Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20445, de 29 de dezembro de 2015

Decreto nº 20445

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ES E SE So ago RO! it RIA) DECRETON. 20.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE20I5. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 241.589,52 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 241.589,52 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo T deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2015, 128º da República.

27 S OA: s CONFÚCIO AIRES MOURA Governador / [ He 7 - a) PEDRO ANTONIO AFONSOLJMENTEL Secretário Ad SBÉOG | VALSA [ WAGNER GAR HG FFREITAS SecretáfioZ /

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

15.001.06.181.2020.1276

16.004.27.812.1216.1525

17.012.10.301.1015.0253

19.001.20.601.2054.1081

23.001.08.244.1121.2039

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020.04.122.1249.0196

Especificação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Despesa

444042

444042

444042

444042

444042

Despesa

444042

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100 TOTAL

REDUZ

Valor

40.000,00

40.000,00

23.000,00

23.000,00 15.793,40

15.793,40

127.796,12

127.796,12

35.000,00

35.000,00 R$ 241.589,52

SUPLEMENTA

Valor

241.589,52

241.589,52 R$ 241.589,52

SG:

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo