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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5438, de 27 de dezembro de 1991

Decreto nº 5438

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Art. 19. Art. 2.
2 artigos

REVERTE OFICIAIS AO QUADRO DE OFI CIAIS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso

das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

Art. 19.
- Ficam revertidos ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por terem cessados os motivos que determinaram suas agrega ções, a contar de 26 de dezembro de 1991, os seguihtes ofi ciais PM de Saúde:

CAP PM BIOQ RE 03138-4 MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES; CAP PM DENT RE 03137-2 EDSON JOSÉ GOIS

ORTIZ; CAP PM MÉD RE 03134-6 SÉRGIO DA COSTA

MORAIS;

CAP PM MÉD RE 04040-2 FRANCISCO INOCÊN CIO NOVAES LIMA.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1991, 103º da i

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