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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5651, de 5 de agosto de 1992

Decreto nº 5651

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DECRETO NQ 5651 , DE 05 DE AGOSTO DE 1.99 2

Abre ao Orçamento-Programa Anual da Su perintendência de Desportos e Lazer - SUDER, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 116.812.500,00 , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1.
Fica aberto ao OrçamentoPrograma Anual da Superintendência de Desportos e Lazer -SUDER, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 116.812.500,00 (Cento e Dezesseis Milhões, Oitocentos e Doze Mil e Quinhentos Cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária nos seguintes programas:

FR 00

P/A 08.07.021.2.644

4590.52 - Equip. e Material Permanente Cr$ 116.812.500,00.

Art. 2.
Q - Os recursos necessários à

execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total de dotação dos seguintes programas:

FR 00

P/A 08.07.020.2.645 4590.52 Cr$ 10.375.000,00

08.07.224.2.646 4590.52 Cr$ 10.375.000,00

08.07.020.2.647 4590.52 Cr$ 10.375.000,00

08.07.228.2.648 4590.52 Cr$ 10.375.000,00

T\0 T A L Cr$ 41.500.000,00

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FR 40

P/A 08.46.224.2.646 4590.52 Cr$ 30.750.000,00

08.46.228.2.648 4590.52 Cr$ 44.562.500,00

TOTAL - Cr$ 75.312.500,00.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q Revoga-se as disposições em contrá rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

05 de agosto de 1.992, 104Q da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

§ 001ºHEITOR LUIZ DA COSTA JÚNIOR Superintendente

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