Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26406, de 13 de setembro de 2021
Decreto nº 26406
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 184
Disponibilização: 14/09/2021 Publicação: 14/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.661.531,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.102, de 2 de setembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO 2.661.531,47 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER GERENCIAR RECURSOS DE 11.025.26.782.2106.2350 449051 0616 2.661.531,47 CONVÊNIOS
TOTAL R$ 2.661.531,47
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/09/2021, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/09/2021, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020586558 e o código CRC D564EB06.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.409027/2021-08 SEI nº 0020586558
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