Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5707, de 21 de agosto de 1992
Decreto nº 5707
Dispõe sobre o Decreto nº 5183, de 19 de julho de 1991, e dá ou tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere os artigos 54 e 61l,da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,
1991, passam a vigorar conforme segue:
XXIII - promover, planejar, supervisionar, coordenar e fiscalizar as ações de turismo, de responsabilida de do Poder Público Estadual, no âmbito do Estado de Rondônia, inclusive por delegação resultante de convênios, contratos e
ajustes.
sários ao desenvolvimento da atividade no Estado”.
Comércio, a Gerência de Turismo, subordinada ao Gabinete do Se
cretário, com as seguintes funções gratificadas: | |]
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02. QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 01 Gerente F.G.-6 02 Assistente I F.G.-5 03 Chefe de Seção F.G.-4
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 21 de outubro de 1992, 1049 da República.
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