Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5650, de 5 de agosto de 1992
Decreto nº 5650
. *
DECRETO N9 5650 DE 05 DE AGOSTO DE 1992,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS QUOTAS TRIMESTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V,da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei n^ 357, de 30 de dezembro de 1991,
DECRETA:
Art. I9 - Ficam alteradas as programações das quotas trimes trais estabelecidas pelos Decretos n9 5446, de 08 de janeiro de 1992, e de n9 5648, de 30 de julho de 1992, conforme quadro anexo.
PalácioIdo Governo do Estado de Rondônia, em 05 de agosto de 1992, 1043 da República.
LDO PIANA FILHO Governador
HAMl Secretario de Estado do ^Pllanejamento e Coordenação
Geral
FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LEMOS Secretario de Estado da F-azenda
Adjunl
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" -^ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEM HTO E COORDENAÇÃO GERAL
SEPLAN
· DETAüiAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAR! A DE 1992
IBil TR IHESTRES
DOTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 II 1 III 1 IV 1 t GLOBAL
PES.+ENCARGOS I C K 1 PES.+ENCARGOS 1 C + K 1 PES.+ENCARGOS 1 C + K 1 PES.+ENCARGOS 1 C + K 1 # ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 91.91 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 49.879.399.991,99 2.842.172.299,82 1.184.917.', 97,89 6.451.992.391,68 1.794.982.492,11 5.742.925.859,59 7.992.375.999,99 6.664.634.639,99 9.198.999.999 * 92.99 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 92.91 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 11.541.145.389,99 1.164.342.599,99 336.987.1 73,17 1.623.264.332,99 638.233.396,86 2.686.288.193,99 1.717.396.569,97 1.661.359.215,99 1.713.372.599 93.99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
r 11 93.91
11.99
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
43.997.399.999,99 4.996.225.999,99 779.598.1 53,27 19.992.999.999,99 1.395.571.863,49 5.856.432.859,99 5.899.548.298,33 6.558.819.999,99 8.689.194.125
i
11.92 CASA CIVIL 16.812.195.459,99 268.139.113,47 423.785.1 99,85 614.565.363,92 2.735.569.928,82 1.732.394.548,51 4.518.287.696,33 1.429.115.699,99 5.999.348.999 · 11.93 CASA MILITAR 12.191.893.754,99 117.863.979,59 115.941.; 99,31 417.546.499,32 1.653.733.577,79 955.712.133,18 3.614.421.475,99 823.815.396,99 4.493.679.999 11.94 COORD. ESPECIAL DO GOVERNADOR 268.196.259,H 9,99 9,99 t,9« ).753.759,99 49.522.599,99 95.999.999,99 43.749.999
r 11.95
11.96
COORD. DE RELAÇÕES COM A UNIÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
268.196.259,99 2.958.992.125,99
9,99 135.759.694,22
9,99 33.141.: 73,96
9,99 175.629.967,32 223.233.171,73
1.753.759,99 897.684.788,46
49.522.599,99 496.935.654,31
95.999.999,99 885.968.575,99
43.749.999 299.649.999 11.97 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1.589.311.412,59 59.962.259,33 194.976.! 53,58 119.687.961,84 88.257.835,69 565.959.266,83 81.437.178,32 484.247.546,99 87.492.729 11.19 CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISIONADA 19.939.167.283,29 79.739.999,99 394.488.1 17,79 1.365.927,48 2.931.Í ,99 987.697.572,52 6.961.292.285,59 1.264.899.999,99 6.958.984.999 · 12.99 VICE GOVERNADORIA 12.91 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.339.165.375,99 51.693.789,56 446.1 15,99 95.388.273,13 133.536.317,31 278.217.995,31 436.156.292,69 299.314.692,99 143.412.999 13.99 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 74.849.495.344,21 519.358.441,89 6.B54.189.Í B7,22 449.629.312,81 8.564.336.365,99 7.397.812.627,39 31.924.698.916,99 r iii 13.91 13.19 ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN 65.918.442.556,25 427.977.982,47 5.112.599.1 09,99 1.326.493.922,12 8.739.635.999,99 4.661.467.895,41 32.939.664.929,99 2.798.298.893,99 17.241.998.899 3.914.987.999,99 8.896.518.536 25 14.99 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA r 14.91 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 35.719.763.375,99 1.798.281.933,99 512.936.' 52,14 3.755.745.544,14 1.159.761.793,64 13.183.314.947,77 2.834.736.994,22 19.128.254.799,99 2.356.632.999 14.19 ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEFAZ 196.639.749,99 9,99 1,99 34.999.999,99 9,99 49.839.749,99 9,99 22.899.999 15.99 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD · 15.91 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 39.529.686.894,45 1.589.774.947,36 789.993.Í 21,31 1.844.915.199,32 1.922.368.998,26 12.736.419.251,32 2.976.669.189,88 7.266.899.486,99 3.211.836.999 15.19 ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEAD 383.812.599,99 1.596.999,99 1.839.1 99,99 9.319.999,99 28.675.999,99 98.154.999,99 191.795.999,99 192.998.759,99 39.543.759 16.99 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC r 16.91 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 216.652.912.599,99 6.733.363.284,71 2.911.781.- 35,11 13.994.524.762,93 11.673.499.449,58 62.772.161.633,26 35.598.397.744,31 46.649.925.147,99 37.218.449.153 17.99 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU 17.91 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 64.249.978.259,77 2.989.455.953,42 2.954.259.1 54,85 4.249.191.926,88 5.748.595.587,11 18.355.662.361,45 12.898.464.535,96 19.991.913.532,99 6.989.625.999 >- 18.99 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM ,11 18.91 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 5.641.799.599,99 131.997.947,89 33.118.: 29,86 325.619.699,79 376.664.975,66 932.635.812,41 1.792.941.944,48 693.917.449,99 1.536.615.359 18.19 ENT. SUPERVISIONADAS - SEDAM 23.999.729.433,26 9,99 336.589.162,42 9,99 2.889.269.749,18 9,99 14.479.269.839,66 9,99 5.394.699.999 · 19.99 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COHERCIO - SEAGRI 19.91 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SEAGRI 28.152.264.939,99 436.293.517,83 1.599.965.Í 82,62 591.148.274,66 4.215.279.849,27 3.345.976.279,51 19.918.243.997,11 2.297.432.428,99 5.747.925.599 19.19 ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAGRI 14.675.135.325,99 79.595.867,81 218.395.1 73,99 159.122.678,47 5.721.139.952,74 618.291.778,72 4.554.139.274,26 291.659.999,99 3.941.999.9 · 29.99 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PU8LICAS-SE0P 29.91 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 6.481.393.599,99 75.974.599,69 25.797.5 99,99 159.551.799,68 1.136.781.854,51 847.757.913,63 2.538.135.245,49 558.295.186,99 1.149.1 21.99 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA-SEJUCI i 21.91 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 27.249.251.259,99 753.429.551,12 1.422.955.: »7,39 659.624.583,89 2.561.573.892,34 4.935.424.687,98 6.952.739.899,36 3.889.456.428,99 7.883.956.999 21.19 ENT. SUPERVISIONADAS - SEIJUCI 139.293.759,99 9,99 2.346.599,99 24.937.599,99 3.885.599,99 46.882.599,99 5.889.599,99 55.361.259 22.99 POLICIA CIVIL 22.91 DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 36.942.948.812,59 1.892.193.339,23 392.286.í»9,93 3.499.674.343,97 1.181.589.211,63 12.113.474.815,89 3.226.447.891,84 9.515.491.919,99 4.491.882.999 M II3B 22.19 POLICIA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISIONADA 768.125.999,99 9,99 9,99 tft 499.999.999,99 79.962.599,99 79.962.599,99 114.999.999,99 114.999.999 23.99 POLICIA MILITAR · 23.91 POLICIA MILITAR 73.827.231.599,99 2.728.576.138,91 315.459.i&9,99 9.247.593.238,52 1.783.599.999,99 39.599.899.586,47 4.352.959.875,99 18.285.994.662,99 6.513.276.999 24.99 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 24.91 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 22.144.992.259,99 2.696.146.599,99 495.525.M99 4.767.996.599,99 547.525.999,99 3.999.163.625,99 3.173.692.625,99 3.966.739.999,99 4.388.213.999 - 1 a. 25.99 HOSPITAL DE BASE i X < 25.91 HOSPITAL DE BASE 24.771.784.759,99 571.617.932,17 352.185.!&9,3i 1.163.524.679,12 2.172.149.637,48 5.315.581.757,88 6.725.839.753,21 3.583.814.889,83 4.887.989.999 26.99 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO · 26.91 RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 141.337.395.978,59 9,99 2.156.971.!M,95 9,99 38.822.783.219,86 9,99 47.946.957.898,59 9,99 52.412.392.515
GOVERNO DO ESITM DE mmu li! ti SECRETARIA DE ESTADO DO PLílEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL
Sí'LAN
r DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORCA^ARIA DE 1992
TRIMESTRES DOTAÇÃO í II III IV CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO GLOBAL PES.+ENCARGOS I C+ * I PES.+ENCARGOS I C + K I PES.+ENCARGOS I C +K I PES.+ENCARGOS I C + K
M 26.92 RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJADO 33.752.388.993,75 9,99 6* · >*,,*'*« K 869-999.999,99 9,99 22.267.759.913,75 9,99 9.984.629.989,09
ToTAL GERAL 1.977.357.899.523,48 32.949.719.756,41 39.48; 135.153,04 65.938.542.873,19 ^1.969.954.683,88 199.976.958.771,41 274^587.144.499,56 144.118.297.515,83 229.949.127.279,25
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