Decreto Estadual de Rondônia nº 26396, de 8 de setembro de 2021

Decreto nº 26396

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181

Disponibilização: 09/09/2021 Publicação: 09/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.439.371,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.096, de 27 de agosto de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.439.371,93 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo Único.

Parágrafo únicoO superavit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2020, apurado no Balanço Patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO

SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

FUNDAÇÃO DE 1.439.371,93 HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0310 189.132,00 UNIDADE

339092 0310 90.000,00 ASSISTÊNCIA 17.032.10.302.2105.2145 HEMOTERÁPICA E 339030 0609 744.768,93 HEMATOLÓGICA 339030 0640 415.471,00

TOTAL R$ 1.439.371,93

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/09/2021, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/09/2021, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020429786 e o código CRC 0BB130CA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.395090/2021-41 SEI nº 0020429786

Criado por 50913824291, versão 4 por 02833271204 em 08/09/2021 12:10:32.

Decreto Estadual de Rondônia nº 26396, de 8 de setembro de 2021

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