Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20452, de 7 de janeiro de 2016
Decreto nº 20452
DECRETON. 20.452 ,DE 7 DEJANEIRO DE 2016.
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Orgão e Poderes Integrantes para o exercício de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos do caput, do artigo 8º e do artigo 13, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 41, da Lei n. 3.594, de 22 de julho de 2015,
DECRETA:
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG LEIN. 3.745 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 Anexo | - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Desembolso - Exercicio 2016. 7 casciteação Descição neo daneiro Fevereiro Março mea Maio susto sumo Agosto Estero ouro Novembro Dezembro var 18.0.0.09.00 Recetas Conéntes s OsacosMaos GISONBANDOS so soa 175,66 MOS MOSBUST] GATBMASOM TOBMMSITRIO TOMMOMATAS SonBaS ADO sororo.izaa Ta oos2roso esoons saga B416 cen soa7s 11000000 Receita Tributária s 322220702 3120511913 268.86205137 TES DIÇS DONOS] TATI HTSMBITO 5 OOMOS4 SMMNNADOS SIS S URSS 3629120291 — se298217363 3.890.912610.22 11100000 Impostos PROP OIDO JOLMBHIIIT 20203144005 285 16301438 30787DGGTAB SODOMADEI 31 ARA Silagem 312405BS610 3132625215 3374034615 a6DOOB 1074 a TO2OBLaDITO 1.1.120000 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda s 3948402844 38.476.538,04 33.151.291,05 36.077.751.38 42.748 378,30) 29.108.174,04 40.395.567.37] 40.155.688,70 39.532.004,17 39.388.076.97 4269840256 — 48.455.400,55] 479.757. 332,18) TULZOAOO. ciicaranao o Mera Rondo Prova da uia 2041059870 1988070370 17135960,00 tloereres 208701520 zoztioras — zormeoar 20ISTEO2IO 2043530002 2030006029 22 07221496 2504824204 248.002.415,27 VRNZORI pacata do pon Nido nas Foetaoirõos” O 2041059070 1988979370 17135056,90 ttdtemeos 2208701520 2026 TOT3S zommmmosar 2ONSTONZIG ZOMISI0G0D | 2O3sUMaDO morra 2504824304 248,002.415,27 11120500, loposto sobre a Propriodade de Veículos N 18.430.837,01 17.060.549,21 15.474.737,54 16.840.814.23 1995367740 1820640971 1885933720 1874425371 1845320261 1838604851 1093128270 2261864677 223. 946.997,68 VAZ porrada ora SSão Gávea Mons é m 4259175 626.195,12 539.527,22 587.155,53 695.685,60 637.907,00 657.426,80 653.522,84 843.372,54 641.030,17 694.904,81 788.599,84 7.807.010,29 11130000 impostos acbre a Produção e a Circulação s 27260262150 265646783,13 228880.208,41 de0BS2szos 205 12628800 270618236.17 ambess Sos 24 zI7230BMTIS aIanIsasiDo am 940.100,78 294.795 058,58 33454270503 3312304 02002 Tinposta sobre Operações Relxias à Circulação 11120200 en rena ira N 27260262159 26564678313 228880.208,41 oooszsass 20512628800 270615 21617 arsmss ooo 24 arr2saBAT23 ar om eso 2719401607 294. 79505858 23454270503 331220402902 Comunicação TIZOO0 Tous E BISA JS EEE EXEROIFRA ESB BO6 14704 GIST GANHAM EliSst202 — E IISGaLSE SISTTGLIS GOD EXSEEA 11210000 —— Taraspeio Escada Pose ac Potes s 44 073.50 627 639,05 540.771,31 568.509,44] 697.289,78] 830 377,95] 858.642,76] 655.029,79 644 655,05 642 608.32 696.80719 TSO 418.27 1,825 925,45 1121.1700 Taxa de Fiscaização de Vigiânca Santa A 33.088,02] 32.243,73 21 764,07 20.233,55 35.821,00 32.846,19 35.851,90 33.650,66 33.125,22. 3300751 35.781,70 40.606,19 — 402.041,52 TIZ120 Taxa de Cenirols e Frcatzação Ambiental A BIO 685,48 505.305,33 512.950,24 558 275,07 561.467,88] 506 531.15 525 05086 521.378,62 611.727,87 09.500,71 360.725,49) 749.812,08 T425.681.94 11220000 — Taxas peis Prestação de Sennços s 749138429 730023111 6.289 850,00 5.845.104,48 11025551 43676910 —— Tosa 33241 T616.819,75] 750048683 —— 747317923 81012539] —— 010555],88 31.025.325.56] 11220500 Emolumentos é Custas Judas A 240520698 — 241984257 2.084 926,65] 2.258.070,52 2.688.376.65 246510142 2540 iidgo — 252544602 2485522224 247] 110,46 2.605.301,40 304743260 30.172.800,00 Taxa de Utização do Sstema Integrado 08 11221100 Comércio Exterior SISCOMEX A 103663083 1.010.179,54 s70366,06 947.200,77 112228178 102007318 1.060.562,55 1.054 264,69 1.037.890,20 103411148 112102219 raras 12.595.754,90 EEE] Emolumentos é CUnas Errandcais E 184551572 170535525 155035524 TEIA 195508524 185305385 TEESIAGES TEITO25E5 OSS TIDO LES OIEAS 109583950 — 2200540 EEE 11225500 Outras Taxas poa Prestação de Servicos s 212502297 2070.809.17 1.784.201,43 1.561.706,91 230061285 210954062 217409205 — 2 I6LÍBL TS 212791502 2419.868,85 2298030,19 2607 877,64 25.820 570,06 11226907 Outras Taxas pela Prestação de Seruçor A 33.30.70 32.451,95 27.060,48 30.428,77 35.053,24 33058,02, 34 070,52] 33.865,20 33342,17 33.220,76 3601276 40 858,43 404 637.95] 11229002 |, j OUias Taras pela Prestação de Seniços - A 78161523 761.671,22 65625288 Tia 18548 846.195,83 TIS 816,94 799 659,81 Tea 911,24 Ta2564,04 77911580 ERRA 959.211,09 S.497.147.39 11220903 “Outras Taxas peia Prestação de Sanviços - FU” 4 3775183 367.005,42 316.958,51 Ma 049,92 408:710,51 a74 766,07 386.233,82 383.040,27 37.977,04 376.600,91 408.251,90 463.297,10 4.587.100,00 11220004 (po ouras Taxas pela Prestação de Seniços — A 166.086,11 16272747 140.205,08 152.582,09 180.785,42 165.770,70 170.843,24 169.828,73 167.191,01 166.582,20 180.542,52 204.830,73 2029017.10 tt2zssos e Te poe Proctaad te EAviÇÕE A 6.151,10 5.994,15 5.184,53 5.620,45 6.659,33 5.106,26 6.293,11 6.255,74 6.158,58 6.135,15 6.651,00 7.548,74 74.740,00 TIE Oras Tayas pela Presação Ge Sonaços] A BEsSE3O 63.788,04 EEE ER EEEHA EXDKRO EEE BS STIZO 65 SITES 0529922 TOTEL 3035157 75536205] VIZEO csuienoon 1 Pet Presta 8 Eariçoa A 6.361,65 619932 3131 sat2,9 6.867,28 831527 6.508,52 8.469,87 636938 esto 6.879,55 780713 77.208,20 trazeços | Odres Taxas pa Prestação de Senços A 087.638,55 67009248 s77349,01 628.316,14 Tas as4a7 682.626,38 708.513,85 699.325,92 sesa7407 605.907,49 143 618,04 se388205 8.355.267,87 12000000 — Receitas do Contribuições s 2100732057 — zossasoato 1771254819 1927720014 meosTror zosssiass osso 2145620573 Briosa 2104805126 Reiábia! 2509100094 255.346 54395 12100000 Contribuições Sociais 5 2109732057 2055800282 17 713.546,19 iaélzoot 2200470] oooto taça arsmatoco raS62S Ta mrizaOSSiS aros OD ad B1484241 2589100094 256.346.543,95 12102000 , qrortrbuicias para o Regime Próprio de Previdência q 2006205372 2042795700 1780064612 Oistavaeo 2264 AGO 2OBIDMID araesOTED araidasiMs — OsEB3AMO | 2001101 119 2260942000 2572595088 254 712681,95 TEIOZO Combuição de Senior ANG A TS4068025 — I7AB2OODOS — JSDOSINSIZ torno 942008 YPOOOMOSSS TOSSABESEV EMENEOS NIMEAAI IO AULZOIOO SEMITINAIS ZILSSTESOS 12102908 — Contribuição de Serdor Ativo Hiitar A 2.360.660,94 —— 250042536] 1.992.037,51 2.157.007,32 255570047 23434507] 241515975 240061109 236352930 2254,024.22 255284111 289704441 2.683.608,00 12102905 — Corerpuição de Senior = Inatico Cr A 439.134,94 427 929,80 368.702,61 401.250,06 475 416.27 436053,47 445.272,93 446.605,04] 439 658,57 438.067,76 474.864,09 538.974,08 5.335 783,00) 12402910 — Cortituição de Servicor - Inativo tar A 119.912,01 116.052,26] 100.679,46 100.567,23] 129.019,68 15.037 80 122.685,35. 121.951,62 120.057,71 119.670,60 129.673,08 MATASO,1 1.457 011,00 12102811 — Contribuições de Pensionista Co A 30 403,21 05.054,50 82.535,61 90.909,66 107.713,79 96.757,67 101.790,14] 101.185,68 99.614,10 99.251,43 107.592,56 122.096,01 1.208.809,00 12102072 Contribuições de Pencionista Mitar A 2.972,35 2.896,50] 2.495 62 2.715,82 3.217,64 2.950,68 3.040,97 302291 2.975,06 2.965,12 3.214,52 364772 26.116,00 Compensações Financeiras entre o Regime Coral € 1RAOAGOO os pato Pipas Praia ea A 194.400,04 131035,73 112899,86 122.066,42 14s.sr7ão 133.428,53 12787148 120.754,25 134.630,23 134.140,07 145.413,72 185.020,06 1.633.882,00 13000000 Receta Pairimonial s ms00022 ra 10792855 1220703074 1328464129 15.740 178,97 MazomTa tugjassao 14708229,67 14sso 57497 14soas7773 tsesmz mresasos as 176657.463,10 13100000 Recoitas Imobiliárias s 1.293,26 1.260,26 1.085,83 1.181,69 1.400,11 1.283,83 132311 1315,26 1.294,83 1.290.12 1.398,54 1.587,11 -
Secretaria do Estado do Plancjamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEIN. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016
Anexo | - Cronograma Anuai do Cotas Mensais de Desembolso « Exercício 2016
Cessticação Descição Teo dentro Fereniro Maço aa uso ato so Agoeto teuniro mero Niventro Outarbro vetor
13810100 po ço to do Consão do Driio Operac. Folha Paio 21.398,00 20.652,00 17.966,00 19.552,00 2316800 21.242,00 21.692,00 21:76200 2142400 21.349,00 23.149,00 28.260,00 280.900,00 13610300 ç,., Rocata do Coinão Decio Operacional ca Folha do A, 2.833,60 2.568,40 221120 2.406,40 2.851,20 281440 269440 287840 2.636,00 2.627,20 2.849,00 3.232,00 32.000,00 1.3.9.000.00 Outras Roceltas Patrimoniais s 3.458,60 3.368,40 2 3.158,40 3.742,20 3.431,40 3.536,40 3.515,40 3.480, 3.448, 2.738,00 4.242,00 42.000,00 TASGOO — OuresficosPsimeas >A S4SG6D——Sagodo———SoqaO asa 5720 ——SASIMO 359646 ——S SISMO ——S 40080 — agudo 173800 42200 4200000 1.8.0.0.00.00 Receita de Serviços s 7.909.204,13 1745222565 15.038.767,69 16.364.181,60 19.388.943,96 17.T78.630, 05 18.322.660,05 18.213.056,45 7.930.965,01 17.005 682,37 19.367.183,08 21.978.484,06 2r7.60n. 708,65 1.60005.99 Outros Serviços de Saúde A 82.300,00 80.200,00 89.100,00 75.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 88.000,00 101.000,00 1.000.000,00 1.6.0.0.13.00 Serviços Administrativos s 15.469,918,00 15.104.318,40 13.013.820,46 4.162.652,66 10.780.483,40 15.386.818,12 15.857.650,98 15.763.484,41 15.518.651,32] 15.462.151,37 16.761.650,09 19.021.647,85 188,333.147,07 1.60.0.13.01 Serviços da Inscrição em Concursos Púbbcos A 851.516,13 829.788,50 714.042,45 78.056,05 921.872,28 845.308,23 ST1174,48 866.001,21 852.550,77 549.446,83. 920.637,61 1.044.695,49 10.346.499,98 18.00.1302 Serviços de Venda de Ecitan A 82,30 80,20 69.10 75,20 89,10 81,70 84,20 83,70 8240 82,10 89,00 101,00 1.000,00 1600.13.09 Outros Serviços Adminsiraivos A 14.648.219,58 14.274 .449,70 12.298.808,90 13.384.521,41 15.858.522. 05 14,541.428,18 14.958,392,33 14,897.399,50 14.666.018,14 14 612.62245 5.840.723 48 17.976,551,37 177.985 .657,09 1.80.0.14.00 Serviços do Inspeção e Fiscalização A 1.410.647,31 1,374,652,67 1.184.395,25 1.288.951,13 1.527.201,41 1.400.363,13 1.443.213,90 1.434.643,74 1.412.361,34 1.407.219,25 1.525.487,37 1.731.471,07 17.440.307,58 1800200 pr o eutata Anti Tbm dao "4 9000702 8779807 75.648,48 8232437 07.541,24 80.440,18 21702 91.620,65 00.206,49 89.878,07 eras nossos 1.094.730,00 1.80024.00 Serviços de Registro do Comércio A 671.478,87 854.345,14 563.781,16 613.550,56 726.959,50 606.583,52 686.980,81 882.901,35 672.294,76 689.647,09 126.143,61 824.050,62 8.158.917,00 1.8.0.0.99.00 Outros Serviços s 154.862,02 150.911,38 139.024,64 141.502,94 167.658,40 153.733,91 158.438,13 157.457,29. 155.051,09 154.485,58 167.470,23. 190.050,49 1.881.698,00 1.8.0.0.99.01 Ouros Serviços - FUPEN A 82.300,00 80.200,00 89.100,00 15.200,00 89.100,00 81.700,00 84.200,00 83.700,00 82.400,00 82.100,00 89.000,00 191,000,00 1.000.000,00 1.8.0 0.99 04 Ouros «FO! A 8.722,92 6551, 5.644,64 6.142,94 7.278 40 6.673,91 8.878,13 8.637, 8.731,09 6.706,58 7.270, 8. so 51,688, TED Osman sa AE SBC SAIO ——ESasado——osias 0.180,00 TIZSO0O 8538000 8736000 —B556000—ESdaaDO——gegaçao—— E 77 800.000,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 8 280.075.316,19 272.020.601,44 235.154.368,33 255.913.290,13 33216411,57 278.093.454,63 208. 54121049 284.639 659,38 280.415.628,42 279.394 095,74 302 076.101,35 3 Ti3328,50 3403.102262.33 1.7.2.0.00.00 Transterências intergovernamentais s 276.778.268,92 271.664,850,15 234,065.350,04 254.728.138,79 301.812.196,36 276,45 .883,55 285.214.219,23 283.520.548,10 279.117.003,14 278.100.800,48 301.473462,13 342.121.569,30 3.387.342.271,16 1.7.2.1.00.00 Transferências da União s 216.965.659,53 211432427,95 182. 169.336,30 198.250.855,13 234.895. 627,58 215.386.699,79 221.977.685, 220 659.528,02 217.232.319,99 216.441,425,62 234.631.996,10 266.267.770,86 2.636.314.562,94 1.721,01,00 Parvcipação na Receiia da União s 191.795.843,16 188.901.903,06 161,033.933,03 175.249.664,71 207.642.887,31 190.397.574,56 106.223.693,73 185.058 469,90 192.028.887,03 191,329.753,63 207 409.842,54 235.375 214,57 2.330.447,669,03 MRI ento Podem o RES o Meo Cn Ed O DOOM MESIBOTISAS 1SOSISTIS ITS6ITG2RIO 205 I084734S 1886238190 194.305661,18 163246120324 1902300505 180.54731302 205477500,15 23318244406 2308.737.075.80 17210112 Cota e do Imp Sob a A 1.444.747,51 1.407.882,75 1.213.026,16 1.320.109,51 1.564.119,11 1.434.214,72 1.478.101,34 1.489.324,01 1.446.502,97 1.441.236,58 1.562.363,05 1.773.019,42 17.554.647,71 VIZIOS oomenoanccana da Contrimação de intervenções no, 329.726,20 321.312,86 278.041,88 301.260,89 356.969,78 32732246 337.338,44 335.235,25 330.126,93 328.925,01 356569,14 sos 645.88 4.006.394,02
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de” GERE 17210132 Cróaito Cambial e Seg. com Ouro A 12.308,02 11.993,97 10.333,95 11.248,21 13.326,97 1221829 12.592,17 1251739 12322.98 12.278,11 13310,01 15.104,62 149.550,70 1.7.2.1,09.00 Outras Transtorências da Unido s 141.206,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.680,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,20 1.716.725,63 1.7.2.1.09.90 Demais Transfecências da Uno A 141.265,52 137.681,40 118.625,74 129.097,77 152.960,25 140.256,48 144.548,30 143.689,94 141.458,19 140.943,17 152.788,58 173.389,20 1.716.725,63. 17212200 acata da Corporação Frases poa s 1.582.509,76 1.542.129,81 1.328.692,80 1.445.987,05 1.713.263,91 1.570.97263 1.619.044 01 1.609.429,74 1.584.43262 1.578.664,05 1.711.341,06 1.942.083,67 19.228.551,20 NIZIRA pre eita Pata da Compentação Financeira da a 963.605,09 939.017,35 809.052,60 880.475,12 1.043.222 52 956.580,02 085.051,14 979.996,94 964.775,93 961.263,40 1.042051,68 1.182.553,03 1.708.445,80 NIZARÃO One taco ato da Compensação Financeira de A 156.549,88 152.552,48 131.438,59 143.041,71 169.481,60 155.405,59 160.161,06 159.209,99 156.737,10 156.168,55 169.291,30 182.117,19 1.902.150,60 17.21.2270 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróigo-Fep A 462.357,70 450.559,99 388.200,69 422.470,22 500.559,79. 458.986,62 473.031,81 470.222,83 482.919,40 481.234,11 499.998,00 567.413,46 5.617.955,00 17213200 ço, Vroniténei do Rocuros do Sima Unico do q 15.607.16497 1540282297 1327167241 MAMIADASO ATAIIZMTT 1SEMNDUAO 161T2ONIAS 1GOTBOSOOA 1582633 ISTESISAS NTOMOIBO! 19.308529,43 192.087.618,12 1721431 Atenção básica A 283.045,40 276.700,13 238.403,73 259.449,50 307.406,26 281.875,32 290.500,64 288.775,57 284.290,41 283.255,37 307.061,24 348.462,76 3.450.126,34 RIGLASD o iara aro o cornea A MOMRNITI 1368380754 a17001208 t28%07023 152023381 1383070M 1436620171 M42BOSBLID 160S0I3OA 1400788752 MS 1BS227] 1728272521 170621,041,69 17.21.3313 Vigilancia em saúde A 1.043.626,71 1.016.997,11 876.240,65 953.593,30 1.129.655,89 1.036.018,25 1.067.720,16 1.061.379,77 1.044.894,78 1.041.090,56 1.128.587,81 1.280.756,96 12.680.761,94 17.21.3314 Assrstência farmaceutica A 253.735,22 247.260,81 213.032,93 231,845,55 274.609,98. 251,885,39 259.593,02 258.051,49 254.043,52 253.118,61 274.391,87 311.388,30 3.083.052,47 17,21,3315 Gestão do SUS A 183.745,92 179.057,38 154.275,13 167.894,20 198.927,84] 182.406,34 187.887,92 186.671,61 183.969,18 183.299,39 198.704,58 225.496,20 2.232.635,68 17213400, praradetocias do Recursos do Fundo Nacionaido A, 7351520 71.639,36 61.724,19 67.173,06 79.589,36 T2970,25 7521230 74.765,76 T3604,53 73.336,55 79.500,04 90.219,14 893.250,84 E e 725397408 7.068.87963 6.000.518,49 6628. 178,41 705333136 720100060 742144221 737737m1,00 726270005 723034800 78451730 890220502 88.140.643,60 17.2.1.35.01 Transferências do Salario Educação A 2.506.413,14 2.442.458,49 2.104.412,40 2.290.185,52 2.713.504,39 2.488.140,39 2.564.276,87 2.540.049,58 2.500.458,60 2.500.322,22 2.110.458,03 3.075.914,06 30.454.594,70 17.21.3502 Transferências Diretas do FNDE. PODE A 37.780,41 36.816,39 31.720,85 34.521,10 49.901,99 37.504,97 38.652,61 38.423,09 37.826,31 37.688,59 49.856,09 48.384,77 459.057,17 17.21.3503 Tramferências Ouotas do FNDE. PNAE A 1.714.318,02 1.870.574,79 1.439.380,58 1.566.424,24 1.855.062,77 1.701.819,96 1.753.895,23 1.743.480,18 1.716.401,03 1.710.152,00 1.853.879,76 2.103.841,07 20.830.109,64 17.21.3504 Transterências Ductas do FNDE - PNATE A 356.590,66 347.491,75 299.397,50 325.827,67 366.053,80 353.090,97 364.823,00 362.656,60 357.023,94 355.724,00 385.620,52 437.914,29 4.332.814,78 1,7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas do FNDE A 2638 872,76 2.571.538,21 2.215.627,06 2.411.217,88 2.855.908,42 2.619.634,32 2.609.704,48 2.883.762,45 2.642.079,16 2.632.459,94 2.853.702,01 3.238.470,82 32.064.067,51 1724.3600 | q py ensitância Financeira do ICMS - Dotoneração - ,| 314.302,03 306.371,72 263.908,68 20727124 340.370,58 312.101,87 32165211 319.742,08 314775, 313.620,01 339.988,57 305.629,73 3.820.096,32 17240000 Transferências mentais s 81.809.580,39 80.232.422,20 51.896.014,64 58 477.283, 66.916.565,80 81.358.963,76] 83.236 .533,03 82.861,019,18 61.884.,683,16 61,659,374,84 66.641 466,03 75.853.708,53 751,027.708,22 a sirinsas donicona so aniogo—— É — — SL00OS00O 0232222 o SEO SETAS GIANTS OR MOS srNTSO ESSO TERNO MIA ESRES HR MIRADIOO Ma nadão da Prince GAR A 6180050030 6023242220 S1.80601464 5647726360 C8916S6BH0 6135000876 032853303 G286NOND1S G1BBAGEAIE GISSONTAMA GBBMASOOS 7505370853 751.027.708,22 1.7.6.0,00.00 Transferências de Convênios s 1.297.047,27 1.263.951,20 1.089.015,38 1.185.151,34 1.404.215,21 1.287.591,28 1.326.901,20 1.319.111,26 1.298.623,27 1.203.895,28 1.402.639,21 1.591,759,11 15,759,091,17 1764.0000 q itanslerância do Convênios da União e de Suas 124231204 121001270 1.043.059,07 1.135.138,09 134485750 123325500 127000230 120344403 12382153 1.230.203,05 13480! 152458707 15.094.02145 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União. A 1.242.312,04 1.210.612,70 1.043,059,07 1.135.138,09 1.344.957,50 1.233.255,08 1.270.992,30 1.263.444,93 1.243.621,53 1.239.293,05 1.343.448,01 1.524.587,07 15.094.921,45 17630000 q, Tranaloróncia do Convênios dos Municípios de s 54.735,24 53.338,50 45.050,32 50.013,24 59.257,71 $4.336,20 55.998,87 55.650,34 54.801,74 54.602,22 so.191.21 67.172,04 605.069,72 17630000 | Outra Ttanatetência do Convnios dos A SA 735,24 53.338,50 4595932 50.013,24 $0.257,71 54.336,20 55.998,87 55.666,34 54.801,74 54.602,22 S9.191,21 7.172,04 665.069,72 17839001 (po urts Transferências de Comvônios dos” a sa 735,24 sa. 338,59 «5.950,32 s0013.24 59257: 54.336,20 55.998,87 ss.686,34 se. 001,74 s4 80222 so191.21 717204 885.069,72 1.900.0000 Outras Rocoltas Correntes s 38.850.606,01 37.859.278,28 32619.403,10 35,408.974,15 42.060,619,63 38.567.369,52 39.747.521,58 39.511.401,17 38.897.812,30 Je.75e. 193,65 42013413,65 TETE NAT 472.060.626,41 1.91,00000 Multas é Juros de Mora s 8.094.238,70 5.938.733,78 5.116.789,33 5.568.489,54 6.597.770,33 8.049.807,38 6.234.020,08 8.197.005,46 8.101.641,69 6.079.426,08 8.500.385,42 7.478.954,02 74.049.040,67 181.1.2001 Mullas-imp s/trana causa mortis A 5.442,62 5.303,74 4.569,68 4.973,09 5.892,31 5.402,04 5.588,27 5.535,20 5.449,23 5.420,39 5.885,70 8.679,28 66.131,45 1811.2002 Juros de moro-lmp sfrana causa morta A 3.923,04 3.822,04 3.203,8 3.584,60 424718 3.894,44 4.013,61 3.989,77 3.027,80 3.913,50 4.242,41 4.814,42 47.667,53 19114101 Multas do imposto sobre IPVA A 1.319.403,17 1.285.736,75 1.107.785,6 1.205.578,80 1.425778,26 1.309.784 20 1.349.663,27 1.341.847,46 1.321,006,34 1.316.196,85 1.426.815,10 1.619.194,66 16.031,630,30 19114107 Juros do mora do o sobre IPVA A 320.172,43 312.002,79 268.620,36. 292.551,24 a6826,54 31705825 327.564,02 325.618,87 320.561,47 310.394,37 346.237,51 392.921,21 3.890 309,05 19114201 Multas do importo sobre ICMS. A 2.061.292,95 2.008 696,16 1.730.684,60 1.883.465,73 (RASTRO JA 7 2040/865 2.108.680,51 2.098.357,47 2.063.797,55 2.056.283,73 2.229.101,73 2.520.654,77 25.046.086,63
Pl
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG LEIN. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 Anexo 1 - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Desembolso - Exercício 2016 ciasancação Descrição Teo senao, Fevereiro Março are tio Junto Juro Agosto Setembro Outro Novemixo Dezembro ator JESIEO Jusdemendompoosieias A 335 007.29 326.459,11 281.295,87 306.106,30 362.687,12 322.584,06 342.741,90 340.706,08 335.414,35 334.109,18 362.200,06 41112581 4.070.56249 TS53140 Mutaciv aiva eJprop voc auom-INA A 4090841 486954] ———AI96ACA ——— asB5105 5408703 4960412 S112206 ——— S0BIB42 50.029,13 4864695 sag36a1 6132241 607.148,60 A8ABAAOO Joroa demora da ly tva Imp, propio A 115.919,58 112.961,73 97.327,27 105.919,23 12549738 115.074,48 118.595,73 117.891,48 116.060,43 115.637,88 125.359,53 142.259,53 1.408.500,34 EEREREI] Multa di SIN imp Scr me co EM A TOS 52505 10522505 SESISS EX VAGOS To 15304 TOESTISZ ERG 10505455 TOS OS AT [ETR TOSCO TEBI07028 15131502 Rec de juros do imp s/ cre mere serv CMS A 310.402,72 311.262,71 268.174,09 291.541,95 345 705.22 317.074,44 326.776,59 324.836,05 319.790 81 318.625,52 345405,12 381.975,60] 3.580 955,45 FERE] Outras Nuts e Juros de Mora de ouros Trutas A 42.636,48] 45.451,10 35.714,10 38.866,07 46.051 05 4272537 45.518,40 43.200,06 42.685,16 4283311 45.009,35 52.201,51 516.045,62 15550005 — Mas de Curas Origens s 141526222 — TSTO 13033] 765.253,10] 1.295.149,65 [59217590 740662655 TANIDIABE —TaZGATGS1 141696103 T1100299 — T5045535— TIS EIDO! TT. 196.198,73 1511500 Múutas Prevstas na Legislação ds Hinskr A 135510160 1.320.524,26 137.155,45] 1238, 167,33] 146705525 134522235 — 138036586 — 3/6 15314 135674814 435180652 — 146541071 16650040 16.465, 200,00] 19152700 Mutas e Juros Previstos em Contratos A 5541737 54.077,80] 47.308,65 51.550,26] 6LO78 83 55.005,08 57 719.04 577708 55 485,92 56.280,27 6101025] 69.236,38 685 508.75 TOSTES Oras Mutas A 372325 5.528,25 3.125,08] 3.402,05 4.030,88 369511 3.809.21] 3.765,50] 372.70 3.714,20 4.025,36] 4.559,24 45.240,00
Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestão - SEPOG
LEIN. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016
Anexo | - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Dosembolso - Exercício 2016
Chssifcação Descrição Tipo Janeiro Fevereio Março ave Maio sunho duto Agosto Setermro. ouro Novembro Dezembro valor
TODD. 7 Desução de Receita para a Formação GO FUNDES” 97213800 ICMS Desoneração - Loi Complementar 67/06 N cestas) (61.274,34) (62.703,73) (5745425) (68.074,12) (6242037) (64.330,42) (6294841) (62.955,19) (82725,08) 66799771) crass0s) (764 019,26) 97220000 con onsas de | ansterôncias do Estado - s MooM esto (ROGOS SA) (672BBATIO) (a iS2T020) (6GI4I74SI) (1047582039) (B1907I7020) (Or4ZIaaRAD) (0015677284) (1986403009) (8657709680) (9625041331) — (S72776360,41) EEEF Dedução de Paricipação ra Recofs de Estado E (005949520) (O0IGOSAEI] (ZHEBAS EXE EP RD CE CICEIZR OA7582030) (O1S0T7DAD) BraZiSsaia GONEGTZA) COOMBNS) MESES (072 776308]
Decução de Transterência à Municipio - Cota B7220101 panetone pari a Meo A (93 0727M (0754030307) (5819762599) — (83335187,70) (1504200001) (6800063082) (1091519593) (0494085) (6030010510) (0014652612) (14SSTBSBAS) (8505454720) (84222324147) Gregos D Desução de Transieinca a Mmapio Gas —— 0) (RARZTH) MASZONAO comam nana nr DDD ema A A (10.30.0030) (1003800190) (8648.754,13) (0412216) (MASON MB) (1022500620) COSSBTISAM (1047813190) (1021342027 qozISATA) qm 13949519) (1284144980) (125.152.86731) 07220104 (ni, Ordução de Tranalerência a Munieinio -Cota A (361.186,88) (351.970,69) (203.256,54) (230.027,38) (391.029,78) (258.553,68) (260.525,33) (367.331,00) (361.625,74) (380.309,14) (390.590,91) (443.254,85) (4.388.661,03)
Dedução de Transiarência a Municipio Cola 97220113 pare CE X (82.431,57) (8032822) (69.210,47) (75.320,22) (69.242,44) (81.830,69) (8433461) (e3033,09) (62.531,73) (82.221,25) (914228) (0116147) (1.901.588,70) RE É E /) ad / Le /f /), E e 1 A / / MA [a 7 Á e /
asa, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG ES pa) LEIN. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 dA gra Anexo Il - Cronograma Anual de Cotas Bimestrais de Desembolso - Exercício 2016 Classificação Descrição Tipo 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre valor 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 1.367.711.882,02 1.214.528.151,24 1.437.570.396,61 1.413.161.999,95 1.384.545.259,03 1.599.170.815,90 8.416.688.504,75 1.1.0.0.00.00 Receita Tributária s 632.273.299,16 561.458.689,65 664.567.873,83 653.284.227,26 640.055.124,38 739.273.395,94 3.890.912.610,22 1.1.1.0.00.00 Impostos s 616.209.971,20 547.194.454,42 647.684.080,49 636.687.102,55 623.794.093,92 720.491.658,63 3.792.061.361,20 1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda s 77.960.566,48 69.228.983,03 81.942.552,34 80.551.256,07 78.920.081,14 91.153.893,11 479.757.332,18 1:11.20400 paturanr O Sto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer s 4030039248 — 35.786.748,52 42.358.812,53 41.639.605,52 40.706.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os ama HELLO [Jo MALAS asidimentos do Tra A 40.300.392,48 35.786.748,52 42.358.812,53 41.539.605,52 40.796.397,31 47.120.458,90 248.002.415,27 LAADOSDO rsnção o Pre a Pronadado de Veiculos A 36.391.387,12 32.315.551,77 38.250.147,20 37.600.700,91 36.839.281,12 42.549.929,56 223.946 .997,68 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação 1.1.1.2.07.00 de Bens e Direitos A 1.268.786,87 1.126.682,74 1.333.592,60 1.310.949,64 1.284.402,71 1.483.504,65 7.807.919,23 11.13.0000 Impostos sobre a Produção e a Circulação s 538.249.404,72 477.965471,39 — 565.741.528,16 556.135.846,47 5448740127 — 629.337765,51 3.312304029,02 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de E Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 1,1.1.3.02.00 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de A 538.249.404,72 477.965.471,39 565.741.528,16 556.135.846,47 544.874. 012,77 629.337.765,51 3.312.304.029,02 Comunicação 1.1.2.0.00.00 Taxas s 16.063.327,97 14.264.235,23 16.883.793,33 16.597.124, 71 16.261.030,46 18.781.737,31 98.851.249,02 1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia s 1.271.712,56 1.129.280,76 1.336.667,73 1.313.972,55 1.287.364,41 1.486.925,46 7.825.923,46 1.1.2.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária A 65.331,75 58.014,59 68.668,69 67.502,77 66.135,83 76.387,89 402.041,52 1.1.2.1.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental A 1.206.380,82 1.071.266,16 1.267.999,04 1.246.469,78 1.221.228,58 1.410.537,57 7.423.881,94 1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços s 14.791.615,40 13.134.954,48 15.547.125,61 15.283.152,16 14.973.666,05 17.294.811,86 91.025.325,56 1.1.2.2.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais A 4.903.047,50 4.353.906,18 5.153.480,08 5.065.979,54 4.963.392,70 5.732.794,00 30.172.600,00 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de 1.1.2.2.1100 Comércio Exterior SISCOMEX A 2.046.810,17 1.817.567,43 2.151.354,94 2.114.827,25 2.072.001,68 2.393.193,43 12.595.754,90 1.1.2.2.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais A 3.645.915,00 3.237.572,52 3.832.137,12 3.767.071,56 3.690.787,80 4.262.916,00 22.436.400,00 1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços s 4.195.842,73 3.725.908,35 4.410.153,47 4.335.273,81 4.247.483,87 4.905.908,43 25.820.570,66 1.1.2.2.99.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 65.753,67 58.389,26 69.112,16 67.938,71 66.562,94 76.881,21 404.637,95 14229000 | npooaias Tixas pela Prestação de Serviços - A 1.543.286,45 1.370.438,37 162211277 1.594.571,05 1.562.280,75 1.804.458,00 9.497.147,39 11229903 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUJU A 745.403,75 661.918,53 783.476,68 770.174,09 754.577,95 871.549,00 4.587.100,00 11229004 | op ouias Taxas pela Prestação de Serviços - A 329.715,28 292.787,17 346.556,12 340.671,97 333.773,31 385.513,25 2.029.017,10 11229905 Quiras Taxas por Prestação de Serviços - A 12.145,25 10.784,98 12.765,59 1254885 12.294,73 14.200,60 74.740,00 Imprensa Oficial 1.1.2.2.99.06 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 129.246,33 114.770,74 135.847,84 133.541,29 130.837,06 151.118,79 795.362,05 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - dE aBgaano DAE MODA 0 1.12.2.99.07 FUMRESPOM A 12.560,97 11.154,14 13.202,55 12.978,38 12.715,57 14.686,68 77.298,30 1.12298.09 Outras Taxas por Prestação do Serviços “Diversas 4 1.357.731,03 1.205.665,15 1.427.079,75 1.402.849,48 1.374.441,56 1.587.500,90 8.355.267,87 1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições s 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42 169.006,48 48.705.843,35 256.346.543,95 1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais s 41.656.313,39 36.990.806,29 43.783.989,71 43.040.584,73 42.169.006,48 48.705 843,35 256.346.543,95 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência E aaeniaoana O porn ns RR SEU EMA O 266.946.643,05 1.2.1.0.29.00 do Servidor Público s 41.390.810,82 36.755.040,01 43.504.926,08 42. 766.259,30 41.900.236,18 48.395.409,57 254. 712.681,95 Ã 7 A 5 y VLS IP UM UU
1.2.1.0.29.07 Contribuição de Servidor - Ativo Civil A 35.423.578,93, 31.456.138,09 37.232.906,35 36.600.731,71 35.859.561,44 41.418.338,44 217.991.254,95
1.2.1.0.29.08 Contribuição de Servidor - Ativo Militar A 4.661.086,30 4.139.044,63 4.899 160,25 4.815.977,78 4.718.453,52 5.449.885,52 28.683.608,00
1.2.1.0.29.09 Contribuição de Servidor - Inativo Civil A 867.064,74, 769.953,49 911.351,74 895.877,97 877.736,30 1.013.798,77 5.335.783,00
1.2.1.0.29.10 Contribuição de Servidor - Inativo Militar A 236.764,29 210.246,69 248.857,48 244.632,15 239.678,31 276.832,09 1.457.011,00
1.2.1.0.29.11 Contribuições de Pensionista Civil A 196.447,71 174.445,57 206.481,66 202.975,82 198.865,53 229.692,71 1.208.909,00 12402912 Contibuições de Pensionista Militar — A 5.868,85 5.211,54 6.168,01 6.063,86 5.941,08 6.862,04 36.116,00
Compensações Financeiras entre o Regime Gerale os
12104600 pegimes Própios de Previna doa opere A 265.502,58 235.756,29 279.083,03 274.325,43 268.770,30 310.433,78 1.633.862,00
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial s 28.706.837,77 25.491.671,94 30.173.094,71 29.660,788,07 29.060.152,69 33.564.918,01 176.657.463,19
1310.0000 Receitas Imobiliárias s 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65 : 1.3:11.0000 Aluguéis E 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65] - 1.3.1.1.01.00 Aluguéis de Imóveis A 2.553,52 2.267,52 2.683,94 2.638,37 2.584,94 2.985,65, 15.713,95 7320.0000 Receitas de Valores Mobiliários s 28650.009,25 25441.208,22 30.113.363,57 29.602.071,10 25.002.024,75 33.458.472,36 176.307.749,24 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários s 13.351.636,07 11.856.252,83 14.033.596,56 13.795.321,21 13.515.963,90 15.611.143,71 82.163.914,28 13250100 Vo prnuneração de Depósitos Bancários deRecursos— q 12.380.103,22 10.993.531,66 13.012.440,80 12.791.503,57 12.532. 473,72 14.475.197,61 76.185.250,56 1525000 cuqpeç o de em Depósiio Bancário Hesse: A 295.924,75 282.781,17 311.039,67 305.758,55 299.566,90 348.004,32 1.821.075,36
it , Ó io Rec. Vinc. - 13250108 Findo do na de Rem-Depósiio Bancário Rec.Vine N 814.183,18 722.994,67 855.769,16 841.239,12 824.203,90 951.968,03 5.010.358,06 undo de Saúde Receita de Rem.de outros Depósitos Bancários de 1.3.2.5.01.99 Recursos Vinculados A 11.269.995,29 10.007.755,81 11.845.631,97 11.644.505,90 11.408.702,92 13.177.225,26 69.353.817,14 13250200 | yponuneração de Depósitos Bancários de Recurso s 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72 13250299 | Semuneração de Outros DepósiosdeReceianão , 971.532,85 862.721,17 1.021.155,76 1.003.817,64 983.490,18 1.135.946,11 5.978.663,72 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio Cena MME >>> À 1.3.2.8.00.00 de Previdência do Servidor s 15.298.373,18 13.584.955,38 16.079.767,01 15.806.749,89 15.486.660,85 17.887.328,64 94.143.834,96 13281000 (re cronano ação dos investimentos regime próprio A 14.861.129,89 13.196.683,34 15.620.190,68 15.354.976,67 15.044.036,10 17.376.090,33 91.453.107,00 132.82000 Semuneração de Investimentoideiigenda Variáiel A 437.243,29 388.272,04 459.576,34 451.773,22 442.624,75 511.238,31 2.690.727,96 1.3.6.0.00.00 Cessão de Direitos s 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80, 48.034,00 55.480,00 292.000,00 1.3.6.1.00.00 Receita da Cessão do Direito de Operação PGTO s 47.450,00 42.135,60 49.873,60 49.026,80 48.034,00 55.480,00 292.000,00 E j . Foll te 13610100 porcas cela de Cessão do Direito Operac. Folha Pato A 42.250,00 37.518,00 44.408,00 43.654,00 42.770,00 49.400,00 260.000,00 Receita de Cessão Direito Operacional da Folha de TBGHODDO pasa cri de Cessão DIEê A 5.200,00 4.617,60 5.465,60 5.372,80 5.264,00 8.080,00 32.000,00 T3900000 | Outras Receitas Patrimoniais s 6.825,00 6.060,00 TITS6O 705160 550900 758000 42.000,00 13900101 Outras Receitas Patrimoniais A 6.825,00 6.060,60 7.173,60 7.051,80 8.909,00 7.980,00 42.000,00 1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços s 35.361.429,78 31.400.949,65 37.167.582,81 36.536.517,29 35.796.647,38 41.345.671,74 217.608.798,65 1600.05.99 Outros Serviços de Saúde A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00) 1600/1300 Seniços Administrativos s 30604.126,40 27 176473,12 32167.301,52 31621.135,39 30980 .802,69 35.783.297,94] 188.333. 147,07] 1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos A 1.681.304,62 1.492.998,50 1.767.180,49 1.737.175,67 1.701.997,60 1.965.833,10 10.346.489,98 1.6.0.0.13.02 Serviços de Venda de Editais A 162,50 144,30 170,80 167,90 164,50 190,00 1.000,00 1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos A 28.922.669,28 25.683.330,32 30.399.950,23 29.883.791,83 29.278.640,59 33.817.274,85 177.985.657,09 76001400 Serviços de Inspeçãoc Fiscalização A 2.765.299,98 2.473.346,38 2.927.564,53 2.877.857,64 2.819.580,60] 3.256.658,44 17.140.307,58 Dener Serviços de Gonsuliora fssiênea FEoicao Andi ——— — 270520008 2a7330638 202756455 267 18002001 Ea de Consuitoria Assitência Técnica o Analise A 177.895,09 157.970,84 186.981,42 183.806,68 180.084,57 208.000,41 1.094.739,00 1.6.0.0.24.00 Serviços de Registro do Comércio A 1.325.824,01 1.177.331,72 1.393.543,02 1.369.882,16 1.342.141,85 1.550.194,23 8.158.917,00 1.6.0.0.99.00 Outros Serviços s 305.774,30 271.527,58 321.392,31 315.935,42 309.537,68 357.520,72 1.881.688,00 1.6.0.0.99.01 Outros Serviços - FUPEN A 162.500,00 144.300,00 170.800,00 157.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000,00 1.6.0.0.99.04 Outros Serviços - FDI A 13.274,30 11.787,58 13.952,31 13.715,42 13.437,68 15.520,72 81.688,00 Ea / A
1.6.0.0.99.05 Outros serviços - SAUDE A 130.000,00 115.440,00 136.640,00 134.320,00 131.600,00 152.000,00 800.000,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 553.004.117,63 491.067.656,45 581.249.866,41 571.380.869,85 559.810.322,15 646.589.429,84 3.403.102.262,33 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais s 550.443.119,06 488.793.489,73 578.558.059,91 568.734.767,33 557.217.803,61 643.595.031,52 3.387.342.271,16 1.7.2.1.00.00 Transferências da União s 428.401.116,48 380.420.191,43 450.282.527,35 442.637.215,12 433.673.745,60 500.899.766,96 2.636.314.562,94 1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União s 378.697.746,22 336.283.598,64 398.040.461,87 391.282.163,63 383.358.641,56 442.785.057,12 2.330.447.669,03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados 17240101 é Diotito Pode, FÉ A 375.169.774,82 333150760,04 — 394332292,55 387.636.955,03 379.787.248,97 438.66004440 2308737075,80 MIZAOLA? rias e do Imposto Sobre Produto A 2.852.630,25 2.533.135,66 2.998.333,83 2.947.425,35 2.887.739,55 3.335.383,05 17.554.647,71 Cota-Parte da Contribuição de Intervenções no TZ Domicilio Eronão N 651.039,16 578.122,77 684.292,24 672.673,69 659.051,95 761.215,02 4.006.394,82 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de TIZIDI crádio Cambé Seg Da A 24.301,99 2158017 25.543,26 25.109,56 24.601,09 28.414,63 149.550,70 1.7.2.1.09.00 Outras Transferências da União s 278.967,91 247.123,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63 1.7.2.1.09.99 Demais Transferências da União A 278.967,91 247.123,51 293.216,74 288.238,23 282.401,37 326.177,87 1.716.725,63 Transferência da Compensação Financeira pela 1.7.2.1.22.00 Exploração de Recursos Naturais s 3.124.639,57 2.774.679,94 3.284.236,54 3.228.473,75 3.163.096,67 3.653.424,73 19.228.551,20 VIRADA pesiraaainnE Compensação Financeiras A 1.902.622,44 1.689.528,73 1.999.802,54 1.965.848,05 1.926.039,33 2.224.604,70 1.708.445,80 17242220 (ren pano da Compensação Financeira dê A 309.099,44 274.480,30 324.887,29 319.371,05 312.903,74 361.408,58 1.902.150,40 1.7.2.1.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Fep A 912.917,69 810.670,91 959.546,71 943.254,64 924.153,60 1.067.411,45 5.617.955,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de 1,7.2.1.33.00 Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo s 31.210.987,94 27.715.357,29 32.805.149,17 32.248.153,08 31.595.123,18 36.492.847,44 192.067.618,12 1.7.2.1,33.11 Atenção básica A 560.645,53 497.853,23 589.281,58 579.276,21 567.545,78 655.524,00 3.450.126,34 Ate di édis ita lexidadi VIDAS sumido O RS ea comiplosidádo A 2772591927 — 24620616,32 29.142.073,92 28.647.272,90 28.067.161,36 32.417.997,92 170.621.041,69 1.7.2.1.33.13 Vigilancia em saúde. A 2.060.623,82 1.829.833,95 2.165.874,14 2.129.099,93 2.085.985,34 2.409.344,77 12.680.761,94 1.7.2.1.33.14 Assistência farmaceutica A 500.996,03 444.884,47 526.585.36 517.644,51 507.162,13 585.779,97 3.083.052,47 1.7.2.1.33.15 Gestão do SUS, A 362.803,30 322.169,33 381.334,17 374.859,53 367.268,57 424.200,78 2.232.635,68 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de hs Rs ni 1.7.2.1,34.00 Assistência Social - FNAS A 145.154,56 128.897,25 152.568,61 149.978,16 146.941,08 169.719,18 893.258,84 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1,7.2.1.35.00 Desenvolvimento da Educação - FNDE s 14.322.854,62 12.718.694,90 15.054.421,96 14.798.814,09 14.499.135,91 16.746.722,32 88.140.543,80 1.7.2.1.35.01 Transferências do Salario Educação A 4.948.871,64 4.394.598,02 5.201.644,77 5.113.326,45 5.009.780,83 5.786.372,99 30.454.594,70 1.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDEPODE A 74.596,79 66.241,95 78.406,96 77.075,70 75.514,90 87.220,86 459.057,17, 1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDEPNAE A 3.384.892,82 3.005.784,82 3.557.782,73 3.497.375,41 3.426.553,04 3.957.720,83 20.830.109,64 17213504 Transferências Direias do FNDE - PNATE A 704.082,40 625.225,17 740.044,76 727.479,00 72.748,03 823.234,81 4.332.814,76 17213599 | Outras Transterências Direlas do FNDE A 5.210.410,97 1.626.844,04 5.476.542,73 5.383.556,93 5.274.539,11 6.092.172,83 32.064.057,51 1721.3600 | q pprpoe rência Financeirm do ICMS -Desoneração- 620.765,65 551.239,90 652.472,45 641.394,17 628.405,84 725.818,30 3.820.096,32 CIZANOOO | Transferêncas Muligovemamentis s 122042002,59 10837329800 | 12827553256 126.09755221 2354405800 142695 26456 751027. 708,22 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 17240100 Valorização dos Profiscionais da Educação. FUNDES A 122042002,59 10837329830 — 128275.532,56 126.097.552,21 123.544058,00 — 142695.264,56 751.027.708,22 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 2.560.998,57 2.274.166,73 2.691.806,49 2.646.102,52 2.592.518,55 2.994.398,32 15.759.991,17 176140000 q p iansterências de Convênios da União e de Suas s 2.452.924,74 247819717 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 2452924 74 2.178.197,17 2.578.212,58 2.534.437,31 2.483.114,58 2.868.035,08 15.094.921,45 17630000 q ifansterência de Convênios dos Municidos e de s 108.073,83 95.969,55, 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72 17639900 Outras Transfátências de Convênios dos Municipios 108.073,83 95.969,56 113.593,91 7 111.685,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72 Co >>> A TEST Vitiboas e6sc602 PS AS US LM A
17839901 dao Transferências de Convênios dos A 108.073,83 95.969,56 113.593,91 111.665,21 109.403,97 126.363,25 665.069,72
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes s 76.709.884,29 68.118.977,25 80.627.989,15 79.259.012,75 77.554.005,94 89.691.557,02 472.060.826,41
19100000 Multas o Juros de Mora s 12.032.970,57 10.685.277,87 12.647.577,68 12.432.835,44 12.181.068,67 14.069.319,44 74.049.049,67 79112007 Multesimpshranscansa monis A 10.746,36 9.542,77 11.295,25 11.103,47 10.878,62 12.564,98 66.131,45] 7,9112002 Juros demoraimp.shrans causa mori A T.745,97 6.878,42 8.141,01 8.003,38 7.841,31 8.056,83 4766753
TSAIATOI Multas do imposto sobre IPVA A 205.139,92 2,313.304,25 2.738.202,46 2591.710,73] 2.037.203,18 3.046.009,76 16.031.630,30]
TS 114102 Juros de mora do imposto sobre IPVA A 632.175,22] 561.371,60 664.464,79 653.182,89] 635.955,84 739.158,72 3.890.309,05
TOA 14201 Multas do imposto sobre ICMS E 2.069.989,11 3.614.150,33 277.871,63 4.205.237,98 4.120.081,28 4.758.756,50 25.046.086,83
19114202 Juros de mora do imposto sobre ICMS A 661.466,40 587.382,17 695.252,07 683.447,44 669.607,53 773.406,87 4.070.562,49 19137401 | Muladiv. alvasiprop. veic autom IPVA A 96.561,81 8761169 103.701,15 101.940,42 99.876,11 115.358,42 807.145,60)
19131402 or Jutos do mora da div. aliva imp. s/ prop. veic A 228.881,31 203.246,60 240.571,86 236.487,21 231.698,31 267.615,06 1.408.500,34 19137501 Mulady alva mp alcie merc sen ICMS A 200.148,92 165.124,24 219.831,60 215.099,10 211.723,06 24454335 1287070,28 15131502 Res, de juros do imp. s/ circ. merc. serv. - ICMS A 630.655,42 560.022,02 662.067,56) 65161259 638.417,34 737.381,73 3.880.956,45 19155601 | OuirasMultase Juros de Morade outros Trbulos A 83.987,58 74.580,97 88.277,40 86.778,55 85.021,27 98.200,86 516.846,62 19190000 Multas de Outras Orgens s 2.794.372,54 748140282 2.937.100,50, 2.887.231,69 2.828.764,62 3.267.266,36 17.196.138,73] 1919.1500 Multas Previstas na Legislação do Trâncio A 2.675.625,88 2.375.955,78 2.812.286,61 2.764.538,08 2.708.556,66 3.128.424,10) 18.465.390,00] 19192700 | Multase Juros Previstos em Contratos E 111.395,17 98.918,91 117.084,89 115.096,92 112.766,19 130.246,66 685.508,73 19195900 Outras Multas A 7.351,50 6.528,13 7.726,99 7.595,80 7.441,98] 8.595,60 45.240,00 79200000 — Indenizações e Resttuições s 1.535.660,66] 1.363.666,67 1.614.097,49 586.691,85] 554.561,10 1795.541,70 0.450.219,47 15210000 Indenizações s 143,81 127.71 151,16 148,59) 145,58 168,15 885,00 19219900 Outras Indenizações A 143,81 127,71 151,16 148,59 145.58 168,15 885,00) 15220000 Restituições s 1535516,65 1.303.556,96 1613946,33 1556545,26 155441552 1705 372,55 9.449.334,47] 15220700 Recuperação de Despesas de Exercicos Amenores A 485.770,52 431.364,22 510.562,19 501.913,05 491.749,24 557.977,84] 2.589.357,06 79225900 | Outras Restiições A 1.049.746,33 932 174,74 1.103.364,14 1.084.630,21 1.062.656,28 1.227.395,71 6.459.977,41 19300000 | Recoitada Divida Atva s 19.231.989,01 17078.006,24 20.214.259,83 19.871.082,80 19.465.590,41 22.485.633,30] 118.350.70159] 78310000 || Receita da Divida Ativa Tnbuana E 4.346.128,87 3.859.362,44, 4.568.115,16 4.490.554,08, 4.399.619,69 5.081.627,60 26.745 408,43 1831.1400 prada ne OD Na do Imp as a A 721.686,49 640.857,60 758.548,02 745.668,69 730.568,79 843.818,05 4.441.147,64
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre 1.9.3.1.15.00 eua O de Mercadorias e Prestação de Serviços - A 3.624.442,38 3.218.504,83 3.809.567,74 3.744.885,39 3.669.050,90 4.237.809,55 22.304.260,79 CM TS320000 | Receiada Dida AlWanão mbusra S 108.535,38 9537941 11407905 TZ 14209 10987120 12690200 657.910,00 18229000 ecoa o da Diva Alva Não Tribunária de Ouiras s 108.535,38 96.379,41 114.079,03 112.142,09 109.871,20 126.902,90 667.910,00 75525910 | DiudaAiWaGusas A 09.431,38 6165506 TESTA TIISSOS 70.265,52 BLIETIO 42727000 19329911 — RecetadeDivica Ama Mula Gonna RO A 3.563,63 3.164,50 3.745,64 3.682,05 3.607,49 4.166,70 21.930,00 79329912 Receitade Divida Alva: Ressarcimento TIRO A 34.944,00 31.030,27 36.728,83 36.105,22 35.374,08 0.857,60 215.040,00 79329513 | DividaAivaCustas Extrajudicia A 596,38 529,58) 625,84 616,19) 603,72 697.30, 3.670,00 79330000 Outras Receitas da Divida Aúva s TA TIL 324 76 13:122.264,39 15.532 105,04 15.200.386,63 14.959.199,53] 17.278.102,80] 00.937.385,16 19350001 | Recetada Divida Alva Não-Trbutâna = Dábios A 14.T77.324,76 13.122.264,39] 15.532.105,04 15.268.386,63 14.959.199,53] 17.276.102,80 90 937.383, 16 18900000 Receitas Diversas s 4390926405 3809142647 46.152 014,15] 45.358.402,67 44.449.685.76 51.340.062,58] 270.210.655,08 19900200 — Receitade Ônus de Sucumbênca de Ages Judas —s 3.776,50 3.353,53 3.969,39 3.902,00 3.822,08 4.415,00 23.240,00] 79900202 Receitade Onus de Sucumbência E 3 776,50 3.353,53, 3.969,39 3.902,00 3.822,98 4.415,60 23.240,00) 78909900 Outras Recetas A 4390548755 3898807294 46,148.044,76 45.354.500,67 44,445.862,78 51.335.046,98 270.187.615,68 2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital s 26.309.130,81 23.362.508,16 27.652.920,26 27.183.403,47 26.632.935,50 30.761.445,26 161.902.343,45 2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito s 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10 21100000 Operações de Crédito Internas s 17.967.877,38 15.955.475,11 18.885.621,27 18.564.963,77 18.189.020,48 21.008.595,09 110.571.553,10 21100100 | Operações de Crédio intemas A TA64 126,82 6.628. 144,61 7.845.371,45 7.712.165,49 7.555.992,99] 8.727.286,74 45.933.088, 10 21140000 | Operações de Crédio intemas = Contaluae s 10.503.750,56] 9.327.330,50 11.040.249,82 10.852 798,27 10.633.027,49] 12.281 308,35 64.538.465,00 Operaç. de Cred. Internas pl Progr. de Sancamento 21140300 A 3.138.743,08 2.787.203,85 3.289.060,41 3.243.045,92 3.177.373,76 3.669.914,98 19.315.342,00 77 O; ZA /, Vs) f (PAC SP GA:
21140700 Operde Cred Intemap/Prog deMorada Popular A 1.601.295,48 1.421.950,38 1.683.084,72 1.654.507,76 1.621.003,73 1.872.283,94 9.854.126,00 - Outras Operações de Cred, Internas - Contratual 21.4.49900 cMEESpsteçêssido frag Inlemem =Contreluais A 5.763.712,01 5.118.176,27 6.058.104,69 5.955.244,60 5.834.650,01 6.739.109,43 35.468.997,00 2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens s 17.405,33 15.455,93 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70 2.2.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis A 17.405,33 15.455,93, 18.294,34 17.983,72 17.619,55 20.350,84 107.109,70 2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos s 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 2.3.0.0.80.00 Amortização de Financiamentos s 456,65 405,50 4T9,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 2.3.0.0.80.02 Amortização de Financiamentos de Projetos A 456,65 405,50 479,97 471,82 462,27 533,93 2.810,15 2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital s 8.323.391,46 7.391.171,61 8.748.524,68 8.599.984,16 8.425.833,20 9.731.965,40 51.220.870,50 2.4.2.1.00.00 Transferências da União s 4.242.134,76 3.767.015,67 4.458.809,95 4.383.104,16 4.294.345,65 4.960.034,49 26.105.444,69 24210101 | Investimentos naredo de Seniços do saúdo A 818.316,62 726.665,16 860.113,71 845.509,91 828.388,21 956.800,97 5.035.794,57] 24.2.1.99.00 Outras transferências da União A 3.423.818,14 3.040.350,51 3.598.696,24 3.537.594,26 3.465.957,44 4.003.233,52 21.069.650,12 2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios s 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81 Transferência de Convênios da Uniã de sua: BASLOODO empuádeso Se tconvênios da Lisos estás s 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289 714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115425,81 2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 4.081.256,69 3.624.155,94 4.289.714,73 4.216.879,99 4.131.487,55 4.771.930,90 25.115.425,81 7.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentária Correntes s 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00 7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias s 34.380.417,83 30.529.811,03 36.136.463,78 35.522.905,56 34.803.561,43 40.198.642,38 211.571.802,00 7.2.1.0.29.01 Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Civil A 23.909.655,09 21.231.773,72 25.130.886,70 24.704. 191,32 24.203.927,77 27.955.904,41 147.136.339,00 7.21.0.29.02 Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Militar A 4.653.869,51 4.132.636,13 4.891.574,85 4.808.521,18 4.711.147,91 5.441.447,43 28.639.197.00 72102945 pconttbuição Prev. em Regime de Parcelamento de A 5.816.893,23 5.165.401,18 6.114.002,23 6.010.193,06 5.888.485,76 6.801.290,54 35.796.266,00 8.0.0.000.00 Deduções da Receita s (352.161.954,01) (31 2.719.815,16) (370.149.303,04) (363.864.566,63) (355.496.254,98) (411.758.592,38) (2.167.150.486,20) 94120500 | j ppedução da Receita de IPVA para a Formação do A (9.060.706,55) (8.045.907,41) (8.523.499,56) (9.361.800,80) (9.172.222,94) — (10.594.056,89) (55.758.194,14) à de ITCD F ão de 91120700 EunDeç o o de Receita de ITCD para a Formação do A (253.757,38) (225.336,55) (206.718,52) (262.189,93) (256.880,54) (296.700,83) (1.561.583,85) 91130200 |, Dedução de Receita de ICMS para a Formação do A (0904269591) (96.820.913,97) (114612261,30) — (112.666.208,58) (110.384.759,86) (127.496.075,22) (671.031.974,84) 9724.01.00 Deslução das Receitas de Transferências da União (7560448101) (67.136779,14) (7946812527) (8.116.876,08) (70534.97,70) (8830008549) — (465258.344,70) Dedução de Receit: Formação do FUNDEB Siztoio cmo ºC ESA PARA Pomaçã A (7503395406) (66.630.152,01) — (78.866.458,51) (7.527.391,01) (7595744979) (8773200809) (461747.415,16) à ã FI 87210112 (pj a de Receita para a Formação do FUNDEB (570.526,05) (506.627,13) (599.666,77) (589.485,07) (577.547,91) (687.076,61) (3.510.929,54) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEDDO >> — 9.7.2.1.38.00 | ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/96 A (124.153,13) (110.247,98) (130.494,49) (128.278,83) (125.681,17) (145.163,66) (764.019,26) Dedução de Transferências do Estado - EF2ZOOO conse SL s (158.076.160.03) (140.371630,11) (166.150.20390) (163329152,42) (160021712,77) (184827510,19) — (972.776.359,41) 9.7.2.2.01.00 Dedução de Participação na Receita do Estado s 158.076.160,03) 140.371.630,11 166.150.203,90 163.329.152,42 160.021.712,77 184.827.510,19) 972.776.369,41 Dedução de Transferência a Município - Cota Parte 97.22.0101 . ICMS A (136.861 276,74) (121 532.813,74) (143.851.729,64) (141.409 282,24) (138.545.723,22) (160.022. 415,88) (842.223.241,47) Dedução de Transferência a Municipio - Cota Pare 97220102 . IPVA A (20.338.965,94) (18.061.001,75) (21.377.817,74) (21.014. 845,42) (20.589.291,67) (23.780.944,79) (125.162. 867,31) s7a2oo pj PessdodeTaniênaaMuncio CoaPas | pp [>>> O MO Mortos) (zo rszsoram) ' EEE 97220104 py Dedução de Transferência a Municipio -Cota Pane, (713.157,56) (633.283,92) (749.583,46) (736.856,34) (721.934,89) (833.845,77) (4.388.661,93) 97220113 pp Dedução de Transferência a Municipio -Cota Pane, (162.759,79) (144.530,69) (171.073,06) (168.168,42) (164.762,99) (190.303,75) (1.001.598,70) Total Receitas 1.076.239.476,65 955.700.655,27 1.131.210.477,61 1.112.003.742,34 1.089.485.500,98 1.258.372.311,16 6.623.012.164,00 Ed PIS o 2 Ed ES É Tá Pas ( A
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MOZBASRIO OamOMSS S7nISOS SOSMBITO GS0STONDO GuSSO0S IonMMISGO mamosaes 115236,165 Pmarsõos omeecam racsmn0o aeTazsr 1026430 cumes mnIsOo Gesoro! osostO0 Gases load eaeRa tisass16s 134020. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 220 BIBANTO ROdeNNdO EMMOSSOSO ZAABISSOO 2S6SOSO DeSpISSO arMLISCO 2T2ESNSO aSaSIa0 omTeSSO aegisos00 azmossoo s2s5soco feuaraso 2ot0sNdO 224955050 2481600 29065050 2OSIASO 2MINNOO 2TMASISO 202500 261050 2emraççoo AD RSS0O 32555000 18493 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient e Tecnol é a Pesq, do Est de ss ooo teses toMGsSAa 15010 aTuIeMA aosas6a semoosão assassoo amaroass noz sasemas 400521 aspssago 23237 one mod asso zoo caso aaamaa cegas mesas 2ocrozo 2525195 26 166.34 2836546 2212001 neza E ess Comer sraMo G2r1G80 4300 ea1a7ão Tozso Getos8o carago saa740 7422600 Bs23400 eso MMS? amo xerasr asmozs ora amaro agora aosd0! mesmas mesesrao maos seso6a0s s4sso3 14091 . Secretaria de Estado de Finanças oro Com uao '9ODAIS NSSSI0OS IBSDOSTOIS 1463535636 1IGMZMZL MGOISAOGO! 109M26I8S NITIDIMM MisGoMDIA MSMTIZ remIasso tess02318 E Da pe SNTOMAS TONI MOMO 1ONSIOGIO erasmos osso Gema seem osorad Voannia omeTIaS? maseges Mssssénos MatosTOSR | tazobT3OMO 1938 4TLHO ISESASSAAS sásITTMAS semenGerD MeBIIGIDA MGGLMTOS neGBGBTA ASBBTRIS ASR amrsaiios 44002. Recurtos Sob a Supervisao da Sefin 0100 OIESNOCO PrEMADO0O 1875 ANDO OESMADOOO 24M52O0D 222240000 2202400 2270040000 2EAN2BOOOD AINIMOO azBOUA0O 2r4racOn00 272000000 Tisttooco arenasoaço 87aS 20 2mesasoa0a 2ézIG MOO mamanaco 2256240006 2276040000 aat2m00D RIN2O 20800000 arara cana 272000000 1401 -Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação coz MARTINS Or REMO SEMEIA NOOCOGMMD nos tMIO HOMEN azsronmss MZOSMOS MOIS noNsamesa mami rassieass tas n76806 troraraãos tOPOOSCRCO aarigmezs IOMOOMM 11955130 OOMZNEO 1120765038 N20BNDS MOGGISISA MOISSSRS MBMNZITOA Lara eaa asa rr6.56 14020 - Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, infiaestutura e Serviços Públicos croo ascoco TERMAS SOOSOSSO TIDOSTA ASSOMO TEP2SZ BOIS AOMNDSS TOMMDES reMSGMMD emBIaGO anosess s6049 146 * Recursos alocados por Emencas do Pasamento o100 Srsto0o sTI44000 asso sarasoco Gts sesmoco — cos2mo combo suzo0o so iiomo eaaco rarzoago 7200060 * Recursos alocados pets aerações da ALE 0400 fStsooo “6040000 13620000 150400 11820000 nes4000O ses4mo NorádaCO isiamDoo serrioo 17800000 aca00000 2000000 c228 Sássoo SBrs000O amoiso0o «smenoco sIUISDOO ssOSaCO seranco susOsOOO esssoomo assirado STaS0000 — Bsgs0oco esooo%o azzs mermo rsss aros aoznso somos sorsmas amam x5n6a ampraos sapenoos estos ac46asã8 «008306 12 19752 15248 mesas 1040 arame 19508 20208 200.88 10776 1704 21360 28240 2400 Ex óemmao SUIT ABBES SOMASNCO GSMBMMAL SaGOCDSS 564975066 S6152008B Secas scossezo somando amaDO srcoo ana Ea S76000 v624000 22000 Gozo roGsmoo s5oo0o sordiado IODMD00 Samoa 98.52000 1880000 12120000 1200000 Pettteonso | tsTota0s2 | M2MBMAHS 126MM0OSOS MGatoasaca isonr4GOOS raeracaos 1SMDSSEOSD 1SHHE305M] ss OMDIA romanas rasa nesosr1s 15004 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania oro saio MMOSAII ABSINGMIS SO6OSSAAS GOMOIMAS SS072OSAS SOTST2STED SOMDIDI S5SACONTE ESMGOGA coomabisM oscorta40s araoros7s axo Tests TONA 6452838 70224218 smroMoa mondo TRUTA PBIGNOS renaraIa Seeeas emma saio 9338227 femsoMaa SedodeTSMS ATZNOATA SIMPAOG Gom2a6T7S esmmMcora crsantaMIs srznAZrAS So3NGITO! snMMANGDAL coBBIUES corria ses 414902 15009 Poliiaciit orco MaoCenMO SUSABOO SMIA0O Gs64MOO esouoco coassooo — emsomooo 1300 smozm0o eors4do osecoo0o zap aoo0o 7400000 Cosmo Sesamro st3oco sssumDo esmaoco arasmooo — Gaaeto0o GIO GobIG0O sorsanas escondo raracoos 7.400.000 15004. Corpo de Bombeiro Miltar 0100 BrOISdO 24461000 2075500 mosso0o arzssoo moroso 25651000 aSS205D0 asismco asouosm 2raso0o sogoso0o 2050000 * Recursos alocados pelas atetações da ALE 0100 1945000 1604000 138000 1504000 a782000 — so3m000 18400 1674000 1642000 16.420,00 1780900 2020000 200000 MIsTSMO 2006500 zeST500 utooDo aeosI50o cessosoo ara65000 aramos00 assado assesemm 28926000 sa625000 2250000 15.005 Poti ntar oroo OBSBDAO JOSSBMRO SUNCO oreMMO 1H61ZO0O 1OMDOO 1ITIMOOO 110484000 reBISSOCO rotaTMOO nriacoado sassamos 13200009 tumstndo MaOMMO Sr2II0O oraetndo ir6IMO0O ramoanãO 114000 110484000 108756000 rOBATIOO IITASÕÇOO asian 43.200.000 18406 - Superintendência de Polícia Téenico-Clentfica 0109 Des 1ozOST msmo? aro macssr remos ts2os rss raso res noso as149096 1500000 eme ORGS OscS7 ramo mess uosmsr 120 ssa som ama nem nos as149956 1.500,00 18011 - Fundo Especial de Recquinamento Polciat oz? tosa 1877 mozosos eos asoIesar rOSTINTO rTOBANDA seomMa riso! rooss250 mosto 20463073 2020097 ese ABTTI mozosos rasmroo smtesa reSTIOTO 1OBIIM reomaIa Mricio! rossação mosss2 20493073 2029047 18014 . Fundo Especial do Corpo de Bombeiros hittar 026 Jumem ToéNda esoasamo TiatGMD sMGI5ES TI5MEM voos romanas rrrscos mrarisão usar osomiao ougr1 ISIS TOLGNZ escanos quase mesa TISO0O ImBce rooms rarssasa rrariasO ess osgaas casam 15015. Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Miltar do Estado c2o3 SGT tros raras aassras roaojs asomn 1S5AS asas aerosa 15.139,90 1423 mesa tos40s aaa JTBIS mrsasos nas aomiis sioogo 2os03s 276 como aonam 2804856 3108673 2524415 2aosa ase9553 arise ESSA 4010067 arsass aas755 as 90891 Ai sasa806 astesgo ar segos 5386928 san,340 IN ASS /S p LF Ms U dá (
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Fundo Estadual de Sanidade animar E Gemim TAG TOMAM TSM ormdloa BI estos emenda asamio esssinea exrasroo rosado 10200400 msm meTAGs 7raMoM TISNHO creatnas ear aGro6Ia emaado Baoinro isa SATGO ro tando t0308.400 19.037 -Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Lekara do Estado sexo Sra Soa amersTO Garorado cmamzo srszmaso sooBriMo serias sruzom sigo esco ro7r0o zoo disso Smazonso amernto saroraso casaato srzmco ses smmaco soma aromaio ameno pato zoroco 19.023 Agência de Detesa Santária Agrosilvopastodo Estado de Rondônia oroo “ão STUENOE MUSMR0O AMDOMS2 S3tsa0am ABTOMO somos agormaZa amadgido asorso7o ssassão cumenão sozoz 201 os 22920 22080 2640 20000 256.40 aagão ago 23489 zess0 s2840 25600 aaoo 4000 sera ez300 eo200 as1.00 78200 eor,o emroo se200 23700 caso ezr0o asopo torso 10000 220 forOaSo BOSE 6910950 7653800 BoSCOn50 amoGTO50 cusTEDOD BMOTEBSO anidro aminão essoosoo rotasssco s90ss co9 finas Ssssososa emmaMaO sasoam Gmsronom semaora seres secos SBIS gramas osso UMSASCO cozotz0 19.425 Empresa do Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia oroo ouso amo RMAST GTSMAGI GOT? T3M3MOS 760615305 TSOSST] Tessa0O racao Bois arma soa34 370 * Recursos alocados por Emendas do Patamonto oco 15000 somos asmoto 150400 sado tesao 1880 167000 — so4s000 1642000 1760900 2920000 200000 * Recursos alocados pelas atetações ca at ato Earão CsosaNO MIMO MBODO) TRIMO 2UI5000 20500 2ozMM0 250000 amosado anemia POR 2500000 E Saeres GBA canisaso SOGSABI TOBIOS? GATOS GsreaSS] GsasraS SSGDO RssianãO Tomo corzrosa rsrs es son armor Tiuas erar grs aguoi mass areas eia serao spam moscam roszao Em Jento Saaisto ssotso sommso «26780 aomam aornão aoosrso sorenão 3932590 «263100 «837000 arscoo trenisoo smzrasa roms TIMOTaTO grm3maos eamIsa0A) B6s300260 estaca aepImado sanscE? Grs UO ros D RO torsto0s7 21001 - Secretaria de Estado de Justiça oro mesas hensideo 'SOMENISO NTOIOTNJO JOISSODAR MAMMNOMAS ABOMGSMIC 1BNNAMSO IBGINSRMO MeSIISSGMM o2SMASS aasicasoos zes 209534 xs imo MOSS TATA BOSOIT SSMIIGES MOGMIT 0064270 oO ogrONDO Errada 98810011 105728245 tozes tro (oMBmA temerass somaIATS ATEOZTAIS ZUIANBSI 1930520 1008201746 ADRMSMO) 1952640830 MOASSITGSS DIORDABIOA rena REIS asesrizos 21041 - Fundo Penitenciário oroo émeco mezomo senao roszo0o trio iuIMdO riromo0o irado m5x000 rusiaco rt6o000 r140000 1400000 E Sesisco s2z000 Touosoo eoamoo russo) uossco comem somssto "prado ssa1s0o mpasaco a 1800 1152000 messo musiooo wezosmo rovTomoo maos amasco auzndo amasioo aroniomo aanido 2698000 as7ss000 2.ss0000 23097 - Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social oro ao UMa !MOGRZO NOTOIOSA ASIEGMIO 1759320 retaNETAO seGRAOMO rTIAGOSIS sIGOMSGO ovsiadO aracaoão 21534055 * Recursos alocados por Emendas do Paramento qro a2:000 eazoco 681000 75200 881000 arado seco ss0go ezso00 az1000 ascaco 10.109,00 100000 ons Bino Missas rasos iuToROa ao Issa sssamaco asesrado asiseeos sita intissa 18628864 rossaco sera somos AnSIsSs asASDIS seco00o asrisas 49227 — anomos morado are Jor AzoSo essa simamaso suarno Fostsizo Ras emo arsamET amoroso! 2xMANSAS 2M6S050 asmaMGO a3GMARIS aMMMOM assado anna 28600.614 230912 - Fundo Estaduat de Assistência Social oco muuz OSSOS como amos somas aolcaso arms aromas somam 3634567 3940030 «amo «seroo ore co979 sas4s soe,ea s4896 esoas soga oras enor cor5e 55933 sao70 73230 2300 ser Sesi SOTM SomkIO ssamao esco compso erossa sresedo consins soser70 os ss300 7443100 732000 seas [So TI GNTMIO GIO 7050030 rooroas PSada maresro Sado 7333555 7950008 soz1a 14 asxaso tizbã MOBBIO MINSSO ISSAMD MESISOS 10OSPAS NSISTTO MMANTOS maias irao sãos zoo 200.259 23113 - Fundo Esiaduat dos Diretos da Crlança e do adolecente orco sereno como somado sozo0o isso meoooo — MO1OM00 » MOMO ossenão so s20,00 root0000 v2120000 1200000 PSA é Fá o 7 RI AS
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j GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG £a LEI N. 3.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2016 i Anexo IV - Cronograma Anual de Cotas Bimestral de Desembolso - Exercício 2016 Unidade Orçamentária Fonte 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestro 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre valor 01.001 - Assembleia Legislativa 0100 33.470.360,90 29.721.680,48 35.179.923,95 34 582.605,74 33.882.303.81 39.134.575,82 205.971.452 33.470.360.90 29.721.680,48 35.179.923,95 34.582.606,74 33.882.303,81 39.134.575,82 205.971.452 02.001 - Tribunal de Contas do Estado 0100 18622711,25 16.536.967,59 19.573 902,04 19.241.558,27 18.851.913,85 21.774.247,00 114.601.300 Descentralização de Créditos do IPERON - Lein. 783/2014 3240 1.875.997,50 1.665.685,78 1.971.817,68 1.938.338,34 1.899.086,70 2.193.474,00 11.544,600 20.498.708,75 18.202.853,37 21.545.719,72 21.179.896,61 20.751.000,55 23.967.721,00 126.145.900 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 0231 85.475,00 75.901,80 89.840,80 88.315,40 86.527,00 99.940,00 526.000 85.475,00 75.901,80 89.640,80 88.315,40 86.527,00 99.940,00 526.000 03.001 - Tribunal de Justiça 0100 77.879.630,02 69.157.111,46 B1.857.481.89 80.457.630,03 78.838.148,54 91.059.259.71 479.259 262 Precatório Ant. 7º e 14. da Lei n. 3.395/2014 019 14.777.324,76 13.122.264,39 15.532 105,04 15.268.386,63 14.959.199,53 17278 102,80 90.937. 383 Descentralização de Créditos do IPERON - Lein 783/2014 3240 10,604.649,92 9.417.106,73 11.146.513,03 10.957.257,24 10.735.371,15 12.399,516,83 65260615 103.261.804,70 91.696.482,58 108.536.099,96 106.693.273,91 104.532.719,22 120 735.879,35 635.457 260 03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 0201 13.998.897,25 12.431.020,76 14.713.917,85 14 464.091,37 14.171,191,37 16.357.941,40 B5 147.050 13.998.897,25 12.431.020,76 1471391785 14.464.091,37 14.171.191,37 16.357 941,40 85.147.060 11.003 - Procuradoria Geral do Estado 0100 6.684.810,44 5.936.111,67 7.026.249,99 6.906.951,83 6.767 085,03 7.816.086,05 41137.295 6.684.810,44 5.936.111,67 7.026.249,99 6.906.951,83 6767 085,03 7.816.086,05 41.137.295 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo 0100 242.733,28 215.547,16 255.131,35 250.799,50 245 720,77 283.811,22 1.493.743 0116 8.125,00 721500 8.540,00 8.395,00 8.225,00 9.500,00 50.000 250.858,28 222.762,16 26367135 259.194,50 253.945,77 293.311,22 1.543.743 11.005 - Controladoria geral do Estado 0100 1.485.500,60 1.320.012,53 1.562.425,48 1.535.898,16 1.504.795,99 1.738.062,24 9.147.696 1.486.500,50 1.320012,53 1.562.426,48 1.535.698,16 1.504.795,99 1.738.062,24 9.147.696 11.006 - Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia 0100 19.500,00 17.316,00 20.496,00 20.148,00 19.740,00 22.800,00 120.000 19.500,00 17.316,00 20.496,00 20.148,00 19.740,00 22.800,00 120.000 11.007 - Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos 0100 1.386.158,48 1.230.908,73 1.456.959,18 1.432.221,59 1.403.218,09 1.620.739,14 8.520.205 1.386.158,48 1.230.908,73 1.456.959,18 1.432.221,59 1.403.218,89 1.620.739,14 8.530.206 11.009 - Superintendencia de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais 0100 18.023.300,26 16.004.690,63 18.943.874,98 18.622.228,39 18.245 125,50 21.073.397,23 110.912.617 18.023.300,26 16.004.690,63 18.943.874,98 18.622.228,39 18.245.125,50 21073.397,23 110.912.617 11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia 3240 1.954.918,23 1.735.967,38 2.054 769.43 201988166 1.978.978,76 2.285.750,54 12.030.266 1.954.918,23 1.735.967,38 2.054.769,43 2.019.681,66 1.978.978,76 2285.750,54 12.030.266 11.019 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana 0100 16.250,00 14.430,00 17.080,00 16.790,00 16.450,00 19.000,00 100.000 16.250,00 14.430,00 17.080,00 16.790,00 15.450,00 19.000,00 100.000 11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia 3240 1.325.967,83 1.177.459,43 1.393.694,18 1.370.030,76 1.342.287,43 1.550.362,38 8.159.802 1325 957,83 1.177.459,43 1.393.694,18 1.370.030,76 1.342.287,43 1.550.362,38 8.159.802 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia 0100 80.632,50 á 71.601,66 ; 84 750,96 83.311,98 81.624,90 94.278,00 496.200 L ; Ps é / A / SPY UMA
80.632,50 7160165 84.750,96 83.311,98 81.624,90 94.278,00 496.200 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 0100 17.788.576,81 15.796.256,20 18.697.162,58 18.379.704,90 18.007.513,14 20.798.951,30 109.468.165 * Recursos alocados por Emendas do Parlamento 0100 9.018.750,00 8.008.650,00 9.479.400,00 9.318.450,00 9.129.750,00 10.545.000,00 55.500.000 0116 2.616.250,00 2.323.230,00 2.749.880,00 2.703.190,00 2.648.450,00 3.059.000,00 16.100.000 0213 1.902.622,44 1.689.528,73 1.999.802,54 1.965.848,05 1.926.039,33 2.224.604,70 11.708.446 0232 309.099,44 274.480,30 324.887,29 319.371,05 312.903,74 361.408,58 1.902.150 0239 912.917,69 810.670,91 959.546,71 943.254,64 924.153,60 1.067.411,45 5.617.955 3212 4.843.976,23 4.301.450,89 5.091.391,63 5.004.945,29 4.903.594,40 5.663.726,06 29.809.085 3215 1.359.515,81 1.207.250,04 1.428.955,69 1.404.693,57 1.376.248,31 1.569.587,72 8.366.251 38.751.708,42 3.411.517,08 40.731.026,45 40.039.457,50 39.228.652,52 45.309.689,84 238.472.052 13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 0100 5.299.268,33 4.705.750,27 5.569.938,65 5.475.367,09 5.364.490,09 6.196.067,58 32.610.882 5.299.268,33 4.705.750,27 5.569.938,65 5.475.367,09 5.364.490,09 6.196.067,58 32.610.882 13.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitação 0100 939.845,08 834.582,43 987.849,47 971.076,85 951.412,40 1.098.895,78 5.783.662 939.845,08 834.582,43 967.849,47 971.076,85 951.412,40 1.098.695,78 5.783.662 13.011 - Fundo Previdenciário do Iperon 3240 51.409.554,46 45.651.684,36 54.035.396,32 53.117.933,50 52042.287,44 60.109.632,91 316.365.489 51.409.554,46 45.651.684,36 54 035.396,32 53.117.933,50 52.042.287.44 60.109.632,91 316.366.489 13.012 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 3240 18,742.126,81 16.643.008,61 19.699.416,98 19.364.942,10 18.972.799,14 21.913.871,35 115.336.165 18742. 125,81 16.643. 008,61 19.699.416,98 19.354.942,10 18.972.799,14 21.913.871,35 115.336.165 13.020 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 3240 5.290.187,50 4.697.686,50 5.560.394,00 5.455.984,50 5.355.297,50 6.185.450,00 32.555.000 5.290.187,50 4.697.086,50 5.550.394,00 5.455.984,50 5.355.297,50 6.185.450,00 32.555.000 13.031 - Fundação Rondônia de. Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est. de Rodônia 0100 374.126,51 332.224,34 393.235,74 386.559,02 378.731,15 437.440,23 2.302.317 0116 51.790,86 45.990,29 54.436,18 53.511,91 52.428.29 60.555,47 318.713 3212 135.525,00 120.346,20 142.447,20 140.028,60 137.193,00 158.460,00 834.000 561.442,38 498.560,83 590.119,12 580.099,54 568.352,44 656.455,70 3.455.030 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças 0100 27.056.626,35 24.026.284,20 28.438.595,57 27.955.738,86 27.389.630,90 31.635.440,04 165.502.316 a21s 1.858.803,21 1.650.617,25 1.953.745,16 1.920.572,67 1.861.680,79 2.173.369,91 11.438.789 28.915.429.56 25.676.901,45 30.392.340,73 29.876.311,53 29.271,311,77 33.808 809,95 177.941,105 14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin D100 44.200.000,00 39.249.600,00 46.457.600,00 45.668.800.00 44.744 000,00 51.680.000,00 272.000.000 44.200.000,00 39.249.600,00 46.457.600,00 “5.668.800,00 44.744.000,00 51.680.000,00 272.000.000 14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 0228 21.803.696,64 19.361.682,60 22.917.362,59 22.528.250,46 2207205003 25.493.553,23 134.176.596 2180369684 19.361.682,80 22.917.362,59 2252825046 2207205003 25.493.553,23 134.176.595 14.020 - Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos 0100 15607.985.23 13.859.891,77 15.405.194,14 16.126.651,61 15.800 084,52 18.249.337,74 95.049.146 * Recursos alocados por Emendas do Parlamento 0100 1.170.000,00 1.038.960,00 1.229.760,00 1.208.880,00 1.184.400,00 1.368.000,00 7.200.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 325.000,00 288.600,00 341.600,00 335.800,00 329.000,00 380.000,00 2.000.000 0228 1.056.250,00 37.950,00 1.110.200,00 1.091.350,00 1.069.250,00 1.235.000,00 6.500.000 0229 651.039,16 578.122,77 684.292,24 672.673,59 659.051,95 761.215,02 4.006.395 3212 390,00 346,32 409,92 402,96 394,80 456,00 2400 3215 10.903.615.80 9.682.410,83 11.460.538,95 11.265.951,34 1.037.814,15 12.748.843,09 67.099.174 3240 195.000,00 173.160,00 204.960,00 201.480,00 197.400,00 228.000,00 1.200.000 29.909.281,18 26.559.441,69 31.436.955,24 30.903.189,61 30.277.395,41 34.970.851.85 184.057.115 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 0100 109.537.443,44 97.269.249,77 115.132.279,01 113.177.456,94 110.885.596,59 128.074.549,25 674.076.575 3212 1.517.476,11 1.347.520,56 1.594.986,22 1.567.905,07 1.536.154,76 1.774.282,10 9.338.327 111.054.921,55 98.616.770,33 116.727.265,23 114.745.362,02 112.421.751,35 129.848.831,35 653.414.902 // ) / SEA rá / EA VAL SI CR /
15.003 - Polícia Civil 0100 1.202.500,00 1.057.820,00 1.263.920,00 1.242.450,00 1.217.300,00 1.406.000,00 7.400.000 1.202.500,00 1.057.820,00 1.263.920,00 1.242.460,00 1.217.300,00 1.406.000,00 7.400.000 15.004 - Corpo de Bombeiro Militar 0100 495.625,00 440.115,00 520.940,00 512.095,00 501.725,00 579.500,00 3.050.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 32.500,00 28.850,00 34.160,00 33.580,00 32.900,00 38.000,00 200.000 528.125,00 468.975,00 555.100,00 545.675,00 534.625,00 617.500,00 3.250.000 15.005 - Polícia Militar 0100 2.145.000,00 1.904.760,00 2.254.560,00 2.216.280,00 2.171.400,00 2.508.000,00 13.200.000 2.145.000,00 1.904.760,00 2.254.560,00 2.216.280,00 2.171.400,00 2.508.000,00 13.200.000 15.005 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica 0100 243.749,94 216.449,95 256 199,94 251.849,94 246.749,94 284.999,93 1.500.000 243.749,94 216.449,95 256.199,94 251.849,94 246 749,94 284.999,93 1.500.000 15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial 0202 329.715,28 292.787,17 346.556,12 340.671,97 333.773, 385.513,25 2029017 329.715,28 292.787,17 346.556,12 340.671,97 333.773,31 385.513,25 2.029.017 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar 0226 1.543.285,45 1.370.438,37 1.622.112,77 1.594.571,05 1.552.200,75 1.804.458,00 9.497.147 1.543.286,45 1.370.438,37 1.622.112,77 1.594.571,05 1.562.280,75 1.804.458,00 9.497.147 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 0203 29.966,30 26.610,07 31.496,89 30.962,10 30.335,12 35.037,52 184.408 3243 56.704,70 50.353,77 59.601,00 58.589,04 57.402,60 66.300,88 348.952 86.671,00 76.963,85 91.097,89 89.551,14 87.737,72 101.338,40 533.360 15.016 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentos Ooo 48.750,00 43.290,00 51.240,00 50.370,00 49.350,00 57.000,00 300.000 48.750,00 43.290,00 51.240,00 50.370,00 49.350,00 57.000,00 300.000 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito 3240 30.741.777,95 27.298.698.82 32.311.973,37 31.763.350,88 31.120.138,29 35.944 23268 189.180.172 3243 223.555,48 198.517,26 234.974,00 230.984,40 226.306,93 261.387,94 1.375.726 30.965 333,42 27.497.216,08 32.546.947,37 31,994.335,27 31.346.445,22 36.205.620.62 190.555.898 16.001 - Secretaria de Estado da Educação 0100 58.369.814,59 51.832.395,35 61.357.165,12 60.309.488,43 59.088.212,31 68.247.783.21 359.198.859 * Recursos alocados por Emendas do Partamento 0100 260.000,00 230.880,00 273.280,00 268.640,00 263.200,00 304.000,00 1.600.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 81.250,00 72.150,00 85.400,00 83.950,00 82.250,00 95.000,00 500.000 0116 5.687,50 5.050,50 5.978,00 5.878,50 5.757,50 6.650,00 35.000 0118 122.337.927,33 108.636.079,47 128.585.572,24 126.403.310,76 123.843.624,90 143.041.268,88 752.848 784 3208 5.642.154,95 5.187. 83360 6.140.554,25 6.036.294,25 5.914.058,40 6.830.827,33 35.951.723 3212 56.875.00 50.505,00 59.780,00 58.765,00 57.575,00 66.500,00 350.000 3222 6.954.731,49 6.175.601,57 7.309.957,78 7.185.842,57 7.040.328,19 8.131.685,05 42.798.348 193.908.440,86 172.190 695,49 203.812.687,38 200.352.167,51 196.295 006,29 226.723.715,47 1.193.282.713 15.004 - Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 0100 1.516.677,50 1.346.809,62 1.594.144,72 1.557.077.86 1.535.344,30 1.773.346,00 9.333.400 * Recursos alocados por Emendas do Parlamento 0100 16.250,00 14.430,00 17.080,00 16.790,00 16.450,00 19.000,00 100.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 245.375,00 217.893,00 257.908,00 253.529,00 248.395,00 286.900,00 1.510.000 3212 159.412,50 141.558,30 167.554,00 164.709,90 161.374,50 186.390,00 981.000 3220 230.578,69 204.753,88 242.355,94 238.241,00 233.416,58 269.599,70 1.418.946 3240 3.250,00 2.886,00 3.416,00 3.358,00 3.290,00 3.800,00 20.000 3245 48.309,22 42.969,63 50.860,80 49.997,24 48.984,78 56.578,17 297.780 2.219.932,91 1.971.300,43 2.333.320,26 2.293.702,99 2.247.255,17 259561387 12.661.126 16.011 - Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará 0100 494.000,00 438.672,00 519.232,00 510.416,00 500.080,00 577.600,00 3.040.000 494.000,00 438.672,00 519.232,00 510.416,00 500.080,00 577.600,00 3.040.000 17.002 - Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro 0100 370.500,00 329.004,00 389.424,00 382.812,00 375.050,00 433.200,00 2.280.000 3209 117.000,00 18 895,00 122.976,00 120.888,00 118.440,00 136.800,00 720.000 ZA Ed p7 Ai S / UA (Md Oo !
487.500,00 432.900,00 512.400,00 503.700,00 493.500,00 570.000,00 3.000.000 17.003 - Complexo Hospitalar Regional de Cacoal 0100 370.500,00 329.004,00 389.424,00 38281200 375.060,00 433.200,00 2.280.000 3209 117.000,00 103.896,00 122.976,00 120.888,00 118.440,00 136.800,00 720.000 487.500,00 432.900,00 512.400,00 503.700,00 493.500,00 570.000,00 3.000.000 17.004 - Hospital e Pronto Socorro João Paulo Il 0100 162.500,00 144.300,00 170.800,00 157.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000 3209 117.000,00 103.695,00 122 975,00 120.888,00 118.440,00 136.800,00 720.000 279.500,00 248 196,00 293.776,00 288.788,00 282.940,00 326.800,00 1.720.000 17.005 - Policlinica Osvaldo Cruz 0100 162.500,00 144 300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000 3209 117.000,00 103.895,00 122.976,00 120.888,00 118.440,00 136.800,00 720.000 279.500,00 248.195,00 293.776,00 288.788,00 282.940,00 326.800,00 1.720.000 17.006 - Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia 0100 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000 3209 117.000,00 103.896,00 122.976,00 120.888,00 118.440,00 136.800,00 720000 279.500,00 248.196,00 293.776,00 288.788,00 282.940,00 326.800,00 1.720.000 17.007 - Superintendência Estadual de Promoção da Paz 0100 821.876,25 729.826,11 863.855,16 849.187,83 831.991,65 960.963,00 5.057.700 821.876,25 729.826,11 862.855,16 849.187,63 831.991,65 960.983,00 5.057.700 17.012 - Fundo Estadual de Saúde 0100 104.362.698,54 92.674.076,30 109.693.224,06 107.630.751,29 105.647.162,52 122.024.078,29 642.231.991 * Recursos alocados por Emendas do Partamento D100 828.750,00 735.930,00 871.080,00 856.290.00 838.950,00 969.000,00 5.100.000 0116 167.781,25 148.989,75 176.351,00 173.355,75 169.846,25 196.175,00 1.032.500 3209 30.220.279,21 26.635.607,94 31.763.838,09 31.224.522,34 30.592.221.11 35 334.480,31 185.970.949 3212 Sa 45443 83.875,53 99.278,87 97.593,22 95.616,94 110.439,02 581.258 3215 2095602,45 1.861.782,99 220369047 2.165274,18 2.122.406,80 2.451.412,11 12.902.169 137.770.565 122.340.262,51 144.807 462,48 142.348.787,77 139.466.204 161.085.585 847.818.867 17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado 0100 4.390.537,13 3.895.796,97 461479225 4.536.438,05 4.444.574,51 5.133.551,10 27.018690 3209 1.486.875,00 1.320.345,00 1.552.820,00 1.536.285,00 1.505.175,00 1.738.500,00 9.150.000 3240 162.500,00 144.300,00 170.800,00 167.900,00 164.500,00 190.000,00 1.000.000 6.039.912,13 5.363.441,97 6.348.412,25 6.240.623,05 6.114.249,51 7.062.051,10 37.168.690 17.033 - Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde 0100 303.657,09 269.647,49 319.166,96 313.747,85 307 394,41 355.045,21 1.868.659 3209 130.000,00 115.440,00 136.640,00 134.320,00 131.600,00 152.000,00 800.000 433.657,09 385.087,49 455.806,96 448.067,85 438 994,41 507.045,21 2.668.659 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde 0100 2.524.259,89 2.241.542,78 2.653.191,32 2.608.142,09 2.555.327,70 2.951.442,33 15.533.907 3209 563.161,63 500.087,52 591.926,19 581.875,92 570.092,85 658.455,90 3.455.610 3221 65.331,75 58.014,59 68.668,69 67.502,77 66.135,83 76.387,89 402.042 3.152.753.26 2.799.644,89 3.313.766,20 325752168 3.191.556,38 3.686.296,12 19.401.559 18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental D100 3.944 774,28 3.502.959,56 4.146.261,21 407585216 3.993.325,34 4.612.351,46 24 275.534 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 24.375,00 21.645,00 25.620,00 25.185,00 24.675,00 28.500,00 150.000 0205 1.137.500,00 1.010.100,00 1.195.600,00 1.175.300,00 1.151.500,00 1.330.000,00 7.000.000 5 106.649,28 4.534.704,56 5.367.481,21 5.276.347,16 5.169.500,34 5.970.851,46 31.425.534 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental 0205 68.880,82 61.165,16 72.399,04 71.169,78 69.728,58 80.537,57 423.882 68.880,82 61.165,16 72.399,04 71.169,78 69.728,58 80.537,57 423.882 18.001 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária 0100 3.973.588,94 3528.546.98 4.176.547,63 4.105.634,35 4.022.494,65 4.646.042,45 24.452.655 * Recursos alocados por Emendas do Partamento 0100 357.500,00 317.450,00 375.760,00 369.380,00 361.900,00 418.000,00 2.200.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 1.340.625,00 1.190.475,00 1.409.100,00 1.385.175,00 1.357.125,00 1.567.500,00 8250000 0115 242.133,78 215.014,79 254, so]. 22 250.180,07 245.113,88 283.110,26 1.490.054 VA / NAVY V/ DA SI É E (Oda É
3212 1.333.652,29 1.184.283,23 1.401.771,14 1.377.970,58 1.350.066,47 1.559.347,29 8.207.091 7.247.500,00 6.435.780,00 7.617.680,00 7.488.340,00 7.336.700,00 8.474.000,00 44.600.000 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 3240 10.968,75 9.740,25 11.529,00 11.333,25 11.103,75 12.825,00 67.500 10.968,75 9.740,25 11.529,00 11.333,25 11.103,75 12.825,00 67.500 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal 3240 1.675.115,00 1.487.502,12 1.760.674,72 1.730.780,36 1.695.731,80 1.958.596,00 10.308.400 1.675.115,00 1.487.502,12 1.760 674,72 1.730.780,36 1.695.731,80 1.958 595,00 10.308.400 19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv, da Pecuária Leiteira do Estado 3240 1.140.262,50 1.012.553,10 1.198.503,60 1.178.154,30 1.154.295,50 1.333.230,00 7.017.000 1.140.262,50 1.012.553,10 1.198.503,60 1.178.154,30 1.154.298,50 1.323.230,00 7.017.000 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia 0100 9.701.607,66 8.615.027,60 10.197.135,93 10.023.999,55 9.821.012,06 11.343. 418,19 59.702 201 0116 650,00 577,20 68320 67160 658,00 760,00 4.000 3212 1.625,00 1.443,00 1.708,00 1.679,00 1.645,00 1.900,00 10.000 3240 1.632.312,50 1.449.493,50 1.715.685,00 1.686.555.50 1.652.402,50 1.908.550,00 10.045.000 11.335. 195,16 10.066.541,30 11.915213,13 1171290565 11.475.717,56 13.254.628,19 69.761.201 19.025 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia 0100 14679.335,13 13.035.249,59 15429.110,40 15.157.140,72 14.860.003,87 17.163.530,30 90.334.370 * Recursos alocados por Emendas do Partamento 0100 32.500,00 28.860.00 34.160,00 33.580,00 32.900,00 38.000,00 200.000 * Recursos alocados pelas alterações da ALE 0100 406.250.00 360.750,00 427.000,00 419.750,00 411.250,00 475.000,00 2.500.000 3240 1.289.076,43 1.144.699,87 1.354.918,48 1.331.913,43 1.304.941,98 1.507.227,82 7.932. 778 3243 177.895,09 157.970,84 186.981,42 183.806,68 180.084,57 208.000,41 1.094.739 3244 77.837,50 69.119,70 81.813,20 BO.424,10 78 795,50 91.010,00 479.000 16.662.894,14 14.796.649,99 17.513.983,50 17.216.614,93 16.867.975,91 19.462.768,53 102.540.887 21.001 - Secretaria de Estado de Justiça 0100 36.758.561,78 32.641.602,86 38.636.076,01 37.980 077,06 37.210.974, 84 42.979.241,46 226.206.534 3215 1.749.340,09 1.553.414,00 1.838.691,00 1.807.472,01 1.770.870,43 2.045.382,26 10.765.170 38.507.901,87 34.195.016.86 40.474.767,01 39.787.549,07 38.981.845.28 45.024.623,72 236.971.704 21.011 - Fundo Penitenciário 0100 227.500,00 202.020,00 239.120,00 235.060,00 230.300,00 265.000,00 1.400.000 3243 186.875,00 165.945,00 196.420,00 193.085,00 189.175,00 218.500,00 1.150.000 414.375,00 367.965,00 435.540,00 428 145,00 419.475,00 484.500,00 2.550.000 23.001 - Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social 0100 3.499.283,94 3.107.364,14 3.678.015,59 361556783 3.542.352,05 4.091.470,45 21.534.055 * Recursos alocados por Emendas do Pariamento 0100 16.250,00 14.430,00 17.080,00 16.790,00 16.450,00 19.000,00 100.000 0116 299.721,83 266.152,98 315.030,69 309.681,81 303.410,71 350.443,98 1.844.442 3212 833.805,51 740.420,18 876.394,78 B61.514,54 844.068,75 974.912,23 5.131.117 4.649.062,28 4.128.367,30 4.885.522,07 4.803.554,19 4.706.281,50 5.435.826,66 28.609.614 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 0100 71.938,75 63.881,61 75.613,16 74.329,33 72.824,15 84.113,00 442.700 0116 1.186,25 1.053,39 1.246,84 1.225,67 1.200,85 1.387,00 7.300 3212 119.762,50 106.349,10 125.879,60 123.742,30 121.236,50 140.030,00 737.000 3223 145.154,56 128.897,25 152.568,61 149.978,16 146.941,08 169.719,18 893.259 338.042,06 300.181,35 355.308,21 349.275,46 342.202,58 395.249,18 2.080.259 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolecente 0100 195.000,00 173.160,00 204.960,00 201.480,00 197.400,00 228.000,00 1.200.000 195.000,00 173.160,00 204.960,00 201.480,00 197.400,00 228.000,00 1.200.000 23.021 - Instituto de Pesos e Medidas 0100 206.351,11 183.239,79 216.890,89 213.208,32 208 690,82 24127207 1.269.853 3243 236.058,88 209.620,28 248.116,04 243.903,29 238.964,22 276.007,30 1.452.670 442.409,99 392.860,07 465.006,93 457.111,61 447 855,03 517.279,37 2.722.523 29.001 - Ministério Público 0100 33.326, 123,84 20.593.597,97 35.026.319,70 34.433.576,57 33736.291,52 28.965.929,41 205.083.839 Descentralização de Créditos do IPERON - Lein. 78312014 3240 341367748 3.031.945,60 3.588.037,62 3.527.116,60 3.455.691,97 3.991.376,74 21.007.246 Pad a AZ ' A VÁ E AA / 77 L Ab
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Normas do acervo que mencionam esta.