Decreto Estadual de Rondônia nº 5654, de 10 de agosto de 1992

Decreto nº 5654

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DECRETO NQ 5654, DE 10 DE AGOSTO DE 1.992

Cria nomenclatura e altera valores espe cíficos para as gratificações de Técnicos em Au ditoria, constantes do anexo único, rias fls. 31 do Decreto 5189,de 23/07/91.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribui ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Esta do,

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Art. 1.

Q - O anexo único do Decreto n° 5189, referen te as gratificações de Técnicos em Auditoria, constantes da folha 31, passam a vigorar com as nomenclaturas e valores demonstrados abaixo:

ÓRGÃO QUANT. DESCRIÇÃO SÍMBOLO BASE DE CALCULO

01 Sec. de Gabinete II FG - 2 Valor da FG - 2

04 Assistente I FG - 5 Valor da FG - 5

DATJ 05 Téc.em Auditoria I TA - I 2 x NM - 27

10 Téc.em Auditoria n TA - II 2 x NM - 15

01 Sec.de Gabinete II FG - 2 Valor da FG - 2

04 Assistente I FG - 5 Valor da FG - 5

DAUD 25 Téc.em Auditoria I TA - I 2 x NM - 27

30 Téc.em Auditoria II TA - II 2 x NM - 15

Art. 2.

Q - Continuam inalterados as nomenclaturas e valores no que se referem as funções gratificadas do anexo único, às fls. 30, Decreto n° 5189,de 23/07/91.

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Art. 30.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de

julho de 1992, 104Q da República.

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OSWALDO\PIANA FILHO

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 5654, de 10 de agosto de 1992

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