Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5681, de 4 de setembro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5679, de 1 de setembro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5680, de 1 de setembro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5678, de 31 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5676, de 26 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5677, de 26 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5674, de 25 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5665, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5666, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5667, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5668, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5669, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5670, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5671, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5672, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5673, de 24 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5707, de 21 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5664, de 20 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5663, de 19 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5662, de 18 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5657, de 17 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5658, de 17 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5659, de 17 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5660, de 17 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5661, de 17 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5656, de 11 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5652, de 10 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5653, de 10 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5654, de 10 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5655, de 10 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5649, de 5 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5650, de 5 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5651, de 5 de agosto de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5643, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5644, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5645, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5646, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5647, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5648, de 29 de julho de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5642, de 28 de julho de 1992