Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5645, de 29 de julho de 1992
Decreto nº 5645
lo
GOVERNADORIA )
Altera o art. 2º do Decreto nº 4781, de 27 de agosto de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 2º do Decreto no
4781, de 27 de agosto de 1990, passa a vigorar conforme segue:
"Art. 20 = A presente gratificação corresponderá a 01 (uma) vez a referência NM-6, da Tabela de Venci
mentos do Pessoal Civil do Estado".
Art. 20.
- Este Decreto entra em vi
gor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
alácio do Governo do Estado de Ron
dônia, em 29 de julho da41992, 1040 da República.
O PIANA FILHO
vernador
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