Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5417, de 20 de dezembro de 1991
Decreto nº 5417
Ei GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA uia GOVERNADORIA DECRETO Nº 5417 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso Vo da Constituição Estadual, DECRETA: e .atrNis Ss
Art. 1.
- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, nos dias 24 e 31 de dezembro do ano em curso, a partir de 12:00 (doze) horas, em razão das Festas Natalinas e Ano Novo.
Art. 2.
- Este,Decreto entra em vigor na data de sua publicação. = Palácio do Goverho do Estado de Rondô nia, em 20 de dezembro de 1991, 103º d ER az OSWALDO PIANA FILHO Governador