Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5509, de 7 de abril de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5506, de 2 de abril de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5505, de 1 de abril de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5502, de 31 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5503, de 31 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5504, de 31 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5501, de 30 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5494, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5496, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5497, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5498, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5499, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5500, de 27 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5493, de 20 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5490, de 19 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5491, de 19 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5495, de 17 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5489, de 16 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5478, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5479, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5480, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5481, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5482, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5483, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5484, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5485, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5486, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5487, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5488, de 12 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5477, de 11 de março de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5476, de 28 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5472, de 27 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5473, de 27 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5474, de 27 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5475, de 27 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5469, de 26 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5470, de 26 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5471, de 26 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5465, de 24 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5466, de 24 de fevereiro de 1992