Decreto Estadual de Rondônia nº 20458, de 12 de janeiro de 2016

Decreto nº 20458

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DECRETON. 20.458 ,DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Exonera o servidor JEFFERSON DE LIMA GOMES, do cargo efetivo de Motorista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. incisos V da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica exonerado o servidor JEFFERSON DE LIMA GOMES, do cargo efetivo de Motorista, com base no $ 2º do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o

artigo 4º, do Decreto n. 20.282, de 13 de novembro de 2015, conforme consta no Processo n. 01- 2201.06703-0000/2015, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital n. 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.653, de 5 de março de 2015.

Art. 2.

Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2016, 128º da República. A £, FA di

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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