Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20422, de 23 de dezembro de 2015
Decreto nº 20422
DECRETON. 20.422 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Promove Oficial PM do QOA por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, Publicada no DOE n. 1.936, de 15 de março de 2012, e ainda a Ata Extraordinária n. 13, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2015), de 16 de dezembro de 2015, publicada no BRPM n. 133, de 16 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2015, 128º da República.
SÊ EA 404 AA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.