Decreto Estadual de Rondônia nº 5457, de 10 de fevereiro de 1992

SS ss gs Ss” Sal se it NE '

publicação, revogadas as disposições em contrário.

FEVEREIRO

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de de 1991, 1049 da República.

/ uu! ú OSWALDO PIT FILHO

Governador

HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE

Secretário de Estado do Planejamento e

Cogrdenação Geral

Secretário de Estado da Fazenda

MIA NO De DR Ri im ret d DINDA flimo DA Ri SM aja dy CrEDICTADTA Br meta mm mo ANIS JAMICADERO DE PODIAM ppm ' SECRETARIA DC EOTADO DO PLANCJAMENTO E COORDENACAD OONAL , COBRSENADOITA DE GONANAMAÇÃO MDRAMPSPTAR E COCRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA mami PCR TTO Cena rmrrar AM epi renata É CREDITO OUPLEMENTAR ENCAGS E CUPLIMENTAÇAO ! age ryes par reor ” : ANLXO DO OLCRILTO MRO, FP 5457 folia o RR. sesta ces cos vsccuriso seca ra fra ice sis tc pus pa E má ; S! aaa A ) ) INATURETA 1 Tr ) 1] , DN PI DALI de da + Y 4 | , mr mom 1 Ee 2 E E a E E E m 1 B mei coDIiSo LEGrECILELGAÇAOSO ! DA Na VALOR 1 1 ' mec A e 1 ! ; , | DESPESA LT diga ao seisirsteontomres ais . PR as emas eia e iuanas a Joao na o aa e edad ) 1 . 1 ' : : : ! ! ' : VEEPRITADTA DE PeTana ano i IOUCRETARIA DE COTADO DO PLANCU! i : ' LAMINDEES E CMN AÇÃO GERAL eu : : , PAMINTO LD COGROINAÇÃO GERAL sa : : : PBL AN ! : ' | : EPL AM : i : | : | 1 : | i ) : : 1 La -” os 4 Das TAIS A PRSPISLEPIIRA DITAS TA trem 1 Ad Ly +, $a 1 im 4 A P ÁOBLABPSOLOOLLAB/LL INCRA COTRUTURA VIARIA (DER) DAVE. DBEB: BO: Pons tA BE, CE | ' | : : ) ; ) ! ; | ISSCNINTANTA DE COTADO DO PLÁNCO! : : ! IBECRETARIA DE COTADO DO PLANCO i i ! CAMIANTES E RR a Es e : ' ! IBMENTO DO COGRDENACOO GERAL ES ; : | Pen AN : ' ' | i ICPLAN i i i ! : ; ; 1 ) ; : ! ! E NTAGENO EDP NTNIEDALTESFDIVENDA TANTA EnEn VAROA ESGE! 1 Az a 1 ÁJOLLOFAGLOD LL LB PLTENTRA-COTRUTURA VIARIA COCR) IABPO.TACE: BRL AF . 060.080,08. : 1 1 ' ' | ! ) ! ! ! ' DOREDETADTA ME CEPA DA EenIrAÕ ; ! | i IOCCRETANIA DE EGTADO DA DUCADO i i 1 e ram 1 ' ' e Ao : ! y : : , ! : ! i i i i | amar EM NELTTIEE AR SE ESET LINES AMA 1 1 1 | SA0E.DOADIQULALDADIMANUTENCAO DO ENSINO PUNDAMENT : 4 SAGA DOGR! qa! = i LAL IBAPO.IPCRI QUI REB.C00.000,00 : : : i i i b REDENTOR SP ERRA 1 ) i IMENTOTERIO PUBLICO OO ESTADO i i ' | ' ' | ! , i ! : | ; : SERRA NOO CTMNTEDIPEEDO GNPTATE IOEOROS | , ” | RAGL.ODOADLA.B.BALIDEPESA DOS INTERCOGES SOCIAIO 13490,9400: 00! JO. COB. 000,08. 1 : ' : : i , ; : ; DAGOCMNLICTA LESTE ATTIJA : : 1 : IAGOEMBLICIA LEGISLATIVA i : i 1 1 | : ; ! ! ) ; ; S QLSIMANITTENDAD DAP AUILPTISADEES Lomestro 1 | | BLBLLBLOLGOL LC. BOLIMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADIO LEG: : i | ' Ee CSAOM DOBAL QBLO sms ; | ! POLBTIVAS IU4PO.PRDD! DU) UBi.DOO, PO, DD ) : ; | ' i i i ' VETA MTL TEAR : : ' | : IPOLICIA MILITAR i : : | | | 1 | i : t i i j n aan j OA AMESDRES IS MAD E Mp a Ee , 1 | BROS. 0600DAS E. LDLIPAGOMINTO DE PLGOQAL E ENCARGOS i i ps aa es pers pera ty ER: É) ) bra A ú | : 1 GOCIAIO DO ESTADO IBLPBLLIRO! GO: aB.B00. 004,00 ! : | , i ! i ! | e nen A MTL ETA : : 1 | t ] IPOLICIA MILITAR i i : | ' , | i : : : ; e ” EBAIBAPAMENNCTOO DE BIGSNALO EO ERES : 1 | RBB0L.0600024 0. LBLIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCAROO: ! ! SAR RE o ear aa e eme : Ja GOCIAIO DO LOTADO IGÁPOLLCOD) DO Da úd BOB, DO ! ) ; , ' | 1 “ 4 1 1 ] eqreern re mun TER e etapa ! 1 ' IMINISTERIO PUBLICO DO CETADO i ; ; j ! ! i ! | ! i ” ” VRACAMEAÇEE DO MEESCRADO E PNCADEO! ' ' | B4904,. 0204004 .B.LOSIPAGAMENTO DE PEGOGAL E ENCARGOS ; y à BANIPARE MA ISESPAIN SOB BNRE! 1 4 É 18 GOCIALO DO ESTADO iBiPe. Boo: ea 1.000.000,00 : 1 , : : i : pe “rp no cestrano 1 E) H : IMENISTERIO PUBLICO DO ESTADO i i é ! ! ! ! ) 1 1 . e AMECNTOO DE DITGODAL O rNnAnROO! ! ! 1 PAG .OPOMADL.D.LQ4IPAGAMENTO DE PEGOQAL E ENCAROO: i ' hs n RA AO qu insoa Lana! ' => : 1 GOCIAIS DO DOTADO IBLVO.L4DO) GB: FDA, BOA, DA ' RR e E pcs SEC Senta qu sonda coca NS sort RR ação ONGANN eso ci so cota concoareso aorta aco aves ; " ” avr / / TO TA 14, 408,00 Re

Sei tad 0 tmn dita Ru tnd Tescud À RÃS Qu bas E Sd DRA tal DS do TT GOCRETANTA DE CeTASO DO DLANE AMEÇEE o ennnmr “A SLLRETARIA DE LOTADO DO PLANCJAMENTO E COORDENACAO GURAL E COORDENADORIA DE DEDIEDAMADAD PIPAMITIDEAR TA COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA POERIDTTN CND! curam RR e e | CREDITO GUPLEMENTAR ENCKOS T QUPLEMENTAÇAO 1 ANCNO SO DrenEre ana : ANLXO DO DECRETO NRO, ! 5457 1 ' IMATUBESA ora : PRATURLEA Do 1 on rTresn Vorcesnrerrerraramn ne t DoODBxGEs 1 LSRECINICAÇAOS i na Na VvaLoR : ! ' PosrenDea tora , i PL DLOPLOM 5 To5 | 1 : 1 1 1 , i ! ' à ' IMENTOTODTO DENTES So rerano ' ' i AMINLOTERIO PUBLICO DO ESTADO : i ; ' ' : ' : ' ' i à i , 1» DABL A! ma EBAIDAGAMNENTO DE DESEnAL E eNcAnpO! ' 1 | BABL.GAGABIL A. LOSIPADAMENTO DE PESGOAL E ENCARGO! ' : ' 1 Le onRrATO Br evrADE mas E ' ' E pa E ' O QGOCIAIO DO LOTADO IDLPALLLDO! DAI U. 600. MOD, AD) 1 : 1 ' , i i i i i a VERTOLNAL DC CONTAS DO CSTADO O! ' : | à APREBUNAL DE CONTA DO LOTADO DD: i : 1 E RONDONTA : ) 1 t E RONDONIA i t i ' ' : 1 : ' , E ) i ) ; PR e pros EEGIRADAMENTEES DE Den nar re eram : ' | | GROL.OLW7ORL LA. LLPIPAGAMENTO DE PESSOAL E UNCAROO: i ' ; ' TATO PETAR res má aa! 44 A 4 À : O GOCIAIOA DO COTADO IGADR.DIDO! BOL 114,.000.000,90) ' ) 1 i i i i i ; VECORCTARIA SE COSTADOA DA GAL ! Ê ; : IGECRETARIA DE COTADO DA GALDE | : ! ; 1 , ' ) 1 | ' : : i ! ' POE ESDIDDE MD DPALREOERAMA SE eee LEAR pre Sp 1 : , e BLLIGO/ODL BAI PROGRAMA DE DEGENVOLVIMENTO DO: : : E i E GLOTEMA UNIFICADO DE SAUDE cd i i : eus PmAc soBm ar ; ) 1 CUG PAPO. DPOD) Li EBD. VOO. OBD, OO! 1 ) 1 i i ! 1 : : LOCERCTADES BO COTADO DA COUCAOI : ' É FOECRETARIA DE COTADO DA COUCACO à Ê 1 1 1 i ao : ! : 1 : ' 1 : | 5 à : ' SIMPNUINRTA DO CNETNE DATE LADO SOB 44! no sas | 1684. 00424L0B.D. 050 MELHORIA DO ENGENO GASICO 1I8DB GPRBI LG DabA COR, GO] mora 1 ma don & TOTAL iB.BTL.BOR.COO 08) Ea

ENEM OO ESTADOS masa , GUNLANO DO COTADO DE RONDONIA 4 SEINRICPADEA BIO FENDAS ISSO DIARIO DAMA DRES O pres ento er SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COONDENACAO CERAL. “ » COORDONADOCTA DE DONCOAMAÇAM QREAMPALTART COCRDENADONIA DE PROGRAMACAO ORCAMINTADIA QaRA “4 LcREDTTO euni renan aNEvES TT CREDIT AMET à CREDITO SUPLEMENTAR ANCROS LE CANCELAMENTO E ' AMICS enero gn a , ANDO DO DECRETO NRO. 5457 ! : eaTuInEeçaA a | ! INATUREZA domo ; 1 pn rs Vo renrcerreosaaa : K i CoD iricoo i LorannloOkRaral i RE NO VALOR ! ! Vora Dora | ! | DLEPLGA 0 To ' ; ' : ' , , i ' : ' om TRETA rr riram : , ; : IPOLICIA MILITAR i i 1! : ! 1 1 ; : ; ; Posnas LONA SEDA TEPINENTISIDERO O PESLITR ADO UIT ANDES 1 1 | | 230L.8063201/7.L. 621 CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES DO! i i i ' VA MOL TETA err eram Vamo E 1 ' = mm = : A POLICIA MILITAR SED ETOD) BO) Ré bi OO, VA | : : Lo 1 t : DANESE EA EO ANE LIA : : 1 : FAGOCMILEIA LEGISLATIVA : i ! : ' ' ; : : i : i i i ! ' ERNEST RERIENTR LIRA DECORMA AML TARAROE 1 1 | BIBLA BOO/OPE. SLAVE CONGTRUCAD BLOORMA AMPLIAÇÃO Ci ! i à 1 OQUITRAMIENTNC RP DDT munr ' , , i | EQUIPAMENTOS DE PREDILOO PUlLi ' : : 1 veres 1 Er EL Ata! tata TA (SEIS Do mm É ratos FSEOQD BLDO) DO) BID. PPP. 99,923 é : ' i i i : : ' VSEE TA RR ATUA 1 1 1 5 ! FAGGEMBLIIA LEGICLATIVA : ! ! ! , ; , , 1 : : i ! : i ! 1 gs ATO IP LCENCCTOLICAÇ DECODMA aMnU VADE E ' | | | BLDE,QRO/OPE, LAVA CONSTRUCAO BELPORMA AMPLIAÇÃO Ci ! ; ; ' VOEQUIDAMENTOCSO DE PREDTOS DUBL! ' : : i PF EQUIPAMENTOD DE PREDIOS PUDLs : ! ! ren rama ur ' 1 « as ! HaICas 1SEVO. EAD! OM: 1.000.099,04: : ; ! : Ê : : : : ! i ! ' RIPINUIMA DO E PANDER O Pera 31 : ; : : ITRIBUNAL DE CONTAC DO LOTADO Di i E] à 1 VE DONDONTA : : ) : : FE RONDONIA i i i : : 1 : : 1 ; ; : ; ! 4 BAD & Ear do a Da PRI II IURUESII ad A ANEL TARA pot 1 1 ' À GROL,OJO/OCS, A CR CONGTRUCÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO El : : : PORQUTOAMPANEOO RD mprS Te mupLTA : | ' , | EQUIPAMENTOS DE PRLDICO PUBLd: i ! ; mes VASDE NORA GL 444 , ' 120S PASPB SABE Gê: Lit .GOB, GO, 08! 1 : 1 : ' Ê ; : i i LESCDECPADTTA BE NESTADO DE EL ANE! , : : i IGECRETARIA DE LOTADO DO PLANTA! : à : CAMPI PAGDNDIADAR FINAL et ! ! : ne FAMINTO E COCRDINACAO GLRAL a ! ! ! ! FEPLAN : Poa : ; i : ; ; : ; : - ” PA LPNICIA CPESSISIVELTDA LITARDTA FSCDSO TASDO SIBAL ADD BODAS ja 1 4304 0740103. 1.274 INFRA COTRUTURA VIARIA COER) IABOBLSÍBBL ÁGi 37. 104.000,00: : 1 , : , ! : : ; ; VEPPBEPADTA DE CETADO DA COUCADO ' : : i e h IDECRETARIA DE ESTADO DA COUCAR: é i i . : ' ae ' 1 | : ; ão Ê ) i ; 1 : : É % ! ! ! ! ! | nos SDIMANIVEENERE DE CNOTNO CUNDAMONTO ; | : | EADLLOBSPLDO. PD. OLPIMANUTENCAO DO UNGINO FUNDAMENTO i ! i COADE TER! GALO cus LAS ; i id IDADE. DBOO! GO! DEJ.OAE.BRA,0R1 : ' : : ; ; í ! ; ; PNTESTRRTE DUBDLTEMODSO COTADDO 1 1 : : : IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO i i i : ! : ! ! ! ano . g : 4 EUSPERRA BOL TNTEDCOODE GONTATE INADA nOMA! q ETA Ê a 1! BAGI.OPOADIA.D.O4LIDEILGA DOS INTERGOSCO GOCIAIS 10490.09006: Ge: 30. BO0. COB, BO: : ' ; , , : i , ) ] - PRB BNDES BP ESTADIO | | | IMENISTERIO PUOLICO OU COTAOC ' i i : : ' 1 H 4 1 + [ ; : E mM OEBATSARAMENTO DO DERCOAL O ENCADOO! ' ' | | DAPL.ODAMEL.B.LOALPADAMENTO DE PESCOAL E ENCARGOS i i ; e a a . à , O GOCIAIO DO COTADO 0400, 0PBD) dO) iú.ÓMO. DMD, DO; Ea ' va meme ams 2! A VOTA a , a

Mt tad CE de ENA tal ad Qmntod E UhIC AS lima ERASMO ITR as E See er A rr De cre TARNDO MO mi AMI pras orem ras 7 a SECRETASIA DE ECOTADO DO PLSNCUAMENTO E COORDEMACAO CERAL ORDENASANA DE FOBEDSUSDas TRCRmEaa ani » COORDENADORIA DE PROGRAMACAU ORCAMENTARIA q408 4 E . = = AE A is [ea TAN amv 7% RÉ ARMAR E CREDITO GUPLEMENTAR ANEXO: 1 CANCELAMENTO : SEE BA HEaRSe QUA a : ANCXO DO DECRETO NRO. ! 5457 fe A E coesa sora remto sen o dd 1 1 ITR e i ia INSTUREZA LF É is PERECIRRERA DIA For IDALBE i cobdiISo [| EGPILCIFICACÇAÃO 4º Da INI VALOR à , à MEBDESE LT j ! LDESPISA LT ! ecc lego isa dona Pesvaisoso A RR 5 ; o | ! : Por : E SCRREFAREA DI POTADO DA IRANRE à o : ISECRITARIA DE COTADO DA SAUDE! | É , o y ! ! Lo Te OTODL DO DPAS PROCANA DE BESENUAL EMENTA Dãa | L701.1007021.0.274!PROGRAMA DE DEGENVOLVIMENTO DO! ! ! : E SLETE TES RAD GE SANDER Ci o ; | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE —! os ! ] E Rue à O OO BO) de | 1 Sus ID4PO.DGCO! 12! Be.c0e.000,00! + DE ossec es vero mos caça caco = Eua e fg comes: cias AR ras fg bas Gs TOTAL i2.021.002.000,00! | | |

QUSTAS TRIMESTRAIS

ADÃO GERAL

mpragriITanTA

VRUNMLNT O

Rsh

DOBRO

et

“esto cons

ANEJA, tACIA OORANACÃO

ARIA DE COTADO DO P

nrrarr. GLURL O

E) IR

CREDITO SUPLEMENTA

Re

rem ! PLA

NEXO DO

am PN

ai

co RO UNIDADES ORCAMENTARIAS )

TAL

err sda

ra

ra

322.080,90

4

7 .488.900.000,00

44.9

iPi 270.042,00

t

1,103,402.590,00 1

4

4.005.054,412,00 : 1.103,402.000,00 1

1 1

571.014,80

test.

nor.

A

5 a pa = Re q e La fo < E q Fa fis] E

E =

TRIBUNAL DE CONTAS DD

! 1 1 i 1 , 1 ' 1 ) 1 1

= Eq

RR

a v

440.000,06

474. 000.066,08 à

' 1

PR ded VOA, 06

!

TR

1.980.008.066,06

.386,600,06 3

1 ANENTO E cOnaNr à AMENTO É COMR0E

7.000,00

4,

enem no mn nin ii

50.880,00

3

47.020,35)

2

7

«>

3,050,104.000,00

1 1

26.509,00

PA mas 904,54

-546.000,00 1

PA

co [8] < pé eq Ca ca [=] ca

RIO PUBLIE:

TETE! Lotei

009,08

00.090.090,00

A

12.049.573.809,90

a

2

8.323,57.

tua

890,423.8000,00 1 A

«304,4

E]

' i

vo, 06

m

000,0

;

E) noo

270,42.

s00 VabsTaLIDed

n o)

24 DA 9

d.732.000,8

dai Ass

E

e

TRIGUNAL DE JUSTICA RECURSOS 008 À SUPERV

DEPARTAMENTO D

46.069,00

e

c3 va ca

Ea

DSP GAI, 948,00 5

0,00 1

7 3

L aú

1 TIMAnA

5: E