Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14513, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14514, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14515, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14517, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14518, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14519, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14520, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14521, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14522, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14523, de 8 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14506, de 4 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14507, de 4 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14508, de 4 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14509, de 4 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14497, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14498, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14499, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14500, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14501, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14502, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14503, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14504, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14505, de 3 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14490, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14491, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14492, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14493, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14494, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14496, de 2 de abril de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14489, de 31 de março de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14488, de 26 de março de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14487, de 24 de março de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14484, de 30 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14485, de 30 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14486, de 30 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14481, de 28 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14482, de 28 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14483, de 28 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14477, de 23 de janeiro de 2014Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14478, de 23 de janeiro de 2014