Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5460, de 12 de fevereiro de 1992
Decreto nº 5460
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 283.400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em
e vista a autorização contida na Lei nº 357,de 30 de dezembro de 1991, DECRETA:
Anexo I, deste Decreto.
rias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especifi
a” cados.
Anexo III, deste Decreto.
Ur
revogadas as disposições em contrario.
= aaa EE DER regia = E nácdo. siso a ppa q. ego ci RR Ea Dae) = = ol E o = Cray Ds Sia nm; ! g < LA RE do eibaaio + coiá = eo “das RE a SE Ages E am cs To = see RR o Ro co O aggiivosiima cndha di Omantos CR iv ir pA se Sá io e E fe Re io E RE o = sz E qu mn e Or o AIBOGAMBENDO RE os | aro = RED o O A E ao E E “é Rr | Sg É : O = ed RE Seda E ASA a : Pao SO RE at E criraades e dE MP RE Si pm o a Ft Es Pei E Es Sadiieo 5 É | A E ie : ; É Estes qa ; | à fa = A EA : E o o a ETA OR SE o a e er F | 2 sã EE E OLTans Ds «iirda & E 5 e E ds DF & SSELA ORISdOS q rtuRçE ao ER E ) Em DE | E pHRO: GO, Dou Cdaudágee a asia h E us E a EE Ed pe Ee FEED DASGAGRA E MOR Ao : = E E = : : Ro | Ea E e: E Si are RIO ao ainsi, ; a RS did á TE ES inss TREE E SA A SA ET E SNS O ação DhE EE SAR a ; E Ee. E e E A : . fes YES ESSO SEREI PRE RO E ea arte) TED EO Re A ss ane E ES pino nada diados = Biz io Es E jr a F ! ; E, do di | = RARE q E Ê E a ua | ag => à É 7 Ep ais: ão É apl Es LER pao eai Bate Detido O SUe bro ed dd uh SEM am E DES, Pega Ra ar = cesouê ass TENIS. FENDE SE ys -S DS RAR SS o paga Es j é e Es! Si TO ES SS. o Lo css Eis soberba Ae Pon DO NS O a é ERA : E fia À ee < gde Ee AIR St 5 RE feel ag aa & DOLNPESA | IkaçO0)- OCR SME : ç á Ê ve ra E ; a ; | : aí. EE Es PER Catarro capp cS dfcaica prug! Cingrisa po mo E á | : e E gde ce ae Ás : E pira Das ME a Neris - So Rae 3 E - A a Spa tai E po Ce o E FE i Ao H ori e as pego E A E Rae ES ae: ER) a : E Sua so ER PRE gd ea) ny RE cao CE O A à Pos e E Et RR o EO RS E qe Aa e e) | ço. a: E Eb ads GBas CEE E aStsIad as tp: o SR o EA | Pa Ed 1 cerjRtada soa e corar Aa TESE or T nei viji ERR SEE = mat E e 7 = Aa | j g ' E é É ? Es r E: ne 1 bi SER a Ef il Gr) 1 a PESNÇIE ra E gacE i Ee o Eca] | E. d = E usar É = AT E EE | AnStuEsp ra É 2eb ASoErsquo ta A phapod Che sadz = 25 -pei e: RE a | Ea q eetrst Atanat es ASS quê Cape Pê ea s nisa Sae ros ARES aii É ai a
i - - ER a RR ] ã á CEB sean UT esa o E er ! = - : rs E Sa | e : - ; Es st El So unia ME eADAS mdsaiatonsem — sh Csón = á é Rr ; fá Eae O RN E Gu bao DU bo, ro = | É k po A LÊ = Ee ao Sa dESs Same 1 E PS EIqERe E Pis EM ; y ! pi SS Em so E a a EM RR Fianod e. f sei So ap SEN RE: Rae — É dE) cd a Fa Edo gago =! ce A dada o AR oa Ale qn e, pi DECS Se Eno Seda a” | Es EE a e old ÇÃ a E ru e fala Seo iE z E 7 + , e Dojo e o o E ha ma RS a PER Seite SO E Ea E q E UT ç E fa Ee A: ER e di O PS : paes ] = Rena E FE DOR mê se Rr HE : ] na E [7 an OR pe ga E E SA PS : E RR le E RU aee caga Re ce ] a dE E ca er e SM a q aEsire ECA E: dia LT E Es E DES SPP Re Apr psi A Tai 1 a, o SETE A era 1 a A BENTES Aço | E k — aesaiã eg pisos Mep a E Fam Ê no, RES min FA = ra as Rir no RR SE o(a Er E e Re ms E ERR RES E E rs! RE ts pp + N o Exagis a Ê Ee E Fá do
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12
reiro de 1992, 104º da República.
os
an) PIANA FILHO
Governad:
/ Nm HAROLDO CRIS IRA LEITE Secretario de Estado do P1 ejamento e Coordenação
Ger
DILZA AGUIAR CACULAKIS
Secretária de Estado da Fazenda Adjunta
o TEST .2
de feve
a. E na = so ae . tê Vo EVTARO NT MMIRNNTA Fá GOVERNO DO COVADO DE RONDONIA | pe Ve PEESPARSES GEO PSI ANI DA MADRI E ROMA AS fon AS f GECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Co COMRDENALAO GERA. s ei n e ” Kat: NES ARPST á ) RADICHANDDTA DO DOCENAMARAS COISANPACUANTA, uns. COORDENADORIA DL PROGRAMACAO GREAMENTARIA Pera - PRENTER DL EMENTA aMeynS T ennrcMENTADãS à CREDETO SUPLEMENTAR ANEXO? 1 SUPLEMENTAÇÃO À ANEVA NA nEGDETA NBEs ' ; BNLXO DO DECRETO RRG.T i IHATHNRITA tor 1 ; , INATUREZA dor : 8: EEVESCERRANER vn Pur garma ; i coDzaos LI EGBPRECILCLICATAS Ê dá NG VALOR : . VONPOREDA dv : a ; À 5 DESPESA 17! | | Vo : H ' ; i : | : memrerenen DMI TEN DN corano + Vo , E ININISTERIO PUBLICO 00 ESTADO 1 o ! | ; ! ! Pos ! ; ! 3 ! , ae 3 4BRIDAGAMENTO DE DEgonar CC cxnannnt vo ' | 2494,0204028,2. 104! PAGAMENTO DE PESSOAL CE ENCARGOS i ' : 4 PRATES TEDO racao aten ear gem ema : 15 BOCIAIO DO LOTADO 1B470. 0400) 00) AUG. S00. 006, CO) Voa ; | 1 H i i i i a cem np cetanro vos : : IHINISTERIO PUBLICO DO CATADO à H ! 1 ; Vo : : i i Ê i H ; - LEA IBAGANCHVA ME DEGONAL DC cMPARaA! Vo : 1 R404.0004004.0.L08!PAGANCNTO DE PEGSOAL E ENCARGO! ; i à SE pe na rnrar veste SOON Ant SAS GA ant i 15 GOCIALS OO COTARO 13420.0000: 201 A. DBO DOD, GO: : vo 1 : ! | roi ! g : IMENEGTENTO DUBLTSO DO COTAND Rr : : ININTOTÉRIO PUBLILO OG ESTADO $a i a : ; ; Vo 1 : j ! o! ; O UBAIDARAMESTEO NR DEnSga E cxpaonn! Vo : ! 2401.020400L.2. LO41PADAMENTO DE PEGODAL E ENCARGO! i i i PE CERETATE DO DETAGA Vero LABELO EO : y :O GOLIAIO DO LOTADO IBLGOAAGO) GO 20. 600.000,00: e ' , 1 1 : ! ! od i E IMINISTERTO PUNLICO DO CoTaDO 1 Vo! j : ; : voa : ! i ! i i DADE BOGAGOL NM COMINDAGANENTO OE DrGana E cupananT ; ; d à BAGS BOOAGNR a, LUA DAGANENTO DL PLOGOLL E CNCARGO: i i H z ; VE BRNTATE nO PRTANA coroa 4160 Poa ag ' ie i 13 DOCIAIO DO COTADO ISLPGLLCDO, DO: dó DO DOO, OM: ' : 1 ' : 1 j : ! ! Po ! + MTM PN TPERTO DURO TOR NE COTA ' 1 + 4 | : ' : Vo : i : ; : ; 1! d 1a A O A BATRADANENTEO nr nemenar o ynaapns : ' amo à BABL. OBD TORL. Da. LOGIPADANENTO DE PLOGOAL DL ENCARGO! i i i 1 LES GRETATE np ESTAS LoLOs COBOL Aba rosto so : 1 , , ; [= ! Voa ! a VEAGA PTUTLOO ENTIDADE QunrouTer : , : : iDAGA CIVIL O LNTIDADO GUPENVIG: i : i : ITONANA 1 ' , i PTONADA ê : : i ' 1 1 vo ; ! ! ; Pos ! » GS4O AHBIODO O GNPIATEVTDADE À GANEO DA GJDERTITES j j Á à Li40,0007020,2,30871ATIVIDADE À QANCO DA GUPERINTO! t i i p : UDCNCIA SOS EPopTOS DE SONDG! va ' ! INDENCIA DOS DESPORTOS DE 2ONDO! ! ; e d : 1uTA masc ato! Es : IRIA DAL AL00: 001 TO 000.000,00: RO e smemonmimeenmen É Co MN. 1 “4 po . RR : rnTaALo Dogs ; TOTAL 200 400.000,00: | Jr | |
dá dA f sê ES PeeUPoNC SA EOTARA RENA Ê ROVERRO DO EOTADO DE RONDONIA le NOPARPADTA DT DOTADO Sm name gaMeTo o pan rar coa! A tação JETRETARIA DE COTADO 00 PLANCJAMENTO E CONRDENACAO GERAL | a CANDRENARNLTA RE DORCDAMADAR anna + COBRDENADORIA DE PROGRAMACAO OROSMENTARIA | nan é Dad I VOPRENTED epi rururas amena rr range Ama à CREDITO GUPLEMENTAR ANCROS TE CANCELANENTO i | ' ANEXO Sp nronrTa no : Re) ANLAO DO DECRETO NRO, o i | + ' ISANUINESDA dora : , à i IRAVUREZA Do i É ' rentrern Vo rnorerercaram 1 A ra pavna ' í LoDios | ESPECLELCAÇÃAS i oa rua valor i 1 ' VonconroA dr ' , É à BEDPEGA 1 TS : ' ' 1 1 1 ; à , à à : ' ! : PENNONE GN A mriDInINrOAR O MA DI 1 : ! ' IRECURSOS 908 4 QUPEAVIGAD DA Ol i i i | t TEBETANTA Pr BL AMO AMET 1) 1 | ' 1 E Menna DEP LENLUNMLNTO ' : à ã ) ' 1 1 ' 1 t i i i : ! . " Po amo pera res Ap prnan 1 : 1 É RABO O AGODL. 4. DIPIDEGUNVOLVIMENTO DE ACOCO REGIO! i i ; PA ris VIA SEAT A! CN BoA DAS BS! i INALS 3490.0590! 281 38.900,090,80: 1 1 ' : . i 3 à 1 ! ; + 1 emtement mar Tem no meras : 1 1 t INTNISTERIO PUBLICO DO ESTADO i ! i E] 1 ' ' ' : 1 1 1 y t À f 4 « atm IDARAMPNTA NO Denanar ds cynanen ; Ê 1 | 2401,0204001,2. LOM PABANENTO DO PEGODAL C ENCARGO: i i i , mp rorAna mos app ' EM ADE BOB BO! : 16 SOCIAIS DO LOTADO IDAPO.0POB) Gl: SR ABG. OO, 06 1 1 ” ) ) f / i ! | : i i Ê : ema cremes URI TER Ap COTANO 1 1 1 ' ININASTERIO PUBLICO DO LOTADO & ! j à ' ) ' : : : ' i i i Or t ' PAMPRITO NE DITO ro rumaponi 1 1 E) | 2464,6004004,. 2. LS4 PAGAMENTO DE PESSOAL E CNCARGO: : : ; em ars aim VSton CLAD! Votar Ho AB nn! À : :5 GOCIAIO DO CoTÃOS I089D. 1190! 001 145.000.000,001 | LO Soo ama o! TUTA | P 203.400 ,080,00: 4 , J | 1 i A A o ” a” 7 iss
ef jr pe 4 “GICNaM AP COTA! ne Donna ARTHAR ” ; ani co » BOVLANO DO LOTADO DE RONDONIA PABINAS GOL k CR dá AOONCTARTA DO PETANO DM DU ANE JANTA COMNSANNADAS PERA! a” GICRETARIA DE ESTADO DO PLANCUANENTO CONBROCNACÃO BERAL 3 agia o ennonpuanno ANPRANARAR aritram a a, COORDENADORIA DE PROGRAMACAO GROAMENTARIA Ds aid | 262 a) ve. ã ri O RO . - - E ESreETE ss TREs ca Art: vma TAS mn turomara à CREDITO OO? TExêntia ANCXO: TT BUBTAS TRINEGTRAIS Mm: ANEXO DO DECACTO HRO.? : ' envuernrora i : TRINEETRES Fo UNIDADES DRCAMENTARIAS fisesmes resmas comes tree sense ti mo ces tece nes mapa eme mem ' 1 , : "= : mr ' “u ' era , : I : a : é: W : TOTAL É i ' ' : : ' i : 5 : ; : Pnrounena apo A mjneaytoan né ad : : ; , à RECURGOS GOR À GUPERVIGAD DA O! i : i i VorenrTanTA Or DANE puruTA ' nes pne em Vos ana ar) ea qua nem 6 =” - à ECRITARIA DE PLANCOAMINTO i BRAGOL AGO, 00 1 LLGDALDOD, 850,60 1 Li bBA,0RD.000,00 1 POD. GDL a bDO,00 1 4. DU. BIL, 000,00 j | ' , i i i i ; i FooaDa prum eo nm Vora o 1 a amas am à CASA CIVIL ! DBO DAB OO DO LAGTRLAPELOO, 06 1 LLTBL dan DAD,0O 1 DRA GROAADE,0O 1 D.084.728.000,08 ' ' : ' : ' +" e 1 1 +. t 1 : em reta mom pr e 1 É MENTOTERIO PUBLICO DO COTADO Do DolGbb74 080,00 1 Toi boi 0B0,80 1 TIP. PAS 000,00 1 T49.946.000,00 | 2.850.105,000,00 i ! : : i ! ! CASE CIVIL - ENTIDADE SUPERVIO | : : ! : e E: E! = A = 1 exe vaza ' É ZONADA t 507.080.000,00 1 1,0344810,500,00 0 4.000,647,500,00 1 505,037.900,90 1 2,104.050,000,00 e , ou * » à: é Te) |