Emendas Constitucionais do Mato Grosso do Sul
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 18 DE JUNHO DE 2013.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55, DE 4 DE JUNHO DE 2013.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, DE 6 DE JUNHO DE 2012.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 13 DE JULHO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 7 DE JUNHO DE 2011.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2010.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 041, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 040, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 039, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 038, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 037, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 036, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 033, DE 28 DE JUNHO DE 2006.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 031, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 030, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029, DE 30 DE JUNHO DE 2005.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 028, DE 27 DE ABRIL DE 2005.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 027, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 026, DE 19 DE MAIO DE 2004.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 023, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 6 DE JUNHO DE 2002.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2002.