Decreto Estadual de Rondônia nº 20462, de 19 de janeiro de 2016

Decreto nº 20462

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1943, FRDÓRA 1981

i DECRETON. 20.462, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 384.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8% da Lei 3.745,de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas - SEPOAD, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURÁ / Governador / 4 a) b) PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG + EA WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário SE ny A 1

E) A 1943 Es 1981 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonteide Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE Son POLITICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD pa 17.007.14.422.2049.4543 E DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA 339039 0100 250.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 134.500,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO rá 4 23.021.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 3243 134.500,00 TOTAL R$ 384.500,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pra te Valor SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE 250.000,00 POLITICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD da, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.007.04.122.2049.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 250.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 134.500,00 23.021,04.122.1015.209] ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 3243 3.200,00 339049 3243 5.600,00 E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL « 2 4 115.100,00 23.021.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 3243 5 319113 3243 6.600,00 = 339047 3243 4.000,00 TAS, TOTAL — R$384.500,00 /

Decreto Estadual de Rondônia nº 20462, de 19 de janeiro de 2016

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