Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 20498, de 26 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20462, de 19 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20454, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20455, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20456, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20457, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20458, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20459, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20460, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20461, de 12 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20451, de 7 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20452, de 7 de janeiro de 2016Decreto Estadual de Rondônia nº 20447, de 30 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20448, de 30 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20449, de 30 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20450, de 30 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20437, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20438, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20439, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20440, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20441, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20442, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20443, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20444, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20445, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20446, de 29 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20434, de 28 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20435, de 28 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20436, de 28 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20419, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20420, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20421, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20422, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20423, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20424, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20425, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20426, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20427, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20428, de 23 de dezembro de 2015Decreto Estadual de Rondônia nº 20429, de 23 de dezembro de 2015