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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26386, de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 26386

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 177

Disponibilização: 02/09/2021 Publicação: 02/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Praça do Quadro de Praças Policiais Militares-QPPM, por Critério de Bravura na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica considerada a promoção à Graduação de Terceiro Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo Critério de Bravura, a contar de 24 de março de 2016, do TerceiroSargento, Registro Estatístico 100071542, VANCLEI DE SOUZA SILVA, nos termos do a alínea "b" do

art. 27, do Decreto n° 4.923, de 20 de dezembro de 1990.

Parágrafo únicoPara efeitos do disposto no caput, a Promoção está de acordo com às deliberações da Comissão de Promoção de Praças, constante na Ata de Reunião n° 01/CPP PM/2021, de 8 de abril de 2021, publicada no BPM n° 069, de 12 de abril de 2021.
Art. 2.
O Praça concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos PM - CFS II PM/2018, sendo promovido em 20 de dezembro de 2018, conforme Portaria n°14, publicada no DOE n° 02, de 4 de janeiro de 2019.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 24 de março de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/09/2021, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017500797 e o código CRC 7D4D752B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.128963/2021-61 SEI nº 0017500797

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