Jurisnauta

Emendas Constitucionais do Mato Grosso do Sul

97 documentos

Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 57, de 18 de fevereiro de 2014Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 56, de 18 de junho de 2013Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 55, de 4 de junho de 2013Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 54, de 11 de setembro de 2012Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 53, de 14 de agosto de 2012Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 52, de 6 de junho de 2012Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 51, de 8 de novembro de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 50, de 18 de outubro de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 48, de 21 de setembro de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 49, de 21 de setembro de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 46, de 13 de julho de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 47, de 13 de julho de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 45, de 7 de junho de 2011Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 44, de 30 de março de 2010Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 43, de 9 de dezembro de 2009Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 42, de 8 de dezembro de 2009Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 041, de 7 de outubro de 2009Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 040, de 18 de novembro de 2008Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 039, de 12 de novembro de 2008Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 038, de 27 de fevereiro de 2008Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 037, de 7 de novembro de 2007Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 035, de 20 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 036, de 20 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 34, de 12 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 033, de 28 de junho de 2006Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 032, de 15 de dezembro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 031, de 13 de dezembro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 030, de 22 de novembro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 029, de 30 de junho de 2005Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 028, de 27 de abril de 2005Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 027, de 3 de novembro de 2004Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 026, de 19 de maio de 2004Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 024, de 11 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 025, de 11 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 023, de 22 de outubro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 21, de 3 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 22, de 3 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 20, de 18 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 19, de 6 de junho de 2002Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso do Sul nº 18, de 26 de março de 2002