Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13644, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13645, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13646, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13647, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13648, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13649, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13650, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13651, de 4 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13602, de 3 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13601, de 1 de janeiro de 2011Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13592, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13593, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13594, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13595, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13596, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13597, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13598, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13599, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13600, de 30 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13590, de 28 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13591, de 28 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13588, de 23 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13589, de 23 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13575, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13576, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13577, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13578, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13579, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13580, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13581, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13582, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13583, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13584, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13585, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13586, de 21 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13574, de 20 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13572, de 17 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13573, de 17 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13566, de 16 de dezembro de 2010Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13567, de 16 de dezembro de 2010