Decreto Estadual de Rondônia nº 20456, de 12 de janeiro de 2016

Decreto nº 20456

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Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme despacho do Sr. Secretário da SEPOG, contido no Oficio n. 3009/GGP/SEJUS e no Processo n. 01-2101.05346-0000/2015/SEJUS, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, os Policiais Militares abaixo relacionados:

IANSELMO MAIA DE SOUZA - 1º SGT PM RR RE 04377-7,

IH - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SANCHES - 3º SGT PM RR RE 01990-8;

HI - ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA - CB PM RR RE 04405-6;

IVELIEL CHAGAS DE SANTANA - 3º SGT PM RR RE 00706-0;

VELISVANDE DE ALMEIDA LIMA - 1º SGT PM RR RE 02017-7;

VIERNESTO CIRINEU PETINI - 2º SGT PM RR RE 02904-4;

VIIELZILENE MOURA DE ATAIDE - CB PM RR RE 04852-1;

VIIIFÁTIMA CRISTINA FERREIRA BATISTA RAMOS - CB PM RR RE 04506-2;

IXGILSON DE JESUS GABRIEL - ST PM RR RE 04730-7,

XGILSON IZIDORO DA SILVA - CB PM RR RE 00529-4;

XIHELIANY NAZARÉ GOMES NEGRÃO ZINGRA - 2º TEN PM RR RE 02221-6;

XIIJOÃO CESAR FRONHO - 3º SGT PM RR RE 02945-8; JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA FILHO - 2º SGT PM RR RE 01703-9;

XIVJOSÉ CLEMILSON DO NASCIMENTO - ST PM RR RE 01139-6;

XVJOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 03814-8;

XVIJOSIMAR DE FI IREDO MONTE - CB PM RR RE 05501-7;

XVIIJUARAN ALMEIDA DE ARAÚJO - 3º SGT PM RR RE 00485-0;

XVIII - LEONIDA ANICETO DA SILVA - CB PM RR RE 04675-5;

XIXLUIZ ALBERTO LIRA FILHO - ST PM RR RE 00751-5;

XXLUZIANA FIDELIS DA SILVA E SILVA - 3º SGT PM RR RE 03288-3;

XXIMARIA QUITÉRIA MACEDO SOARES - 3º SGT PM RR RE 03311-2;

XXIIMARIA NEUSA GOMES DA SILVA - ST PM RR RE 04733-3;

XXIII - MARIA LIDIMAR DE OLIVEIRA BRITO - CB PM RR RE 04797-9;

XXIVPEDRO FRANCISCO FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 03074-4;

XXVREGIMAR DE SOUZA SANTOS - CB PM RR RE 04664-0;

XXVISANDRA BEZERRA DOS SANTOS ALCÂNTARA - ST PM RR RE 02756-5;

XXVII - SANSÃO CUSTODIO DE ARAÚJO - 3º SGT PM RR RE 01747-9; SUELI FARIAS RIBEIRO - 3º SGT PM RR RE 03913-0;

XXIXVERA LÚCIA VIEIRA ALMEIDA - CB PM RR RE 04648-2;

XXXVALDEMIR ALVES FREITAS - CB PM RR RE 05550-0;

XXXIWALDO NUNES FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 01753-4; e

XXXII - ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA - 2º TEN PM RR RE 00403-2.

DECRETO N. 20.456 ,DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente, nos presídios da Capital e do interior, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2016, 128º da República.

a / AAA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20456, de 12 de janeiro de 2016

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