Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5656, de 11 de agosto de 1992
Decreto nº 5656
r GOVERNADORIA
DECRETO N9 565 6 DE 11 DE AGOSTO DE 1992.
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 37.615.240.407,52 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei n9 357, de 30 de dezembro de 1991,
DECRETA:
Art. I9 -- Fica aberto no Orçamento--Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CASA CIVIL-Entidade Su pervisionada, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS TRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRI CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SEAGRI-Entidade Supervisionada, SE CRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SEDAM-Entidade Su
pervisionada, POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA, POLÍCIA CIVIL-Entidade Su pervisionada, POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suple mentar no valor de Cr$ 37.615.240.407,52 ( trinta e sete bilhões , seiscentos e quinze milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos
e sete cruzeiros e cinqüenta e dois centavos ), para reforço de do taçoes orçamentarias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
/ tigo anterior decorrerão da anulação parcial e excesso de arrecada
das dotações orçamentarias, indicadas no Anexo II, deste Deere
to e nos montantes especificados.
tff, (fl ^.Jl *T#.* o
.S- <vuO
\\
i
7
.2
Palácio \do Governo do Estado de Rondônia, em 11
de agosto de 1992, 1049 da República.
OSMALD&sPIANA FILHO
Governador
HAMILTON ALMEIDA SILVA>
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
JORGE^ BADRA
Secretarie de_JEs-tado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag! O0OÍ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COOR DENADORIA DE PR OGR AMACAO OR CAMENT AR IA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOü II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO,. ::
tr NATUREZA i
C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA N VALO R
DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
lòOi,, 0842188., 1,,005 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE U
NID.. ESCOLARES - P/O ENSINO FU NDAMENTAL 4590 ..5100 00 480.. 000.. O00, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1 70 í., i 375025,. 1..091 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE SAU
DE 4590 ..5100 00 1.. 456..000 ..000 ,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OdÀ ·,;. 03O7025 . í . l 70 CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PUBL ICOS 4590 ..5100 00 2.. 162..500..000,00
SECRETARIA DE. ESTADO DA EDUCAC AO
í 60 i ,, 0809O2 í.,1., 186 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RURAL 3490..3300 00 100.. 000 ..000-, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
1ÓO1..0809021,. 1.. 186 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RURAL 3490.. 3900 00 1 50.. 000.. 000 v 00
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
0740031.. 1 DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGIO
NAIS 4540u4200 15,,521B8íó..O00y00!
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV OLVJ.MENTO AMBIENTAL ·-· SEDAM
1.. 0377103..1.. 247 FORTALECIMENTO DAS ACOES NA AR
EA AMBIENTAL 3490 ..3700 00 6 4.. 5 00.. 00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO \ l\6te 1.. 0807021..2.. 016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AJ3MTNÍ STRATIVOS DA SEDUC 3490 ..3300 00 290.. 000.. 000, 00
T O T A L í 20..224..816..000,00
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PagO002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTAR IA
CR EDITO SUPLEMENTAR ANEXOü II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO
NATUREZA C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA V A L O R
DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
ló01a080702i,,2..01ó MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINI
STRATIVOS DA SEDUC 3490 ,,3400 00 100 ,,000..000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
1601.. 0807021.. 2 u 016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINI
STRATIVOS DA SEDUC 3490 ,.3600 00 100..000 .,000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
i» i,, 1307021..2,.022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DE SAÚDE :490..3400 00 3.,075 ,,000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
170Í..1307021..2..022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DE SAÚDE 3490..3500 00 11 .,4 00.,000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701«1307021..2.. 022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DE SAÚDE 3490 ,.3600 00 400 «000 ..000, 00
DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL
2201 ,,0630021.. 2 ,, 035 ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE
RONDÔNIA 3490.,3600 00 20..000 ..000, 00
O0\ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01<üi 0101001 ..2., 061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SLATIVAS 490 ,,9200 00 102 «250 ,.000,00
ASSEMB LEIA LEGISLA TIVA
0i01..0101001,.2..061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SLATIVAS 4590 ,,5200 00 98,.000..000,00
ASSEMB LEIA LE GISLATIVA
0101-0Í0100Í..2..06Í MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SL. AT IV AS 4690,.6400 00 97«000-000,00
T O T A L ! 21 161,. 541 «000,00
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0003 COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOü II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO..:!
NATUREZA F ! CÓDIGO E S P E C I F I C A C A O DA N ! V A L 0 R
DESPESA T !
TRIB UNAL DE JUSTICA
0301«0204013 ,, 2 ., 06S MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 3450 ,.4300 00 1,. 466 «666,67
0301.. 0204013 .. 2..062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 3490«9100 00 71 ..122..500, 00
030ín0204013«2,,0, MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 3490 ,.9200 00 892«240«241,92
0301«0204013 ,, 2,.062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
IÇA 4590.. 9200 00 916.. 666,67
0301 «0204013,, 2,.062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 4690 ,.6100 00 67..900«000,00
0301..0204013.. 2.,0< MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 4690..6400 00 2,. 166..666,67
CASA MILITAR
0307020,.2,.065 ASSISTÊNCIA I SEGURANÇA AO GOV
ERNADOR 3490.,3300 00 60.,000«000,00
CASA MILITAR
í 103 -0307020 ., 2 .. 065 ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOV
ERNADOR 3490 ,.3400 00 20,, 000., 00 0,00
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
110 2 «069 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO ,· 3190., 1400 00 115 «000 «000.* 00
O T A L 392 ,,353 «741,93
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PagK 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
í CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOü II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO.. 3
NATUREZA F C 0 D I G O E S P E C I F I C A C A O DA N V A L O R
DESPESA T
i 1107 «0307021 .,2 «070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3490«3300 00 17..725«000,00
i /
! li 07,.0307021 070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3490 ..3600 00 1,. 840 ..000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO / /l<p<i. «0307021 080 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO S SOCIAIS DO ESTADO 3190«1100 00 861..376..596,86
0301 «0207013,.2., 1 MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INT
ERIOR 3490..3700 00 183«333,33
0301«020701 16! MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INT
ERIOR 4590«9200 00 833«333,33
0301« 0207013 .. 2 «162 MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INT
ERIOR 4690.. 6100 00 708,.333,33
í t \,, 1307021 216 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGR
ADAS DA SESAU 3490,-3000 00 100..937..500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701«1307021..2..216 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGR
ADAS DA SESAU 3490 ,,3600 00 100«937«500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
170i,.i30702i :16 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
ADAS DA SESAU 3490,,3900 00 565 ..250 «000,00
O T A L { 24 042., 145 «333,78
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0005 COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CR EDITO SUP LEMENTAR ANEXOü II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO..::
NATUREZA F C O D I G O ESPECIFICACA O DA N V A L O R
DESPESA T
1701 «1307021,. 2 «216 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGR
ADAS DA SESAU 4590«5200 00 403«750«000,00
1701..1307021..2,,217 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGI
ONAIS DE SAÚDE 3490«3000 00 121,. 125..000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
A. 7 01«13 O 7 0 21.. 2,. 217 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGI / ONAIS DE SAÚDE 3490«3600 00 60«562«500,00 t 'I
1701,. 1307021,,2,, 217 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGI
ONAIS DE SAÚDE 3490«3900 00 3 2 3., 000.. 00 0,00
170í«i307021,,2,,2i7 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGI
ONAIS DE SAÚDE 4590..5200 00 ,61 ,,500 «000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
160.1. ..0841190 « 2 «241 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOL
AR 3490 ..3300 00 10©«000..000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
1601., 0841190« 2 «241 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOL
AR 3490..3600 ihfo 150«000«000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
160 À/i 0841190 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOL
AR 3490«3900 00 250,,000«000 * 00
170111S07021 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE -
3140,, 4100 12! 100«000«000,00
O T A L 25,,712«082«838,78
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0006 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO íi II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO,.::
NATUREZA F C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA N V A L O R
DESPESA T
170í,,1307021,,2,,274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS 3190.. 1300 50 ,,000 ,,000, 00
17/01,, 1307021., 2 «274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO / SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE -
SUS 3440«4100 138 .,000 ,,000,00
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE ·- SUS · 3490.,3400 12 13 ,.000 «000, 00
1701..130702i.,2«274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS 4540«4200 900..000«000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG RI
1910..1166375..2..348 ATIVIDADE A CARGO DO INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS »· IP EM 34-11 ,,4100 00 32,.418,,750,00
I" O T A L 26..845..501,,583, 78
/J^^B^
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag » w SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE Ri COORDENADOR IA DE P R OGR AMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO
NATUREZA F C O D I G O I C ACAO DA N V A L O
DESPESA T
íSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! ! !AO ' ! ! i . i 1601«0842188«1 ,005! CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE LI! ! INID. ESCOLARES - P/O ENSINO FUI i íNDAMENTAL '· 4690 .. 6100 ! 00 480.,000«000, í íSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! i IAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S! i iEPLAN S ! ! 1 < 1301 «0740183.. 1 ,057!FORTALECIMENTO DAS INFRA-ESTRU! ÍTURAS DO SETOR PUBLICO DO ESTA! IDO
!4590 «5100 ! 12í15« 521«816«000
[SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ÍAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL TM Sí IEPLAN !
i i i
1301.. 0740133 .. 1.. 057 íFORTALECIMENTO DAS INFRA-ESTRU!
ÍTURAS DO SETOR PUBLICO DO ESTA!
,00 ! 16 !4 .. 656 ,, 545 ,,000 ÍDO i«5*«- , , I ! > ' ÍCASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! j | 1IONADA ! ! ! ! ' .' 1110«1690035«i 234!PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO EST! i · ·tv\ kíci PAPTTA1 DA EMPRESA DE Ní ' ' IaVEGACAO Í4S14..6500! 00! 2O0,, 000.000, IENT,. SUPERVISIONADAS ~ SEDAM ! i i i
1810.1057316-1 ,.239! PROJETO A CARGO DA CIA HABITA!
!AO POPULAR DE RONDONIA-COHAB 14514. 4200 ! 00 !3 «978,. 933 «818
i · i
!SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI! !STRACAO - SEAD !
..013! ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST!
1ADO DA ADMINISTRAÇÃO 13490. 3000! 00 500«000«000 r l
!SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! ! AO
i · i
«016! MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINI !...
!STRATIVOS DA SEDUC ^-"13490 3900! 00! 740 «000 «000
r O T A L
26..077«294«818
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pa y ·· 000S SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GFRA! COOR DENADORIA DE PROGR AMACAO ORCAMENTAR IA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO,,::
NATUREZA ! F ! C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA N J V A 1... 0 R
DESPESA T !
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
1601«0307021,.2«016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINI
STRATIVOS DA SEDUC 3490.. 4500 00 500 ..000 «000,00
1701 «1307021,. 2 «022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DE SAÚDE 3490,.3900 00 3«490«475..000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701..1307021,.2.,022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DE SAÚDE 3490«4500 00 062 .,500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU SEAGR I
190i «0407021.. 2 ,, 026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DA AGRICULTURA, INDUST..E COMERCIO 490«3600 00 20,,000«000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU SEAGRI
1901«0407021 ,,2 .. 026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DA AGRICULTURA, INDUST..E COMERCIO 3490.-3900 00 40..000«000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU SEAGRI
1901-0407021«2..026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DA AGRICULTURA, INDUST..E COMERCIO 3490«4500 00 80 .,000,. 000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU SEAGRI
1901 «0407021«2,. 026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DA AGRICULTURA, INDUS COMERCIO ·490 ,,9200 00 760«000,00
O T A I. 30«430..592«318,74
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag: 0009\ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL \ ; COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA V- \
CR EDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO
NATUREZA C O D I G O E S P E C I F ICA C A O DA : VALOR
DESPESA
DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL
2201-0630021»2.03E ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE
RONDÔNIA 3490.. 4500 00 IO «000-000,00
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101«0101001,.2,,061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SLATIVAS 3490-3000 00 297..250-000,00
ASSEMB LEIA LEGISLATIVA
0101-0101001-2-061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SLATIVAS 3490..330O 00 915-000«000,00
ASSEMB LEIA LEGISLATIVA
0101.. 0.1.01001,, 2 ,. 061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGI
SLATIVAS 349O..3400 00 1-247-500-000,00
0301., 0204013 ,, 2 ,. 062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 3490 ..9200 00 71,,122-500,00
I 0301«0204013 ., 2., 062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 4590-5200 00 369-698«575,25
0301..0204013 «2-062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST
ICA 4690 .,6400 00 67-900-000,00
CASA MILITAR
1103 ,, 0307021«2 «<Ò67 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO 3190-1400 00 80 ,,000 -000,00
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
i i 0RY« 03,07 0 21/2 «0 7 0 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
AUDITORIA GERAL DO ESTADf 3490-3000! 00 65-000-000,00
O T A L 34 064.. 063 «393, 99
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0010 COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAR IA
CREDITO SÜPLEMENTAR ANEXOü I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO n ü
NATUREZA F ! CÓDIGO E S P E C I F I C A C A O DA N ! VALOR
DESPESA T !
1107,,0307021 ..2 ,,070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
AUDITORIA GERAL DO ESTADO 490 ..3900 00 lu840n00©rÔ0
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO
1601 ,,0807021,. 2 .. OSO PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO 3440 ..4100 00 Sói-376-596,86
POLICIA MILITAR
2301,, 0630021..2.. 101 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO 3190., 1500 00 250..000..000,00
0301,. 0207013,. 2 . 162 MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INT
ERIOR 459O..5200 00 28«816..666,67
SECRETARIA DE ESTADO DE DE3ENV OLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
1301..0307021 ..2.. 195 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO 3190.. 1300 00 64.500-000,00
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
1107,,030803 C, .. O. u c 69 MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE INTER
NO 3490.. 3900 00 i 7..725 ..000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701.. 1307021 ,, 2 .. 274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS 3190.. 1400 12 100..000»000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701.. 1307021 ,, 2.. 274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO/DO
SISTEMA UNIFICAD SUS 3490 ..3000 12! 1 089 .,500..000,00
O T A L 36 527 ..821..657,52
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0011 COORDENADOR.IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOü I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO-s
NATUREZA C O D I G O P E C I F I C A C DA V A L O R
DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701.. 1307021.. 2 .. 274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS 3490..3600 12 5..000..000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1701..1307021..2..274 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS 3490.. 3900 12 550 ..000,.000,00
POLICIA CIVIL ENTIDADE SUPER VISIONADA
2210 ,,063002i .. 2 .. 345 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAM
ENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DET RAM 3111 ..4100 00 SOO-OOO«000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG RI
19X0.. 1166375» 2 «347 ATIVIDADE A CARGO DO INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 3411,.4100 OO 32-418-750,00
O T A L }7-ói5..240..407,52
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PAGINAS mi WSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
"$'. CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO,: -Híf.
TRIMESTRES UNIDADES ORÇAMENTARIAS --ir
II III IV "WTCML
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i: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC n
AO 9.645.144.619,82 24.768.024.202,61 98.987.834.807,57 83.251.008.870,00 216.652.012.500,00 !
i' i
POLICIA MILITAR 3.044.026.138,01 11.031.093.238,52 35,886.84i,46i,47 24.115.270.662,00 74.077.231.500,00 í''
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5.034.705.308,27 10.058.154.724,99 36.553.404.685,51 13.147.213.532,00 64.793.478.250,77 í
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.654.916.386,60 11.171.576.153,67 11.922.793.429,73 15.248.014.025,00 43.'997.300.0ô0,00 !
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 4.026.189.807,71 8.155.174.703,79 13.991.550.850,50 14.706.384.639,00 40.879.300.001,00 ! ,
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i RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S i
ECRETARIA DE PLANEJAMENTO 640.000.000,00 860.000.000,00 6.745.943.913,75 9.984.629.080,00 18.230.572.993,75 !
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i SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV ·
OLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM Í65.Ü5.177,66 702.274.775,45 2.699.177.756,89 2.075.132.790,00 5.641.700.500,00 !
i i
CASA CIVIL 691.924.213,32 3.350.125.391,84 8.196.592.244,84 4.573.463.600,00 16.812.105.450,00 !
i
DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 2.194.479.539,26 4.591.263.555,60 15.359.922.707,64 13.897.283.010,00 36.042.948.812,50 i
i ·
CASA MILITAR 232.904.770,81 2.071.280.068,02 4.726.227.149,17 5.161.391.766,00 12.191.803.754,00 i
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO 163.i38.803,9i 198.944.897,44 721.747.445,15 496.480.266,00 i.580.311.412,50 i
· i
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D E RONDÔNIA 1.501.330.173,17 2.221.749.508,86 4.443.342.982,97 3.374.722.715,00 11.541.145.380,00 ! i
i i ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG RI 297.901.540,81 5.871.252.731,21 5.192.381.052,98 3.313.600.000,00 14.675.135.325,00 ! i i
i · i SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ i i \AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN 7.373.539.429,02 9.013.956.677,90 58.600.872.544,29 20.039.397.693,00 95.027.766.344,21 ! i
CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS i
IONADA 474.218.617,7? 3.292.264.S07,48 8.223.784.000,00 20.139.167.283,29 !
i ·
EHT. SUPERVISIONADAS - SEDAM 336.589.862,42 2.839.269.740,18 18.458.194.649,40 5.394.600.000,00 27.078.654.252,00 !
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·
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI i
STRACAO - SEAD 2.370.678.768,67 2.867.283.198,58 15.313.088.44i,20 10.478.636.486,00 31.029.686.894,45 !
! SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU ! LTÜRft, INDUSTRIA E COMERCIO - ! SEAGRI 2.027.168.600,45 4.806.419.1 t.979.286,62 7.954.457.928,00 28.293.024.930,00 !
+
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA [A: OC; SECRETARIA Dí ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOQRDENACAO GERAL VMRIA DE PROGRAflACAO ORÇAMENTARIA
í CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO= IIi QUOTAS TRIMESTRAIS i
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ANEXO DO DECRETO NRO.: ·
T R I HE S T R E S i
í UNIDADES ORÇAMENTARIAS i
T 1 í II í III í IV ! TOTAL
POLICIA CIVIL - ENTIDADE mim