Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11672, de 26 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11673, de 26 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11674, de 26 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11670, de 19 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11671, de 19 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11668, de 18 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11669, de 18 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11667, de 11 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11666, de 6 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11665, de 5 de setembro de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11664, de 28 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11662, de 9 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11663, de 9 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11658, de 2 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11659, de 2 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11660, de 2 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11661, de 2 de agosto de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11648, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11651, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11652, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11653, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11654, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11655, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11656, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11657, de 19 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11647, de 15 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11646, de 10 de julho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11644, de 28 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11642, de 21 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11643, de 21 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11640, de 20 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11641, de 20 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11637, de 6 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11638, de 6 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11639, de 6 de junho de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11635, de 30 de maio de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11636, de 30 de maio de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11633, de 16 de maio de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11634, de 16 de maio de 2001Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11630, de 15 de maio de 2001