Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5679, de 1 de setembro de 1992
Decreto nº 5679
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VA LOR DE Cr$ 1.699.450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VI GENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e tendo em
pm, 5 vista a autorizaçao contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991, DE CRETA:
«e a a S tigo anterior decorrerao da anulaçao parcial das dotaçoes orçamen tárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especi ficados.
N revogadas as disposições em contrário.
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fi E Ev e! GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SE 40888 ENG GOVERNADORIA Ong a Ro) Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de setembro de 1992, 104º da República. OSWALDO) PIANA FILHO e Govérnador TÁ ; TLTON DA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - FRANCISCO CARLOS ALMETI LEMOS Secretário de Estádo da Fazenda Adjunto
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagt 0091 . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -— COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTAR LA H dem puto ta tn eo a ta eo mo eso em ata o a ma a o na eo o e eo o o a rp o o a e a a a a 0 00 0 00 00 0 O 008 ma eo am 004 00 004 UA 000 09 0006 08 On 0a An a dana et as an na a 08 at us 00 nt cama ms aa eus Ort e ar 06 e a ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCEL BMENTO ANEXO DO DECRETO NRO«: ! ! INATUREZA LF ; CODIGO | ESPECIFICAEAO 4 DA ENT VALOR Ê : | DESPESA 1 TO ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! ! ! ! ISTRACÃO - SEAD ! ! ! | 1501.0307021.2. 043!ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! ! ! ! FADO DA ADMINISTRACAO 13490. 3300! 00! 228.000.000,06 ! ! ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 : ! | ; Ê : , ! ! ! ! : P L7OLLBOVORL LE. ORRIATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! ! ! : ITADO DE SAUDE 13490. 3300! 00! 700.000.000,06 : : : y y : IBECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS |! ! ! ie FPUBLICAS : - ! ! ! ! ! ) | 2001.0307021 2.029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! ; ! ! ITADO DE OBRAS PUBLICAS 1B4PO. 3366! DO! 108.000.000,04 | ; y , | ! IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 1 ! ! | 2201.0630021.2. 035! ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE! ! ! ! ! RONDONIA 13490. 3300! 00! 150.000.000.00 ! ISECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND! ! ! ! ra ! ! ! 1 1401.0307021.2,076 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! ! ! !8 SOCIAIS DO ESTADO !B1IVOLLÍCO! 001 JLO.CO0.QOO,00 ! | ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! ! FAMENTO E COORDENACAO GERAL — S1 ! ! ! FEPLAN ! : ! : : ! ! ! O 301 .0307021.2.163!MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PL! : : ! FAMEJAMENTO 13490,3000! 00! | 25.000.000,04 1 i 1 i ! ! GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1 ! ; | 4201.0307021,2, 198 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA 1 ! ! ! INTCE-BOVERNADOR LA IBAPO IPOD! QU! 9.000.000,00 : FGABINETE DO VICE-GOVERNADOR : ! ! 1 1201 .0307021.2.192 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO Da + ! ! ! IVICE-GOMERNADOR LA 146P0. 64001 00! 16450. 000, Ut Donna cms ur cmo eus ta a a eo a eo aa Aa tra amo Ut 0 00 te 0 ama cus tu te tr rt et a O 0 O a A 0 A 18 AO 001 O Es aco o 000 SA a Go 206 Ut 09 Uta o de ua a o o ata mg oo ra a ma ca ato a a o o o e e a
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi GUGA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL E e. COGRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO : AMEXO DO DECRETO NRO, E i i IMATUREZA do Fo i EO 16.0 PL ESPECIFICA ECASO : Dá No VALOR 1 ' * DESPESA 1 To i , ' : à i IGECRETARIA DE ESTADO Da EDUCAC: : i i o 1 ' ' t t 1 i i à 1601 ,0841190,0 444 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOL: ' ' t ER 134970. 3300: 00! I2T OD. ADA, O : ISECRETARIA DE ESTADO DA JUBTIC: ' ' ' if E DEFESA DA CIDADANIA ' ) ' | 2101,0630024 uma SEP MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC: ! : i FTLÁRIO DO INTERTOR 13490. 33601 061 Bu WO OVO, O i ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC: i i e if E DEFESÁ Dá CIDADANIA , ' ) | 2101 ,.0630021 0. 330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ADI à ' i IOLESCENTE INFRATOR IBAPB.IIGO! OB: 16.00. ADO, O | on UM ee UR cu a a GO e AO 0 o ai o ai ca a o o alo o mi us as me as ns o mas ma mts a cao oa e erro ri ese aut eo et 6 ae nr ama aa aa ama ata ao amo Auta Cad 00 e ant e in Un O 000 na aan dn ro e a tio a ey rt pd ti md lua TOTAL ii 1.69PP. 450.000. 0! e
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0043 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDEMACAO GERAL. ea + COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 1» CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T SUPLEMENTAÇÃO i ANEXO DO DECRETO NRO. S i : INATUREZA do Fo i CoDITIGO | ESPECIFICACAO i Dê No VALOR : i | DESPESA à To ' FENT. SUPERVISTONADAS - SETJUCT: i i | 2110,.060702i 11 238: CONTRIBUICAO AQ FUNDO PENTTENC: i i ' FTARTO iIG4iB.4ÍDO! 001 25. VOO. 000, 0% 1 ICASA CIVIL : ' ' | 1102.0307020.2, 001 !COORDENACÃO DA POLITICA GOVERNI i ' i TAMENTAL 13498. 33001 OUILLI4P.OGO. VOA, 00 ' ISECRETARIA DE ESTADO Da FAZEND: i i ' ia i , ' ei «O307ORI RA B7O PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! y , ! 18 BOCIAIS DO ESTADO 13196.14001 OU JGO.V0O. 000,00 i GABINETE DO VICE-GOVERNADOR i í i à ) : ' i 1 1R0i,03070Ri E. LPEIMANUTENCÃO E FUNCIONAMENTO DA 1 i i ' VICE-GOVERNADOR LA 1470. TEOO! 06: ES. 40,000» OU btus TO TAL 1 11699. 450, 000,00 e
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 6001
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL e” COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Eca ida aa ae RD AO SRD 2 O * CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIL QUOTAS TRIMESTRAIS ' ANEXO DO DECRETO NRO. 5 f==="00000nncoeanao ooo pumo cane acao sanciono anne cama ncmea ocean oaaeooaeneneancenean nano nmmem mm i i TRINESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS f==a=oesanoaaaoooonanonoo ooo con oaa so ann cano can nana nao an omam anna na noman nano n ana nn anna ' ) I ' H i HI ' 1y ' TOTAL DD DR DR DE 1 CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS ; i i i ' 1 TONADA ' 474,248.617,79 1 3,2092,2064.807,48 | 10.248.099.058,020 | 6.123.784.000,00 | 20.199.167.263,: 1 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI 1 i i i ' 1 STRACÃO - SEAD i 2,970.678.768,67 | 2.867.283.198,58 | 16.573,088.441,00 | 10.220.436.486,00 | 32.031 .686.894, 1 SECRETARIA DE ESTADO Dá SAUDE | 5.034,705.308,27 | 10.050.154,724,99 | 42.072.189.685,51 1 12.447.2013,032,00 | 70.412,097.258,) i SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS 1 t : t i à PUBLICAS i 100.700.400,69 1 1.096.333,654,19 | 3.525.092.009,12 1 4.690.295.186,00 1 6.993.303.000, ; ' 1 ' 1 | à DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | 2.197.55i.6i4,26 1 4,591,263,559,60 | 16.539.920.707,64 1 13.167,283.010,00 | 36.496.020.887,) igerrETIA DE ESTADO DA FAZEND | ' i ! i nd do 2.310.918.965,203 | 4.906.507.337,78 1 47.946.750.951,99 à 10.555.986.700,00 1 35.719.763.975,4 t SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ 1 ' i i ' à AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 5 1 ' ) i : 1 EPLAN 0 7.373.539.429,00 1 9.013.956.677,90 1 61.969.870,544,07 à 19.514,397.693,00 é 97.871.766.344,4 à GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1 52.139.804,56 | 228.924.590,44 1 778.374.298,00 1 334.7706.692,00 1 1.994,165.975,0 1 SECRETARIA DE ESTADO Dá EDUCAC + i i t i AO 1 9.645,144.619,820 | 24.768.024,002,61 ! 100.487.834.807,57 | 83.126.008.870,00 | 218.027.012.500, | SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIC 1 ' i : ' 1 6 E DEFESA DA CIDADANIA 1 DAT6.975.058,40 | 3.012,198.476,44 | 41,088,164,487,M4 1 11.725.512.408,00 ! 28.402.51.250,6 1 1 : ! i i : ENT. SUPERVISIONADAS - SEIJUCI 1 8,00 1 27,284.000,00 1 120,768.000,00 1 61.241.750,00 1 207.093,758,4 à CASA CIVIL i 694.924. 043,92 1 3.350.125.991,84 | 41.395.592.044,84 | 4.573.463.600,00 1 20.011.105.450,4 a Ch. 1 cs tt E RR SD A pó ”