Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20447, de 30 de dezembro de 2015
Decreto nº 20447
sm
DECRETO N. 20.447 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei n. 1.053. de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
, Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o artigo 9º, inciso II, alínea “b”, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, dos Policiais Militares abaixo relacionados:
IGERALDO LOPES - 2º TEN PM RR RE 01084-7;
H - GERSON FERNANDO TINTO LARA - 2º SGT PM RR RE 01465-9:
NI - LAELSON ALVES DE MELO - 1º SGT PM RR RE 05544-5;
IVPAULO CORDEIRO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 03869-3;
VRAIMUNDO SOARES DE MOURA - 2º SGT PM RR RE 03078-2:
VIROMILDO LEOPOLDINA FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 03532-8; e
VIIWILSON OLIVEIRA DE SOUZA - CB PM RR RE 03115-2.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2015, 128º da República.
AA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador