Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26404, de 13 de setembro de 2021
Decreto nº 26404
14/09/2021 08:02 SEI/ABC - 0020600393 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 183 Disponibilização: 14/09/2021 Publicação: 13/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 856.104,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 427.104,93 DO PLANEJAMENTO, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22889967&in... 1/3
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ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 427.104,93 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
399.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 7.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 50.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 334041 0100 334.000,00 (COVID-19) 444042 0100 8.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 30.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 856.104,93
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 50.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE
806.104,93 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 150.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22889967&in... 2/3
14/09/2021 08:02 SEI/ABC - 0020600393 - Decreto
335041 0100 656.104,93
TOTAL R$ 856.104,93
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/09/2021, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/09/2021, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020600393 e o código CRC 0EA49CF8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.418146/2021-43 SEI nº 0020600393
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22889967&in... 3/3