Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 2640, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26408, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26409, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26410, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26411, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26412, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26413, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26414, de 14 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26404, de 13 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26405, de 13 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26406, de 13 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26407, de 13 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26403, de 10 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26402, de 9 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26396, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26397, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26398, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26399, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26400, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26401, de 8 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26395, de 6 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26393, de 3 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26394, de 3 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26385, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26386, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26387, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26388, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26389, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26390, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26391, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26392, de 1 de setembro de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26360, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26361, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26362, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26363, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26364, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26365, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26366, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26367, de 31 de agosto de 2021Decreto Estadual de Rondônia nº 26368, de 31 de agosto de 2021