”: IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | od | Vos | EcOL.0420021 2.035 ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE! po i ; | RONDONIA [3490.2500] 09] 5.000.000,09! ; ! Vo E IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | poa ! : à Vos ! | 2204.0430024.0. 035 ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE! pos : ! | RONDONIA 4590.5200! 00! 100.000.000,08! : rs) : | ISECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND! po É : 1á ! Po ) E ! ! o ! | 1 4404.0208030.2.204 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ! os ; ! FARRECADACAO TRIBUTARIA 13470.2700! 00! 110.000.000,00! ni: E [SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | o i | 1701.1307021.2.274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! Vo ! ! | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE -! Po Ed 1 Bus 14570. 5200! 42! 70.000.000,08! | | o : ! [SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! ros : IBTRADAO —- SEAD ! os ; ; : Vo : 1 1504.0307024.0.096 INFORMATIZAÇÃO DA SEA I4E9O. 5000! 00! 42.400.000,90! O nmcaneno diaretnaio Lc doe came rreei a ts co GORE NS ar co caso SR
N TOTAL 12.044.768.509,00!
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