Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20435, de 28 de dezembro de 2015
Decreto nº 20435
(VEN SEA Ni EN 4 ROL ás mi) DECRETON. 20.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE2015. Contingencia no vigente Orçamento-Programa das Unidades Orçamentária do Poder Executivo, valores equivalentes ao montante de recursos previstos na LOA 2015 para Transferências Constitucionais aos Municípios no valor de R$ 846.541.415,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do Artigo 3º, das Leis n. 3.659, 3.662 de 13/11/2015 e 3.691 de 14/12/2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2015, 128º da República.
Pp de /
CONFÚCIO AIRES MOURA lj Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BKAGA
s tári Q L
Í crel Ta» 0
WAGNER GARCIA Dá) EITAS
Secretário 8 EPs
À Sa Pa Ee So Bs ad AE Leth ANEXO I CRÉDITO CONTINGENCIADO um ” Fonte de Cód! ódigo Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 1.579.913,81 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 11.003.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 51.433,56 339014 0100 20.000,00 339036 0100 6.196,08 339092 0100 2.257,80 339147 0100 100,69 449052 0100 274.214,49 11.003.04,122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 11.208,52 339093 0100 16.073,35 ” ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.003,04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 827.201,37 319013 0100 11.127,64 319016 0100 46.159,95 319113 0100 268.140,36 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA- . 22. 11.003.04.122.1210.2609 JUDICIAIS 449052 0100 45.800,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 358.742,48 « . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 6.415,00 339033 0100 12.500,00 339092 0100 1.095,03 449052 0100 150.000,00 11.005.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.617,80 339093 0100 4.682,95 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.005.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 119.592,96 319013 0100 18.926,04 319016 0100 27.097,71 319113 0100 13.814,99 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL/DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUP q08:29,68 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO F " 339030 0100 27.155,82 - fia LP EX á Pio )
IRS HARI 1943 É ba 1981 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 5.000,00 449052 0100 305.418,00 11.008.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 6.038,60 339093 0100 4.365,99 » » i E PE 11.008.04.122.1015.2234 Ee a aa DEBESSOAL 319005 0100 29.816,48 319011 0100 240.825,19 319013 0100 51.598,59 319016 0100 11.546,37 319113 0100 14.454,64 11.008.04.122.1277.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 7.710,00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 1.846.036,68 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE 11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 6.441,43 339093 0100 23.166,70 11.009.04.122.1015.2234 PR RR DR DEIPESSOAL; 319011 0100 1.624.137,19 319013 0100 149.643,46 319016 0100 32.002,33 319113 0100 10.645,57 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 37.250,00 RONDÔNIA - AGERO 11.026.04.122.1015.2087 pre pi 339014 0100 7.250,00 339033 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.408.009,63 SEPOG 13.001.04,121.2015.2079 | DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339030 0100 14.013,25 339033 0100 4.592,53 339035 0100 5.000,00 449052 0100 1.320,00 13.001.04.122.1015.2087 Pa CÃO 339014 0100 2.625,00 . 339030 0100 Pa / /
À SEA “a E 339033 0100 5.000,00 339192 0100 10.000,00 449052 0100 29.442,45 339035 0100 5.000,00 339091 0100 10.000,00 339092 0100 26.393,67 339093 0100 2.000,00 339147 0100 23.184,83 13.001.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 10.444,66 339093 0100 13.935,39 13.001.04.122.1015.2234 ASP OURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319005 0100 58,98 319011 0100 496.665,54 319013 0100 75.244,58 319016 0100 35.818,21 319113 0100 17.539,65 13.001.04.122.2050,1193 NRO PROVENIENTES DE. 449051 0116 333.584,09 449051 0100 100.055,10 339039 0116 1.110,03 449052 0116 14.040,00 13.001.19.573.2015.2978 | APOIAR A POLÍTICA DE C.T & | DO ESTADO 339030 0100 108.346,50 339035 0100 10.000,00 339039 0100 1.653,50 449052 0100 10.000,00 449092 0100 8.416,00 339020 OLI6 9.038,32 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO SERIA 13.006.04.122.1015.2087 PER 339014 0100 21.000,00 339030 0100 2.631,55 , 339092 0100 1.000,00 449052 0100 96.357,06 13.006.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES/CDM AUXÍLIOS 339049 0100 22.539,90 , = 339093 0100 25.622,05 | PU BA /
sé) nã Ligo H 13.006.04.122.1015.2234 NO nao an MAÇÃO DE FESSOAL 319001 0100 464.703,78 319003 0100 105.422,54 319005 0100 67,17 319011 0100 1.092.313,37 319013 0100 13.175,70 319016 0100 670.904,36 319113 0100 137.379,16 13.006.04.122.1277.2064 | PROMOVER A GESTÃO DE TL 339039 0100 99.300,00 449052 0100 3.400,20 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT, E TECNOL. E A 1.139.205,75 PESQ, DO EST. DE RODÔNIA - FAPERO 13.031.19.122.1015.2087 Pri çs D 339014 0100 15.000,00 339030 0100 32.745,43 339033 0100 12.571,56 339147 0100 1.000,00 449052 0100 59.499,00 13.031.19.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3390499 0100 2.355,60 339093 0100 2.671,00 13.031.19.122.1015.2234 pe Rs pa DE-PESSOAL, 319011 0100 151.834,92 319013 0100 79.094,84 13.031.19.572.1119.2086 pap O ER RANHO 339014 0100 14.000,00 339020 0100 309.500,00 339033 0100 17.000,00 449052 0100 18.000,00 339018 Oll6 343.800,00 3390220 Oll6 80.133,40 SECRETARIA DE ESTADO IE FINANÇAS - 7.022.75835 SEFIN 14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 478.798,23 ld doLoeisz is MISTAS UNIDRDE 339014 0100 100.000,00 339036 0100 29.316,27 é /
Z a EP RE
339092 0100 31.120,74 339093 0100 4.000,00 14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 s474,01 339046 0100 7.618,00 339049 0100 29.241,25 339093 0100 27.994,00 14.001.04.122.1015.2234 RE poa DE PESSOAL 312096 0100 20.411,48 319005 0100 58.43 319011 0100 3.672.613,00 319012 0100 32.756,84 319013 0100 18.161,68 319016 0100 126.087,70 319113 0100 2.436.447,43 14.001.04.122.1277.1608 RT GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA ,oos1 0100 48541 14.001.04.122.1277.2064 | PROMOVER A GESTÃO DE TI 339039 0100 2.173.88 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFINamd 14,002.28846.0000.0137 DE CIO E CÍPIOS 334081 0100 773.831.415,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 13.276.562,08
PÚBLICOS - DER 14.020.04.122,1015.2087 pr epa ap 449052 0100 2.032.301,57 14.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 7.700,00 339046 0100 11.072,64 339049 0100 827.060,35 339093 0100 155.369,62 14.020.04.122.1015.2234 LEOA ERES te ÃO DE PESSOAL yogos 0100 42,00 319011 0100 4.278.566,65 319012 0100 850.000,00 319013 0100 245.070,48 | 319016 0100 61.533,17 Ee ú 319113 0100 / 52.375,57 Fá 2
PENN PS VEN SO epi MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 14.020,04.122.1015,2935 RO 339147 0100 34.000,00 449051 0100 022 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA . . a d 02004122 1277.1608 IDADE 449051 0100 57.496,17 SE EN : 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 1.706.478,58 URBANA REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS MO A ROEDETORE AEROPORTO 449051 0100 10.000,00 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 14020.26.782.1129.1013 AD 449030 0100 525.000,00 449051 0100 2.278.066,38 14,020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 144.428,68 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 15.530.985 16 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15001.06.122.10152234 O E ENCARGOS SOU nda 312096 0100 10.000,00 319005 0100 50,06 319011 0100 172.683,90 319012 0100 1.173.019,54 319013 0100 3.089,13 319016 0100 63.199,10 319113 0100 80.240,06 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15001,06.181.2020.2146 O E ENCARGOS SOCTA SE pot 319011 0100 129.641,56 319012 0100 3.320.025,78 319016 0100 154.402,56 319017 0100 319.554,57 319113 0100 833.248,43 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ssa iso 15,001.06.181.2020.2147 E ENCARGOS ETA oo 319011 0100 4.554.085,62 319013 0100 1.860,58 / 319016 0100 18.326,22 319113 0100 1.023.298,73 15.001.06.181.2020.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS -PC 339008 0100 12.758,12 339046 0100 212.610,83 A 339049 0100 ” 126.380,39
A) 7 5 PA, él, ( /
da Sta Es pe E TO ZA Ega can A N 339093 0100 119.129,93 15.001.06.181.2020.2150 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339049 0100 3.724,40 339093 0100 214.251,21 < ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 15.001,06.181.2020.2152 FARDAMENTO 339008 0100 16.784,82 339019 0100 540.136,09 339046 0100 529.253,89 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL . 15.001.06.182.2020.2148 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319005 0100 1,82 319011 0100 205.739,56 319012 0100 1.160.970,06 319013 0100 5.237,66 319016 0100 13.102,00 319017 0100 156.061,97 319113 0100 127.763,99 15.001.06.182.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339049 0100 3.437,60 339093 0100 56.253,00 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 15.001.06.182.2020.2153 FARDAMENTO 339019 0100 115.272,92 339046 0100 55.389,06 POLÍCIA CIVIL - PC 1.385.695,29 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.003.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 12.416,89 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS » 15.003.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 233.960,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.003,06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 200.095,00 339014 0100 220.000,00 339030 0100 312.552,97 339036 0100 72.203,76 339092 0100 65.123,71 339093 0100 60.000,00 339147 0100 17.000,00 449092 0100 80.342,96 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE ” 112.000,00 15.003.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 449052 0100 , CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 819.202,20 ARO DS “U é A (é f
ow HA a A GR 15.004.06.182.1243.1275 o MELHORIAS:DE 449051 0100 103.653,63 15.004.06.182.1243.1276 PE AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0100 350.000,00 15.004.06.182.1243.2154 DA ONES MANUTENÇÃO OPERACIONAL 9915 0100 200.000,00 339031 0100 30.000,00 339033 0100 80.000,00 339036 0100 24.203,60 339092 0100 3.213,24 339147 0100 23.131,73 15.004.06.182.1243.2176 ESA AINNAIS DE, 339039 0100 1.000,00 449052 0100 2.000,00 339039 — Ol16 1.000,00 449052 0116 1.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 3.305.239,41 SEJUCEL 16.004.04.122.1015.2087 pra gi 339014 0100 32.930,00 339033 0100 896,35 339039 0100 298.233,02 3290922 0100 1.000,00 329093 0100 1.000,00 339030 0100 11.177,82 3390322 0100 226,15 339047 0100 2.628,92 3390922 0100 809,79 339093 0100 5.540,00 449052 0100 220.000,00 16.004.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 8.533,30 339093 0100 2.358,34 16.00404.122.1015.2234 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ajzo9g 0100 23.238,18 319005 0100 6201 z : 319011 0100 B2SIL98
AS Ss 1843 680 ga 108] RONDÔNIA! E 319016 0100 17.437,24 319113 0100 8.147,49 319013 0100 811233 16.004.04.131.1015.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 50.000,00 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO E 16.004.13.392. 1215.1048 CO TURAL 339031 0100 528.000,00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 1.000,00 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16004.13392.1215.1049 qo SI CIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 500.365,08 339014 0100 170,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 2 16.004.13.392.1215.1051 CO TURAL 339014 0100 485,00 339033 0100 10.226,02 339039 0100 253.427,00 GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS : 16,004.13.392.1215.4024 o TES DE RONDÔNIA FUNDAR 339039 0100 15.796,45 339030 0100 5.701,16 16.004.27.811.1216.1108 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 339014 0100 16.600,00 16.004.27812.1216.1038 | REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339014 0100 7.880,00 339030 0100 4.000,00 339039 0100 241,00 16.004.27.812.1216.1039 | REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 449051 0100 23.146,68 LAZER GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.27.812.1216.4025 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 339039 0100 334.780,71 339032 0100 796.731,08 339033 0100 30.845,71 e ad DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 250.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO : 17002.10.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 150.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS É .00 17.002.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339039 0100 100.000,0 COMPLEXO HOSPITALAR REG|ONAL DE 300.000,00 CACOAL - COHREC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO nro 17.00310055.10150057 ADMINISTRATIVA DA UNIDA 339039 0100 200.000,00 17.003.10.302.2034.4009 | ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 339039 0100 100.000,00 ES 4 L A /
Z3 Sh UNIDADES HOSPITALARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 671.040,52 PROMOÇÃO DA PAZ, - SEPAZ 17.007.04.122.1015.2087 ps E 339030 0100 30.021,48 339036 0100 20.000,00 339047 0100 25.000,00 339092 0100 42,59 449052 0100 34.600,00 17.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.120,09 339093 0100 6.982,05 17.007.04.122.1015.2234 a DEBESSDAL 319005 0100 15,14 319011 0100 250.582,31 319013 0100 32.487,47 319016 0100 200,00 319113 0100 704941 17.007.08.244.2049. 1141 DA PAS DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA ,ogs2 0100 20.000,00 339014 0100 10.000,00 339030 0100 32.755,00 339032 0100 25.000,00 339033 0100 15.000,00 339036 0100 10.000,00 339047 0100 14.000,00 17.007.08.452.2049.1142 A on DRT e DE 339039 0100 22.829,84 449052 0100 21.727,91 339030 0100 862723 339032 0100 10.000,00 339036 0100 10.000,00 449051 0100 60.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA [E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 1.495.299,02 17.032.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 23.362,20 339093 0100 41.751,68 17.032.10.123.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO/DE PESSOAL 319011 0100 1.122.121,14 LAVA |
da ty Ed po pu ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 8.650,56 319016 0100 BIBLIA 31913 0100 226.182,30 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA o PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.165,00 339093 0100 1.608,34 17.033.10.122.1015.2234 ATUAR A REMUNERAÇÃO DEEESSÕAL 319005 0100 1.094,00 319011 0100 127.195,44 319013 0100 12.368,29 319016 0100 257262 319113 0100 13.137,52 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E 936.276,49 17.034.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 7.600,40 339093 0100 16.650,00 17.034.10.122.1015.2234 TA EAR RC DE PESSOAL. 319011 0100 768.276,16 319013 0100 7.347,40 319016 0100 5.202,17 319113 0100 131.200,36 SECRETARIA DE ESTADO DO LSI8496T DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM à ' 18.001.04.122,1015.2087 DM 3390922 0100 13.29 18.001.04.123.1015.2234 MENOR ENCAR Os ER Dis RESSOAL 319005 0100 39,07 319011 0100 928.954,72 319013 0100 426.883,86 319016 0100 100,00 319113 0100 54.138,28 18.001.04.332.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 68.606,50 339093 0100 39.761,05 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENT 3.871.636,46 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -|SEAGRLDDS AA dá á LH dá
3 À SA
19.001.04.122.1015.2087 NL Aa 3390922 0100 1.972,98 339147 0100 25.000,00
449052 0100 13.000,03
449092 0100 33.522,53 339014 0100 15.000,00 339033 0100 40.000,00 19.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 14.930,56 339093 0100 17.446,26
19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 347.599,42 319013 0100 52.501,78
19.001.04.122.1015.2820 MANTER O FUNCIONAMENTO DA RONGÁS 459065 0100 85.800,00 19.001.04.123.1015.2234 pr DE PESSOAL 319005 0100 122,66 319011 0100 1.123.898,70
319013 0100 198.248,58
319016 0100 14.052,70
319113 0100 65.774,36
19.001.11.334.2052.2217 ER VER 4 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE 449052 OlI6 70.000,00
FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 19.001.20.126.2054.1018 | DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 339045 0100 10.000,00 FAMILIAR - FEDAF
339093 0100 55.827,07
19.001.20.304.2055. 1163 ARO IT 339014 0100 10.000,00 19.001.20.334.2054.1086 | APOIAR AS AÇÕES DO PRONAT 449052 16 283.616,31 339014 0100 20.000,00
19.001.20.601.2051.2324 ir AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 449052 0100 5.000,00 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADE ROao IO ADE DAS 339014 0100 5.000,00 449052 0116 65.906,36
19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DÊ ALIMENTOS 339032 0100 60.000,00 339033 0100 3.000,00
339014 0100 5.000,00
19.001.20.601.2054.1236 Dana na AN . 449051 0100 147.256,67 DA PR , PLC | j ,
19.001.20.601.2054.1528
19.001.20.602.2053.1068
19.001.20.602.2054.1075
19.001.20.602.2054.1162
19.001.20.602.2054.1240
19.001.20.606.2055.1177
19.001.20.661.2055.1164
19.001.21.631.2026.1070
19.001.21.631.2026.1532
19.001.22.661.2051.1548
19.001.22.662.2053.1067
19.001.23.695.1263.1215
19.004.04.122.1015.2087
19.004.04.122.1015.2091
19.004.04.122.1015.2234
CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ
FORTALECER A PESCA ARTESANAL
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO
APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE GARANTIA DA PRODUÇÃO
IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS
FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA
PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
449052 339033 339039 339032 449052 339014
449052
449051 449052 339033
339014
449052 339014 449052
339030
339039
449051
449052
339014 449051
339093
339033 339039 339018 319011 339046 339049 339093 319005
NV)
0100 2.743,33 0100 3.000,00 0100 7.000,00 0100 588.199,00 0100 5.000,00 0100 20.000,00 0100 11.000,00 0100 4.000,00 0100 4.000,00 0100 30.000,00 0100 10.000,00 0100 11.248,32 0100 15.000,00 0116 144.250,56 0100 42.662,36 0100 20.000,00 0100 10.000,00 0100 26.510,01 0100 15.000,00 0116 112,545,91
399.924,57 0100 1.000,00 0100 4.000,00 0100 64.637,05 0100 9.149,00 0100 39.700,00 0100 6.000,00 0100 13.165,20 0100 17.663,34 0100 197,07
Aa St E ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 130.405,09 319013 0100 40114 319016 0100 6.000,00 319113 0100 27.902,95 19.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339035 0100 9.000,00 449051 116 15.000,00 449051 0100 15.000,00 19.004.23.695.1263.1218 ea a COMERCIAL 339039 0100 7.890,00 449052 0100 4.000,00 339031 0100 2.999,00 339032 0100 5.001,00 339033 0100 4.001,00 339036 0100 1.000,00 339014 0100 4.655,00 339030 0100 7.547,13 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 121.080,86 19.021.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 3.353,33 339093 0100 9.042,67 19.021.04.122.1015.2234 IVO EENEARNOREa DERESSOAI, 319011 0100 98.418,53 319013 0100 6.626.56 319113 0100 3.639,77 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 1.854.511,84 RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUKÍLIOS 339046 0100 FERVER 339049 0100 160.894,59 339093 0100 85.057,04 É / 19.023.20.122. 1015.2234 DP Ena RESSOAL. 314013 0100 2.000,00 319005 0100 69:77 31901 0100 1.131.098,78 319013 0100 17.599,46 Ps , aa 319016 0100 151.925,00 ( q j
21.001.06.122.1015.2091
21.001.06.122.1015.2234
21.001.06.421.1242.1372
23.001.04.122.1015.2091
23.001.04.122.1015.2234
26.001.04.122.1015.2091
26.001.04.122.1015.2234
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEA
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
319091 319092 319094 319113
339019 339046 339093 339049
319005
319011 319012 319016 319113 319013
449051
339049 339093
319005
319011 319013 319016 319113
339049 339093
319011
319016 319094
0100 18.853,85 0100 60.833,33 0100 333,33 0100 152.673,34 8.545.742,00
0100 40.615,18 0100 160.282,65 0100 115.638,76 0100 145.611,18 0100 112,39 0100 1.722.584,59 0100 810.373,49 0100 1.608.324,02 0100 1.392.797,38 0100 428.143,74 0100 2.121.258,62 881.931,91
0100 8.610,90 0100 7.639,45 0100 173,62 0100 742.238,00 0100 41.873,57 0100 23.623,70 0100 57.772,67 532.570,39
0100 11.351,54 0100 6.484,03 0100 276.235,86 0100 17.470,97
0100 , 7,63
319113 0100 5.471,47 319013 0100) 215.548,89 TO R$ 846.541.415,00