Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13602, de 3 de janeiro de 2011

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE TÉCNICO SUPERIOR 17 AUXILIAR TÉCNICO 20 GUARDA PORTUÁRIO 37

DENOMINAÇÃO VALOR (R$) TÉCNICO SUPERIOR 3.294,60 AUXILIAR TÉCNICO 1.317,84 GUARDA

736,44 PORTUÁRIO

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO

1 Chefe de Gabinete CC/FG-11 6 Assistente Especial II CC/FG-9 7 Chefe de Divisão CC/FG-10 12 Chefe de Seção CC/FG-8

2 do art. 1.º da referida Lei, cujas funções passam a integrar a letra "a" do inciso II do Anexo IV da Lei n.º 10.717/1996.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de janeiro de 2011.

ANEXO I

SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS

DIVISÃO DO PORTO DE PELOTAS EMPREGO LOTAÇÃO Escriturário II 3 Almoxarife 1 Topógrafo 1 Ajudante de Fiel de Armazém 1

3 Mestre Fluvial 1 Conferente 2 Contramestre Fluvial 2 Escriturário I 1 Guarda Portuário 13 Motorista 1 Mecânico 1 Torneiro 1 Ajustador 1 Caldeireiro 1 Eletricista 2 Soldador 2 Pintor 1 Foguista 1 Marinheiro Fluvial de Convés 4 Marinheiro Fluvial de Máquinas 2 Artífice Auxiliar 2 Auxiliar de Serviços Hidroportuários 2 TOTAL 46

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPRG

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

Advogado 2 Analista de Sistemas 1 Analista de Tecnologia da 1 Informação Bibliotecário 1 Biólogo 1 Contador 2 TÉCNICO SUPERIOR Economista 2 Engenheiro Químico 1 Engenheiro 1 Geógrafo 1 Jornalista 1 Oceanógrafo 1 Administrador 2 Escriturário II 10 Controlador de Tráfego Marítimo 1 AUXILIAR TÉCNICO Técnico em Informática 2 Técnico em Manutenção de 3 Hardware

4 Técnico em Mecânica 1 Técnico em Segurança do 1 Trabalho Técnico em Telecomunicações 1 Topógrafo 1 GUARDA PORTUÁRIO 37

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

Cargo: Técnico Superior - Advogado

Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento.

Síntese dos deveres

Promover e garantir os interesses da Instituição, judicial e administrativamente, através da aplicação e interpretação de normas e conceitos jurídicos, sob a forma de atividades de consultoria e assessoria em manifestações verbais e/ou escritas.

Descrição Detalhada

Examinar e aprovar contratos, minutas de editais de concorrência, procurações e outros documentos de interesse da Superintendência. Emitir pareceres e informações verbais e/ou escritas sob quaisquer assuntos encaminhados à exame e pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Representar a SUPRG em juízo, mediante expressa delegação do Superintendente, em processos em que a Instituição figure como autora ou ré, assistente, oponente, ou de qualquer outro modo interessada. Prestar assistência jurídica aos servidores da SUPRG em processos oriundos de sua ação funcional, promovidos por terceiros. Prestar as primeiras informações requeridas em juízo, quando da impetração de mandados de segurança em desfavor da SUPRG. Auxiliar a Procuradoria-Geral do Estado na defesa da Instituição, encaminhando àquele órgão informações dos diversos setores e de empregados da SUPRG, quando solicitados. Realizar trabalhos de auditorias de natureza contábil, financeira e operacional fornecendo informações à Superintendência sobre o desempenho e a eficácia da SUPRG. Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. Exercer o controle interno dos atos de despesa em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade. Atender às diligências dos órgãos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes.

5 Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Analista de Sistemas Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento.

Descrição Sumária

Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados na SUPRG, estudando as necessidades, possibilidades e métodos mais eficazes.

Descrição Detalhada

Estudar as características e planos da Instituição, para aplicação de processamento sistemático de informações. Identificar e analisar as necessidades dos diversos setores da empresa, quanto a processamento de informações. Orientar sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado a cada situação analisada. Estudar a viabilidade e custo de utilização de sistemas de processamento de dados. Examinar os dados de entrada e formatos de saída disponíveis, para determinar os planos e sequências na elaboração de programas. Estabelecer métodos e procedimentos administrativos apropriados ao tratamento eletrônico de dados. Desenhar diagramas relativos à elaboração de sistemas. Dirigir a elaboração de programas. Verificar o desempenho de sistemas propostos, realizando experiências práticas e introduzindo as modificações oportunas. Dirigir e coordenar a instalação de novos sistemas computacionais, supervisionando a passagem de um sistema para outro e planejando a utilização paralela dos sistemas antigo e novo. Zelar pela conservação de equipamentos utilizados. Executar outras atividades de natureza semelhante, por solicitação ou orientação da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Bibliotecário Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico.

6 Descrição Detalhada

Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico. Catalogar e classificar manuscritos, livros, mapas, publicações diversas, bibliografias e referências, com base em regras e sistemas específicos. Organizar fichários, catálogos e índices. Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas. Orientar usuários, indicando-lhes fontes de informações. Participar de serviços de intercâmbio, filiando a SUPRG a organismos, federações, associações, centros de documentação e outras bibliotecas. Promover a encadernação e restauração de livros e documentos. Difundir o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo catálogos. Zelar pela conservação de equipamentos utilizados no local de trabalho. Promover a guarda organizada e a conservação de todo o acervo administrativo da SUPRG. Coordenar e supervisionar o arquivo administrativo da SUPRG. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Contador Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Controlar, orientar e processar lançamentos contábeis, elaboração de demonstrativos, cálculos e conciliações. Controlar o recolhimento de tributos. Preparar a declaração de Imposto de Renda - IR - e relatórios sobre a situação patrimonial e financeira da SUPRG. Executar trabalhos de auditoria.

Descrição Detalhada

Supervisionar e processar a escrituração contábil da SUPRG, analisando e orientando o processamento de documentos. Controlar o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais; verificar se os registros ali efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem. Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, e localizando e corrigindo erros. Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, com fins de apropriação de custos a bens ou serviços. Supervisionar, orientar ou efetuar cálculos de reavaliação e depreciação de ativos, de acordo com normas legais. Preparar declaração do Imposto de Renda - IR - da Instituição, segundo a legislação pertinente. Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos.

7 Promover a execução das atividades contábeis referentes ao processo de tomada de contas da Concessão. Auxiliar em trabalhos de auditoria contábil. Realizar trabalhos de auditorias de natureza contábil, financeira e operacional fornecendo informações à Superintendência sobre o desempenho e a eficácia da SUPRG. Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. Exercer o controle interno dos atos de despesa em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade. Atender às diligências dos órgãos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Economista Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Planejar e coordenar ações pertinentes aos aspectos econômicos/financeiros e prestar suporte técnico às decisões da SUPRG.

Descrição Detalhada

Realizar estudos relativos à gestão econômico-financeira da Instituição. Desenvolver e/ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua viabilidade econômica. Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando solicitado. Orientar tecnicamente as unidades de trabalho sobre elaboração de propostas parciais de orçamento. Desenvolver estudos sobre viabilidade econômica das operações do Porto. Planejar, analisar e executar o desempenho dos orçamentos e elaborar relatórios demonstrativos. Planejar, analisar e promover o controle do fluxo financeiro, através de aplicações de recursos diários da SUPRG Planejar, analisar e executar ações referentes à compilação de dados estatísticos portuários. Corrigir, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados setores da economia da unidade de trabalho. Orientar e coordenar grupos de funcionários incumbidos de pesquisas econômicas em geral. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Engenheiro Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais

8 Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Estudar, projetar e dirigir projetos de engenharia portuária em geral, além de outros projetos de interesse da Superintendência.

Descrição Detalhada

Projetar, analisar e executar obras e serviços portuários civis, elétricos e mecânicos. Especificar, coordenar e/ou fiscalizar trabalhos topográficos, geodésicos e hidrográficos de maior vulto. Estudar e projetar pequenas obras de hidrovias. Desenvolver ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua viabilidade técnica. Especificar obras e equipamentos necessários à operação do Porto. Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando solicitado. Elaborar especificações técnicas e orçamento sobre obras de engenharia em geral, para compor editais de licitação. Exercer outras atividades de engenharia, por solicitação superior.

Cargo: Técnico Superior - Engenheiro Químico Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Desenvolver, projetar e executar estudos, serviços e obras de engenharia química e meio ambiente, além de outros projetos de interesse da Superintendência.

Descrição Detalhada

Projetar, analisar e executar obras e serviços portuários pertinentes à engenharia química e meio ambiente. Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados. Desenvolver ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua viabilidade técnica. Especificar obras e equipamentos necessários à operação do Porto. Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando solicitado. Planejar, coordenar, executar e fiscalizar a aplicação da legislação sobre meio ambiente em vigor. Coordenar a implementação de ações de gestão ambiental.

9 Elaborar especificações técnicas e orçamentos sobre obras e serviços de engenharia química e meio ambiente, para compor editais de licitação. Exercer outras atividades de engenharia, por solicitação superior.

Cargo: Técnico Superior - Jornalista Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento Descrição Sumária

Elaborar matérias para divulgar fatos ou a própria Instituição. Manter contatos com os meios de comunicação e agências de publicidade e propaganda. Coordenar e avaliar os contratos de terceiros na área de Comunicação Social.

Descrição Detalhada

Manter contatos permanentes com os diversos meios de comunicação. Elaborar "releases" sobre fatos relevantes à Instituição que se deseja divulgar. Coligir notas e artigos de jornais e publicações de interesse da Instituição. Prestar assessoria de imprensa em eventos da SUPRG. Elaborar estratégias de comunicação corporativa, que visam desenvolver a imagem institucional. Assessorar na contratação de serviços profissionais de terceiros para projetos na área. Assessorar na elaboração de comunicações em nível institucional. Criar espaços nos meios de comunicação para publicidade da Instituição. Coordenar a avaliação e contratação de agentes de propaganda para a entidade. Executar outras atividades de mesma natureza, por solicitação superior.

Cargo: Técnico Superior - Administrador Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento Descrição Sumária

Planejar, organizar e coordenar os serviços administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, desenvolvendo técnicas para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência destes serviços.

Descrição Detalhada

Analisar as características da empresa os recursos disponíveis e a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas.

10 Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços. Analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo. Determinar a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar e/ou aperfeiçoar o sistema de classificação de cargos. Preparar estudos pertinentes e recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizados. Acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Técnico Superior - Geógrafo Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográficos, biogeográfico, antropogeográfico, geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e específicos da geografia, conforme norma legal.

Descrição Detalhada

Interpretar as condições hidrológicas das bacias fluviais. Caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos. Estudo e planejamento das bases físicas e geoceconômicas. Aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais. Levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas locais e regionais. Execução da Gestão Ambiental da SUPRG. Execução do Gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos. Elaboração e execução de projetos relacionados ao gerenciamento ambiental, social, econômico e cultural. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Técnico Superior - Analista de Tecnologia da Informação Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais

11 Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento.

Descrição Sumária

Desenvolver, implantar e manter sistemas de informação de acordo com as necessidades estabelecidas no planejamento de sistemas.

Descrição Detalhada

Participar do planejamento de sistemas, identificando seus objetivos, as necessidades de informação dos usuários e áreas críticas. Fazer estudos sobre a viabilidade e custo de sistemas de informações, levantando recursos disponíveis e necessários. Analisar junto com os diversos usuários, as suas necessidades, para desenvolver o sistema que melhor os atenda. Separar toda a documentação necessária para os programadores e outros trabalhadores envolvidos com o desenvolvimento e operação do sistema. Acompanhar e orientar as atividades de programação. Garantir a obediência às metodologias de desenvolvimento. Verificar o desempenho do sistema e sugerir mudanças necessárias. Outras atribuições correlatas que lhes forem determinadas pelo superior.

Cargo: Técnico Superior - Biólogo Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento Descrição Sumária

Desenvolver atividades técnico-científicas básicas do cargo, que envolvem ensino, planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, emissão de laudos e pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das ciências biológicas.

Descrição Detalhada

Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios. Participar do programa de Monitoramento Ambiental para o canal de acesso ao Porto do Rio Grande, Bacia de Evolução do Porto Novo e da área de descarte do material dragado. Atendimento às condicionantes da Licença de Operação do Porto, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Realizar exames, vistorias, perícias, avaliações e arbitragens, assinar pareceres e laudos técnicos relacionados com os seres vivos e os ambientes naturais, de acordo com o efetivamente realizado.

12 Participar, orientar e coordenar equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos, campanhas de cunho educativo ou técnico-científico no que diz respeito à saúde pública, biológica sanitária, à educação ambiental e outras áreas correlatas. Assessorar o Departamento Jurídico em demandas do Ministério Público.

Cargo: Técnico Superior - Oceanógrafo Recrutamento: concurso público Escolaridade: Curso Superior Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento Descrição Sumária

Desenvolver trabalhos de Oceanografia aplicados à área portuária, direcionados à elaboração, execução, avaliação de projetos de monitoramento ambiental, para a avaliação de impactos e danos ambientais, do ecossistema estuarino, colaborar em desenvolvimento de projetos de dragagens e obras civis na área do Porto Organizado.

Descrição Detalhada

Participar do Programa de Monitoramento Ambiental para o canal de acesso ao Porto do Rio Grande, Bacia de Evolução do Porto Novo e da área de descarte do material dragado. Fazer levantamento, avaliação, monitorização dos fatores geoquímicos, ecotoxicológicos, bentônicos, da avifauna, da ictiofauna, dos mamíferos marinhos da área do Porto Organizado do Rio Grande. Atender às condicionantes da Licença de Operação do Porto do Rio Grande. Assessorar o Departamento Jurídico em demandas do Ministério Público.

Cargo: Auxiliar Técnico - Escriturário II Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Redigir documentos em geral, organizar arquivos e fichários, participar de tarefas executivas nas diversas especializações administrativas (finanças, material, organização e métodos, e outras), executar tarefas de digitação.

Descrição Detalhada

Redigir qualquer modalidade de documentos administrativos, mediante minutas ou por redação própria. Verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, folha de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa, entre outros.

13 Examinar processos relacionados com assuntos gerais da unidade organizacional, que exijam interpretação de leis e normas, e encaminhamento de informações e expedientes que se fizerem necessários. Receber e expedir correspondências internas ou externas, atentando para normas de protocolo. Secretariar reuniões, lavrar atas ou quaisquer outros expedientes afins. Registrar dados diversos no Sistema da SUPRG. Classificar e organizar expedientes recebidos e seus anexos. Manter atualizados e organizados os arquivos da Unidade Organizacional. Controlar a movimentação de processos ou outros documentos da Unidade Organizacional. Elaborar mapas e/ou boletins administrativos em geral, ou específicos de sua área de atuação. Colecionar legislação e/ou publicações de interesse da Unidade Organizacional. Providenciar a reposição de materiais diversos necessários à Unidade Organizacional, quando detectar falta atual ou iminente, ou por solicitação superior. Registrar e comunicar a efetividade do pessoal de sua unidade organizacional para fins administrativos. Elaborar minutas de contratos e contratos diversos e proceder a fiscalização dos mesmos. Executar outras tarefas de caráter administrativo, de acordo com orientação superior.

Cargo: Técnico Superior - Controlador de Tráfego Marítimo Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Responsável pela gestão das atividades relacionadas ao controle de tráfego de embarcações, em nome da Autoridade Portuária.

Descrição Detalhada

Deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar os estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades do Controle de Tráfego. Garantir que os objetivos correlatos sejam cumpridos em todos os momentos. Assegurar o pleno atendimento dos regulamentos e legislação. Garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos. Planejar e desenvolver procedimentos de emergência, conforme adequado à área de sua responsabilidade. Garantir que todos os procedimentos habituais de funcionamento adotados sejam revistos e alterados sempre que necessário. Desenvolver e manter uma boa informação pública e relações institucionais. Estar preparado para prestar depoimento no caso de incidentes ou acidentes que ocorram na sua área de trabalho. Para este fim, deve garantir que todos esses eventos sejam devidamente registrados e prontamente disponíveis para exame pela autoridade competente.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Informática Escolaridade: Nível Médio

14 Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Administrar os servidores da SUPRG e prestar suporte de "software" a usuários.

Descrição Detalhada

Garantir a atividade da rede da SUPRG, verificando constantemente o estado dos equipamentos, a conexão com Internet e se o banco de dados está acionado. Gerenciar o espaço disponível em disco de todos os servidores da SUPRG. Inicializar, recuperar dados e desligar os servidores da SUPRG, por ocasião de suspensão temporária no fornecimento de energia, ou manutenção de equipamentos. Verificar e sanar problemas ocorridos nos "backups" automáticos, bem como substituir diariamente as fitas para o mesmo fim. Inicializar o banco de dados sempre que o equipamento for desligado e religado, bem como verificar a ocorrência de erros e liberar o banco de dados para usuários. Cadastrar usuários na rede ou no sistema de aplicativos da SUPRG, de acordo com níveis de acesso e utilização pré-definidos. Criar senhas para "logon" dos servidores, banco de dados, rede e aplicativos da SUPRG. Criar contas de correio eletrônico. Controlar a utilização dos "softwares" licenciados, para fins de fiscalização. Criar ou alterar relatórios ou programas (SKL), de acordo com solicitações de usuários. Prestar suporte a usuários da SUPRG, instalando, desinstalando e sanando dúvidas quanto aos "softwares" utilizados. Executar outras atividades de natureza similar, por solicitação ou orientação da chefia imediata.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Mecânica Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Executar a manutenção mecânica em instalações de maior complexidade, trocando ou ajustando peças e/ou dispositivos.

Descrição Detalhada

Montar e dirigir equipes de manutenção mecânica. Prever e especificar materiais necessários à execução dos serviços de manutenção mecânica. Especificar a aquisição de serviços e/ou materiais por intermédio de licitações.

15 Executar e/ou manter instalações mecânicas de maior complexidade, tais como equipamentos mecânicos, motores de combustão e demais equipamentos portuários. Efetuar e/ou orientar manutenção periódica, preventiva e corretiva de equipamentos portuários. Projetar e dimensionar projetos mecânicos de pequena complexidade. Ler e interpretar plantas e esquemas de instalações mecânicas. Zelar pela conservação de ferramentas, equipamentos e locais de trabalho. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção.

Descrição Detalhada

Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes. Solicitar às chefias a interrupção dos serviços, quando observada situação de risco atual ou iminente de acidentes. Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações em equipamentos e instalações, bem como verificar sua observância. Inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios. Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis. Organizar campanhas de prevenção de acidentes, SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho) e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Distribuir EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), mediante recibo individual de entrega, de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador. Manter contatos com os serviços médico e social da empresa, ou de outra instituição, para facilitar o atendimento necessário a acidentados. Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes. Elaborar relatórios relativos a condições de equipamentos de segurança e a riscos atuais ou iminentes de acidentes. Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos. Coordenar a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes.

16 Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente. Zelar pela conservação de equipamentos e locais de trabalho. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata. Cargo: Auxiliar Técnico - Topógrafo Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária

Efetuar levantamentos topográficos e/ou batimétricos, determinando o perfil, a localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos e/ou canais.

Descrição Detalhada

Analisar cartas topográficas e náuticas, plantas, registros de propriedades, entre outros documentos, para programar levantamentos topográficos. Reconhecer pessoalmente a área destinada à medição, verificando pontos de medição, vias de acesso, etc. Determinar e registrar altitudes, profundidades, distâncias, ângulos, coordenadas, entre outras características das áreas destinadas à medição, utilizando-se de DGPS e GPS, teodolito, nível, trena, bússola, telêmetro, ou outros instrumentos de medição. Esboçar plantas e emitir relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos. Supervisionar balizamentos, colocação de estacas e indicar referências de nível, marcos de locação e demais elementos, orientando seus auxiliares na execução dos trabalhos. Supervisionar serviços de medição de profundidade dos canais do Porto. Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos que utiliza, aferindo-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos. Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Manutenção de Hardware Escolaridade: Ensino Médio completo com habilitação na área de Manutenção de Hardware Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária Executar atividades relacionadas à manutenção e conservação de equipamentos de "hardware".

Descrição Detalhada

Planejar, gerenciar e executar as atividades referentes aos processos para a realização da manutenção e conservação dos equipamentos de "hardware".

17 Executar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de manutenção e conservação de equipamentos de "hardware". Definir as especificações técnicas para preparação de editais de licitações e Contrato de manutenção e conservação de equipamentos de "hardware". Executar as atividades de monitoramento, fiscalização, medição e recebimento dos serviços de manutenção e conservação de equipamentos de "hardware", de acordo com as exigências previamente definidas. Prestar apoio e orientação técnica nos trabalhos de manutenção e conservação de equipamentos de "hardware". Estabelecer padrões e normas técnicas para o desenvolvimento das atividades de planejamento e execução de projetos de manutenção e conservação de equipamentos de "hardware". Executar outras tarefas pertinentes.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Telecomunicações Escolaridade: Nível Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

Descrição Sumária Orientar e executar serviços técnicos em aparelhos de telecomunicações e em equipamentos correlatos ou complementares.

Descrição Detalhada

Ser responsável pela montagem e reparação de aparelhos de rádio-comunicação, teletipos, telefones e similares. Zelar pela conservação em bom estado de funcionamento dos equipamentos de telecomunicações, dos instrumentos e ferramentas de trabalho. Orientar e executar montagens, ampliações e melhorias de equipamentos de telecomunicações. Realizar trabalhos de montagem e conserto em equipamentos de telecomunicações e respectivo instrumental. Executar cálculos que envolvam certa complexidade relacionados com a profissão. Colaborar com os trabalhos de elaboração das especificações dos materiais e equipamentos empregados em telecomunicações. Prever quanto a requisição de materiais necessários ao bom andamento dos serviços. Ministrar ensinamentos profissionais a auxiliares. Propor novos métodos de trabalho para o melhor aproveitamento e aperfeiçoamento dos serviços que lhe são afetos. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Guarda Portuário Escolaridade: Ensino Médio Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento

18 Descrição Sumária

Promover a segurança ostensiva de pessoas e bens, públicos e/ou privados, na área do Porto Organizado e demais áreas, locais, dependências e instalações sob responsabilidade da Administração do Porto. Preservar o meio ambiente. Organizar e disciplinar o acesso, trânsito e permanência de pessoas, veículos e unidades de cargas no Porto.

Descrição Detalhada

Cumprir e fazer cumprir leis, normas, regulamentos e demais instruções, orientações e determinações emanadas. Fiscalizar e vistoriar a entrada, trânsito, permanência e saída de pessoas, veículos cargas e unidades de cargas nos acessos ao Porto, identificando-os de acordo com normas estabelecidas. Policiar as áreas do Porto Organizado e demais áreas sob responsabilidade da administração do Porto, zelando pela ordem e segurança das pessoas, atividades e operações portuárias, bem como a preservação do meio ambiente. Requisitar reforço de efetivo para seu posto quando necessário. Deter suspeitos ou autores de atos ilícitos encaminhando-os às autoridades competentes. Conduzir veículos e embarcações em rondas, patrulhas ou ações de policiamento. Prestar e solicitar auxílio e/ou cooperação a outras autoridades intervenientes nas atividades e operações portuárias. Zelar pela ordem e guarda do patrimônio da SUPRG e sob sua responsabilidade localizado dentro e fora da área do Porto Organizado. Participar de ações especiais de policiamento, inclusive auxiliando no combate à pirataria. Identificar embarcações com atitudes suspeitas, junto ao Porto Organizado, comunicar o fato aos órgãos competentes. Impedir atracação e abastecimentos não autorizados de embarcações no cais. Orientar e fiscalizar o trânsito de veículos na área do Porto Organizado. Prestar as primeiras ações de segurança, salvamento ou combate a sinistros, no caso de acidentes, calamidades ou situações de perigo, bem como acionar os órgãos competentes para a continuidade dessas ações. Acompanhar operações de cargas perigosas que contenham agentes nocivos à saúde. Verificar as condições de funcionamento do armamento e munição que irá portar, durante a jornada de trabalho. Registrar e relatar ocorrências, bem como elaborar outros relatórios. Relatar ao sucessor de seu posto, bem como ao superior imediato, todas as ocorrências de seu turno. Zelar pela disciplina, apresentação e asseio pessoal, e pela conservação do equipamento que utiliza. Executar outras atividades e funções, por solicitação e orientação da chefia imediata.

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