Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5657, de 17 de agosto de 1992
Decreto nº 5657
DECRETO NQ 5657 DE 17 DE AGOSTO DE 1992.
Eleva a Escola Multigraduada "Princesa Isabel", no município de Porto Velho à Escola de 1Q Grau "Princesa Isabel".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
0 | Q || T A :
Art. 1.
- Fica a Escola Multigraduada "Princesa Isabel", localizada na BR-364, Km 5,5, no município de Porto Velho, tipologia 2, elevada à Escola de 1Q Grau "Princesa Isabel".
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio \do Governo do Estado de Rondônia,
em de de 1992,\Vo4Q da Repúbli»
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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