Decreto Estadual de Rondônia nº 5451, de 30 de janeiro de 1992

Decreto nº 5451

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Art. 2. Art. 30. Art. 4.

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Dispõe sobre a nomeação de ser vidor, para compor o Grupo Ocu pacional-Saúde, aprovado em Concurso Público, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos Ve xXv

da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. lo - Fica nomeado para compor o Qua dro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, o can didato aprovado em Concurso Público, realizado em 20/08/ 89, no Grupo Ocupacional-Saúde, relacionado no Anexo I deste De creto.

Art. 2.

- No ato da posse, o candidato no meado pelo presente Decreto deverá apresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3-— ôriginal e xorox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

4 - Carteira de Identidade e

CPF;

5 - cartão do PIS, PASEP ou de claração de que não pos sul;

6 - 2 (duas) os 3X4.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TETO pe

GOVERNADORIA 02

Art. 30.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presen se Decreto.

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trin ta) dias a critério do Secretário de Estado da Administra ção.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Palácio do Gaverno do Estado de Rondônia,

em 30 de janeiro de 1992, 1040|da República.

OSWALDO |PIANA F (o)

Governador

; é. los ge PANA l ZE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA oi GOVERNADORIA 03 ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO: AS-4 REFERÊNCIA: 01 MUNICÍPIO: NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE-RO / f 01 - AURINDO DE ALMEIDA AT

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5451, de 30 de janeiro de 1992

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