Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26399, de 8 de setembro de 2021
Decreto nº 26399
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181
Disponibilização: 09/09/2021 Publicação: 09/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 879.883,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.099, de 27 de agosto de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E 879.883,82 MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 339093 0643 879.883,82 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 879.883,82
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/09/2021, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/09/2021, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020434071 e o código CRC D728C842.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.393907/2021-47 SEI nº 0020434071
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