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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5439, de 27 de dezembro de 1991

Decreto nº 5439

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Art. 1. Art. 29.
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REVERTE OFICIAIS AO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso.

das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam revertidos ao Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado de Ron dônia, por terem cessado os motivos que determinaram suas agre grações, a contar de 26 de dezembro de 1991, os seguintes ofi ciais PM:

- 1º TEN PM QOA RE 00015-3 ELPINIANO DE SOUZA LOPES;

- 1º TEN PM QOA RE 00031-1 WALDEMAR PEREI RA DE SOUZA;

- 19 TEN PM QOA RE 00024-4 RAIMUNDO RONAL DO SALES DE SOUZA.

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1991, 103º da República.

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