Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20446, de 29 de dezembro de 2015
Decreto nº 20446
DECRETON. 20.446, DE 29 DE DEZEMBRO DE2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.290.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2015, 128º da República.
Ult E CONFÚCIO AIRES MOURA Governador / j
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
160 12,368.1015.208% ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM
16-001.12. 468.1269,2420 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001,12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 | MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA
Despesa Fonte de p Recurso 339014 0100 339030 0100 449052 0100 449052 0118 TOTAL Dema Fonte de espa Recurso 444042 0118 335041 0100 335041 0118 449051 o118 TOTAL
REDUZ
Valor
2.290.000,00
50.000,00 195.000,00 137.000,00
1.908.000,00 R$ 2.290.000,00
SUPLEMENTA
Valor
2.290.000,00
385.000,00
382.000,00
1.308.000,00 215.000,00 R$ 2.290.000,00
RONDÔNIA Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio Madeira — Bloco B, Edifício Rio Cautário, 6º andar — Bairro Pedrinhas : 76801-470 - Porto Velho, Rondônia Site www.sepog.ro.gov.br
Ofício nº. 366/CPG/SEPOG Porto Velho, 29 de dezembro de 2015.
Senhor Coordenador
HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas
NESTA
Assunto: Encaminha Decreto
Senhor Coordenador,
Ê, A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Decreto que solicita Abertura de Crédito Suplementar por Anulação nos termos do
artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para atendimento de despesas de capital, corrente, até o montante de R$ 2.290.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil reais) no presente exercício.
Ze O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(Dhotmail.com.
Atenciosamente,
Ph PEDRO ANTONIO FONSO PIMENTEL
Secretário s4i - SEPOG
fo Es = GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA , SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Guaporé, Reto 1, Rua Padre Chiquinho - CEP 76.801.086-Porto Velho-RO, Fone: (69) 3216 5383 e 3216-5386 Gab OFÍCIO Nº 10.817/2015-GAB/SEDUC-RO Porto Velho, 29 de dezembro de 2015 A Sua Excelência o Senhor - GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Nesta Assunto: Solicitação de Orçamento Senhor Secretário, Solicitamos a Vossa Excelência, que sejam autorizados Liberação Orçamentária e Financeira, conforme quadro abaixo, referentes à Função 12 — Educação na Unidade Gestora 16.001. ) Outrossim, informamos que a presente solicitação tem base nas sucessivas reuniões ocorridas entre SEDUC e SEPOG para esse fim. FEED EE 16.001/12.368.1269.2722 (rea ELE E sas [O somo) | 16.001/12.368.1015.2087 [00 am rooms amado [ont [aásos [0 [| ursmdo] ooo sesiorsam [on8 [44 [| sósomno] oom2s6s 1015206 [00 | 3350 | | 38200000] Pons [ 33504 | O | 130800000] E O O O Atenciosamente, : AS NX. EN mcg peer re EOEPSBRA SD Litt dd do dulinito e Eauumania nitro a Egipto u Non cu/aiPuu