Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 8779, de 22 de janeiro de 1980

Nº 8779/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 22. Art. 23. Art. 85. SEÇÃO II – Das Vantagens Incorporáveis
50 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

LEI Nº 8.779, DE 22 DE JANEIRO DE 1980.

Vide Leis nºs 8.817, de 14-5-80; 8.893, de 25-7-80, 8.980, de 22-4-81; 9.046, de 14-8-81; 9.240, de 30-8-82; 9.390, de 22-11-83; 9.392, de 22-11-83 e 9.313, de 21-6-83.

Os vetos parciais apostos a esta Lei foram mantidos por decurso de prazo.

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Os Anexos I, II, III, IV, V, e VIII da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, os Anexos I, II, III, e IV do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e o Anexo I - Tabela de Soldos, da Lei nº 8.225, de 25 de abril de 1977, passam a vigorar com as alterações introduzidas por esta lei.
Art. 2.
- A letra "b" do art. 38 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, modificada pelo art. 4º da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, fica assim redigida:

"Art.38-.........................................................................................

....................................................................................................

b - de 1 a 4, precedidos das letras "DNS", quanto aos cargos do Serviço Técnico-Científico."

Art. 3.
- São acrescidos de 20% (vinte por cento) os valores dos vencimentos mensais dos cargos previstos no Anexo Único, que acompanha a Lei nº 7.585, de 21 de novembro de 1972, dos integrantes do Grupo Ocupacional Especialista em Educação - EE, do Quadro Único do Magistério Público Estadual - QUM - Anexo I da Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978, dos cargos de Assessor de Planejamento Educacional, Assessor Educacional, Orientador Educacional,Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente de Educação Física e Auxiliar de Ensino Especializado, bem como dos salários básicos mensais dos Assessores Educacionais, Orientadores Educacionais, Assistentes de Educação Física e Auxiliares de Ensino Especializado, todos do Quadro Transitório do Magistério.

Vide Lei nº 8.893, de 25-7-80.

Art. 4.
- Passam a ser, a partir de 1º de fevereiro de 1980:
I65,1% (sessenta e cinco vírgula um por cento), 56% (cinqüenta e seis por cento) , 49,5% (quarenta e nove vírgula cinco por cento), respectivamente, os percentuais previstos nas alíneas "b", "c" e "d" do art. 100, item I, da Lei nº 8.400, de 17 de janeiro de 1978, com as alterações introduzidas pelo art. 6º da lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979.
IIde 89,8% (oitenta e nove vírgula oito por cento), 69% (sessenta e nove por cento), 65,1% (sessenta e cinco vírgula um por cento), 56% (cinqüenta e seis por cento) e 49,5% (quarenta e nove vírgula cinco por cento), respectivamente, os percentuais de que tratam os itens I, III, IV, V e VI do art. 7º da Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979.
IIIde Cr$ 3.037,00 (três mil e trinta e sete cruzeiros), o valor do vencimento básico mensal dos cargos de Professor AD-1 e Professor de Ensino Primário, e
IVde Cr$ 3.037,00 (três mil e trinta e sete cruzeiros), o salário básico mensal dos Professores de Ensino Primário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo único- VETADO.
Art. 5.
- Aos serventuários de justiça de que trata o artigo65º desta lei é facultado optar pelo vencimento ali previsto para o seu cargo, não fazendo jus, neste caso, à percepção de custas judiciárias, que serão, na forma regulamentar, recolhidas aos cofres públicos.

- Vide Leis nºs 9.046, de 14-8-81, art. 2º; 9.240, de 30-8-82 e 9.609, de 12-12-84.

Parágrafo único- O serventuário que não exercer expressamente, no prazo de 30 dias, contados de 1º de janeiro de 1980, o direito de opção na forma deste artigo, continuará com seu vencimento inalterado, sem prejuízo das custas que vem percebendo.
Art. 6.
- Observado o disposto no artigo anterior, são fixados nas importâncias abaixo especificadas os vencimentos dos seguintes serventuários de justiça:

CARGO VENCIMENTO MENSAL-Cr$

Icomarca de Goiânia:
a)Escrivão da Fazenda Pública Estadual....................................... 25.000,00
b)Escrivãoda Fazenda Pública Municipal....................................... 25.000,00
c)Escrivão do Comércio, FalênciaeConcordatas............................. 25.000,00
d)Escrivão de AssistênciaJudiciária............................................... 25.000,00
e)Escrivão de Menores..................................................................25.000,00
f)Escrivão dos Feitos de Procedimento Sumaríssimo...................... 25.000,00
g)Escrivão do Cívelnão Especializado...............................................5.000,00
h)Escrivão das Execuções Penais.................................................25.000,00
i)Escrivão dos Crimes Contra a Saúde e Economia Popular.............25.000,00
j)Escrivão dos Crimes de Trânsito e das Contravenções ................. 25.000,00
l)Escrivão do Crime não Especializado ......................................... 25.000,00
m)Depositário Público ................................................................. 25.000,00
n)Oficial de Justiça (Crime, Cível e Menores) ................................ 10.000,00
o)Escrevente Oficializado ............................................................. 9.000,00
p)Porteiro dos Auditórios .............................................................. 7.000,00
q)Comissário de Vigilância de Menores .......................................... 9.000,00
r)Servente ....................................................................................4.000,00
IIcomarca de Anápolis:
a)Escrivão do Cível .....................................................................20.000,00
b)Escrivão de Assistência Judiciária ............................................20.000,00
c)Escrivãodas Fazendas Públicas............................................... 20.000,00
d)Escrivãode Menores................................................................. 20.000,00
e)Escrivão do Crime..................................................................... 20.000,00
f)Oficial de Justiça......................................................................... 9.000,00
g)Escrevente Oficializado............................................................... 9.000,00
h)Comissário de Vigilância de Menores .......................................... 9.000,00
i)Porteiro dos Auditórios ................................................................ 6.000,00
IIIcomarcas de Itumbiara e Rio Verde:
a)Escrivão do Crime .................................................................... 10.000,00
b)Escrivão do Cível e das Fazendas Públicas ................................ 10.000,00
c)Oficial de Justiça ....................................................................... 5.000,00
d)Comissário de Vigilância de Menores .......................................... 5.000,00
e)Porteiro dos Auditórios ............................................................... 4.000,00
IVcomarcas de Ceres, Formosa, Jataí, Morrinhos, Quirinópolis e Catalão:
a)Escrivão do Cível ...................................................................... 10.000,00
b)Escrivão do Crime e das Fazendas Públicas .............................. 10.000,00
c)Comissário de Vigilância de Menores .......................................... 5.000,00
d)Oficial de Justiça ....................................................................... 5.000,00
e)Porteiro dos Auditórios ............................................................... 4.000,00
Vdemais comarcas de 3ª entrância:
a)Escrivão do Crime e das Fazendas Públicas............................... 10.000,00
b)Oficial de Justiça ...................................................................... 5.000,00
c)Porteiro dos Auditórios ............................................................... 4.000,00
VIcomarcas de 2ª entrância:
a)Escrivão do Crime e das Fazendas Públicas ................................ 8.000,00
b)Oficial de Justiça....................................................................... 4.000,00
c)Porteiro dos Auditórios ............................................................... 3.000,00

Vide Lei nº 8.817, de 14-5-80, art. 1º.

VIIcomarcas de 1ª entrância:
a)Escrivão do Crime e das Fazendas Públicas ............................... 7.000,00
b)Oficial de Justiça ....................................................................... 3.000,00

Vide Lei nº 8.817, de 14-5-80, art. 1º.

c)Porteiro dos Auditórios............................................................... 2.364,00

Vide Lei nº 8.817, de 14-5-80, art. 1º.

VIIIdistritos judiciários:

- Oficial de Justiça......................................................................... 2.364,00

- Vide Lei nº 8.980, de 22-4-81, art. 2º, item II; e 8.817, de 14-5-80.

Art. 7.
- São extensivos, na forma do art. 10 da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, aos inativos do Estado, os reajustamentos verificados nos vencimentos ou salários básicos do pessoal em atividade, por força desta lei.
Art. 8.
- São majorados em 30% (trinta por cento), os valores das pensões concedidas por força das Leis nºs 565, de 13 de novembro de 1951, 2.506, de 21 de julho de 1959, 4.190, de 22 de outubro de 1962, e 7.770, de 20 de novembro de 1973.

- Vide Lei nº 8.980, de 22-4-81, art. 2º, item II.

Parágrafo único- Na aplicação deste artigo o valor global de nenhuma pensão poderá ultrapassar, mensalmente, o do vencimento, salário, remuneração ou soldo do servidor civil ou militar em atividade, ocupante de cargo, função, posto ou graduação igual ou assemelhado ao de que era titular ou em que se encontrava inativo o ex-servidor à data do óbito.
Art. 9.
- É elevado para Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) por dependente, o valor do salário-família.

- Vide Lei nº 9.990, de 31-1-86, art. 117.

Art. 10.
- É mantido no Anexo I do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, o Grupo Ocupacional Delegacia, com os respectivos cargos e quantitativos.
Art. 11.
- O art. 10 da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, fica acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 10 - ..............................................................................

............................................................................................

§ 3º- Quando inexistir nos quadros de pessoal da administração direta do Poder Executivo e de suas autarquias cargo igual ou assemelhado àquele em que o servidor passou para a inatividade, o Governador do Estado estabelecerá paradigma para revisão dos proventos";
Art. 12.
- O valor do vencimento básico de que trata o "caput" do art. 1º da lei nº 8.282, de 3 de agosto de 1977, e o de Assistente Pedagógico, do Quadro Suplementar do Magistério, passam a ser, respectivamente, de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) mensais.
Art. 13.
- Ao servidor removido nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 88, de 28 de novembro de 1969, é assegurado o direito de continuar percebendo a gratificação adicional a que fazia jus no órgão de origem e que será sempre atualizada, acompanhando, automaticamente, as modificações de vencimento, salário ou remuneração que vier a perceber no órgão de sua nova lotação, inclusive quando decorrentes de alteração contratual.

- Vide Leis nºs 4.100, de 6-762 e 9.046, de 14-8-81, art. 11.

Parágrafo único- O disposto neste artigo aplica-se ao servidor que, alcançado por essa situação funcional, teve o seu contrato de trabalho alterado para o exercício de funções do âmbito da administração direta do Poder Executivo.
Art. 14.
- O art. 4º da Lei nº 8.751, de 28 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos, quanto aos artigos 1º e 2º, a 1º de dezembro de 1978."

Art. 15.
- Os números 1, 2, 3, 4 e 5 do art. 20, os arts.22, 23, o número 2 do art.85, a Seção II do Capítulo II do Título III e o art. 99, todos da Lei nº 8.225, de 25 de abril de 1977, passam a ter, a partir de 1º de março de 1980, as seguintes redações:

"Art. 20 -.................................................................................

1. 55% (cinqüenta e cinco por cento): Curso Superior de Polícia (CSP);

- Vide Lei nº 9.621, de 17-12-84, art. 10.

2. 45% (quarenta e cinco por cento): Curso de Aperfeiçoamento de Oficial (CAO) e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)

3. 35% (trinta e cinco por cento); Cursos de Especialização de Oficiais e de Sargentos PM ou equivalente;

4. 25% (vinte e cinco por cento): Cursos de Formação de Oficiais (CFO), de Formação de Sargentos (CFS), de Formação de Cabos (CFC) ou equivalentes;

5. 20% (vinte por cento): Cursos de Especialização de praças de graduação inferior a 3º Sargento ou equivalentes

- Vide Leis nºs 8.980, de 22-4-81 art. 7º; alterada pela 9.621, de 17-12-84, art. 1º.

..............................................................................................

Art. 22.
- A Gratificação de Serviço Ativo, Tipo 1, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do soldo, é devida ao policial-militar que servir em unidade de tropa da corporação ou em função de ensino ou instrução em estabelecimento de ensino ou em instrução policial-militar, bem como em funções fora da tropa e privativas do policial-militar.
Art. 23.
- A Gratificação de Serviço Ativo, Tipo 2, no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do soldo, é devida ao policial-militar em efetivo desempenho de funções policiais-militares não enquadradas no artigo anterior.
Art. 85.
-.....................................................................................

.................................................................................................

2.vantagens incorporáveis.

SEÇÃO II

Das Vantagens Incorporáveis

Art. 95.
- São consideradas vantagens incorporáveis:

1 - Gratificação de Tempo de Serviço:

2 - Gratificação de Habilitação Policial - Militar:

3 - Moradia:

4 - Representação.

Parágrafo único- A base de cálculo, para o pagamento das vantagens previstas neste artigo, dos auxílios e de outros direitos do policial-militar será o valor do soldo ou das cotas de soldo a que o mesmo fizer jus na inatividade remunerada.
Art. 99.
- O adicional de inatividade, mencionada no item 3 do art. 82 desta lei, é calculado mensalmente sobre os respectivos proventos e em função da soma do tempo de efetivo serviço, com os acréscimos assegurados na legislação em vigor pora esse fim, nas seguintes condições:

1 - de 30% (trinta por cento) quando o tempo computado for de 35 (trinta e cinco) anos;

2 - de 25% (vinte e cinco por cento) quando o tempo computado for de 30 (trinta) anos;

3 - de 5% (cinco por cento) quando o tempo computado for inferior a 30 (trinta) anos."

Art. 16.
- VETADO. (*)
Art. 17.
- VETADO. (*)
Art. 18.
- VETADO.(*)
Art. 19.
- VETADO. (*)
Parágrafo único- VETADO. (*)

- (*) Veto mantido por decurso de prazo.

Art. 20.
- O valor do vencimento mensal dos cargos de que trata o item I do art. 3º da Lei nº 8.615, de 9 de maio de 1979, é VETADO o previsto em seu art. 2º.

- Vide Lei nº 8.944, de 12-11-80.

Parágrafo único- VETADO. (*)
Art. 21.
- A série de classes Criminalística, do Grupo Ocupacional Criminalística do Serviço Administração Policial, do Anexo I, do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, passa a integrar o Serviço Técnico-Científico do referido anexo, com a mesma nomenclatura e os seguintes símbolos:

Técnico Criminalístico de 1ª. Classe, SP.TC.104.01.2.DNS - 3-8

Técnico Criminalístico de 2ª. Classe, SP.TC.104.01.1. DNS - 4 -15

Art. 22.
- Os atuais ocupantes do cargo de Perito Criminalístico SP.AP.103.00.5. D-1, portadores de diploma de curso superior, poderão ter acesso ao cargo de Técnico Criminalístico de 2ª. Classe, mediante proposta do Conselho Superior da Polícia Civil e a critério do Governador do Estado.

- Revogado pela Lei nº 9.284, 3-12-82, art. 3º.

Art. 23.
- A letra "d" do § 14 do artigo 22 da lei nº 7.585, de 21 de novembro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22 -..............................................................................

..........................................................................................

§ 14º-..................................................................................

..........................................................................................

d - investido nas funções de julgador de processo contencioso de 1ª instância ou de Presidente e membro de comissão de inquérito administrativo".

Art. 24.
- Fica revogado o § 6º do art. 72 da lei nº 8.752, de 28 de novembro de 1979.

- Vide Lei nº 10.456, de 28-1-88, art. 6º.

Art. 25.
- O cargo de Médico Especializado constante do Anexo VIII desta lei terá vencimento fixado em Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros).
Art. 26.
- Os cargos de Médico Legista de 1ª Classe e Médico Legista de 2ª Classe do Grupo Ocupacional - Medicina, do Serviço Técnico-Científico, passarão a ter, respectivamente, os seguintes símbolos: SP.TC.101.01.1 DNS-2 e SP.TC.101.01.2.DNS-3.
Art. 27.
- Fica revogado o art. 19 da Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979.
Art. 28.
- Os arts. 1º e 3º da Lei nº 8.388, de 29 de dezembro de 1977, passam a ter as seguintes redações:

"Art. 1º - A gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal de Contas é fixado no valor unitário e mensal de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

...........................................................................................

Art. 3.
- Ressalvado o disposto no art. 1º , o Desembargador que se investir em uma das funções eletivas previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária fará jus a uma gratificação, de representação no valor mensal de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).
Art. 29.
- Ficam fixados em Cr$ 40.100,00 (quarenta mil e cem cruzeiros) os vencimentos dos cargos de Secretário de Câmaras isoladas e do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Art. 30.
- VETADO.
Art. 31.
- VETADO.
Art. 32.
- VETADO.
Art. 33.
- VETADO.
Art. 34.
- VETADO.
Art. 35.
- VETADO.

- (*) Veto mantido por decurso de prazo.

Art. 36.
- Fica prorrogado, até 31 de julho de 1980, o prazo para enquadramento no Quadro Único do Magistério Público Estadual, previsto no art. 21 da Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978.

- Vide Leis nºs 8.893, de 25-7-80, art. 9º; 8.964, de 27-11-80 e 9.469, de 10-7-84, art. 16.

Art. 37.
- O valor do vencimento mensal do cargo de Oficial de Justiça, integrante do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado, passa a ser de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Art. 38.
- Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de janeiro de 1980, 92º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Jarmund Nasser

Aguinaldo Olinto de Almeida

Antônio Flávio de Lima

Ibsen Henrique de Castro

Adjair de Lima e Silva

Brasílio Ramos Caiado

Wolney Wagner de Siqueira

Hugo Cunha Goldfeld

Oton Nascimento Júnior

Clodoveu Dourado Azevedo

Herbert de Bastos Curado

João Moreira Marques

Salvino Pires

(D.O. de 29-01-1980)

ANEXO I

(LEI Nº 6.725, DE 20.10.1967)

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPADOS EM CLASSES,

SÉRIES DE CLASSES, GRUPOS OCUPACIONAIS E SERVIÇOS.

SERVIÇO: Administração Geral - AG

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais de Administração ............AG.101

Classe Única: Arquivista................................................ ... AG.101.00.1.D-10

Série de Classes: Administrativa ................................................... AG.101.01

Classes: Escriturário............................................................ AG.101.01.1.D-9

Auxiliar de Administração .................................................... AG.101.01.2.D-7

Assistente de Administração ............................................... AG.101.01.3.D-3

GRUPO OCUPACIONAL: Administração de Material ............................ AG.102

Classe Única: Trabalhador de Almoxarifado AG.102.00.1.D-15

Classe Única: Almoxarife..................................................... AG.102.00.2.D-9

GRUPO OCUPACIONAL: Zeladoria e Vigilância AG.103

Classe Única: Zelador .........................................................AG.103.00.1.D-17

Classe Única: Vigia ............................................................ AG.103.00.2.D-17

Classe Única: Recepcionista deMuseu....................................AG.103.00.3.D-9

Classe Única: Porteiro-Servente .......................................... AG.103.00.4.D-17

Classe Única: Vigilante de Criança...................................... AG.103.00.5.D-17

GRUPO OCUPACIONAL: Administração Financeira............................. AG.104

Classe Única: Conferente..................................................... AG.104.00.1.D-2

Série de Classes: Operação de Máquinas ....................................... AG.104.01

Classes: Auxiliar de Operador de Máquina....... AG.104.01.1.D-3

Operador de Máquinas ......................................................... AG.104.01.2.D-2

Série de Classes: Contabilidade.................................................... AG.104.02

Classes: Contabilista Auxiliar .............................................. AG.104.02.1.D-3

Contabilista ....................................................................... AG.104.02.2.D-1

SERVIÇO: Artífice - Art.

GRUPO OCUPACIONAL: Copa e Cozinha ...................................... .Art. 101

Classe Única: Copeiro...................................................... .

Art. 101.
00.1.D-15

Classe Única: Cozinheiro................................................... 00.2.D-12

GRUPO OCUPACIONAL: Artes Diversas ............................................ Art.102

Classe Única: Lavadeiro ....................................................

Art. 102.
00.1.D-17

Classe Única: Jardineiro ................................................... 00.2.D-11

Classe Única: Bombeiro..................................................... 00.3.D-10

Classe Única: Restaurador de Peças de Museu ................... 00.4.D-10

GRUPO OCUPACIONAL: Alvenaria .................................................. .Art. 103

Classe Única: Servente de Pedreiro......................................

Art. 103.
00.1.D-17

Classe Única: Pedreiro....................................................... 00.2.D-10

GRUPO OCUPACIONAL: Carpintaria e Marcenaria .............................. Art.104

Classe Única: Carpinteiro...................................................

Art. 104.
00.1.D-10

Classe Única: Marceneiro .................................................... 00.2.D- 9

GRUPO OCUPACIONAL: Lanternagem e Pintura ............................... Art. 105

Classe Única : Lanterneiro..................................................

Art. 105.
00.1. D-9

Classe Única: Pintor de Veículos ........................................ 00.2. D-9

Classe Única: Capoteiro...................................................... 00.3. D-9

GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção de Veículos.............................. Art.106

Classe Única: Abastecedor de Veículos ..............................

Art. 106.
00.1.D-12

Classe Única: Lavador de Veículos ...................................... 00.2.D-12

SERVIÇO: Técnico-Profissional - TP

GRUPO OCUPACIONAL: Fotografia .................................................... TP.101

Classe Única: Fotógrafo ....................................................... TP.101.00.1.D-9

GRUPO OCUPACIONAL: Transportes e Comunicações ....................... TP.102

Classe Única: Telefonista ................................................... TP.102.00.1.D-10

Classe Única: Motorista ....................................................... TP.102.00.2.D-6

GRUPO OCUPACIONAL: Assistência ao Trabalhador .......................... TP.103

Classe Única: Visitador Social ............................................. TP.103.00.1.D-10

GRUPO OCUPACIONAL : Estatística ................................................. TP.104

Classe Única: Apurador ...................................................... TP.104.00.1.D-10

GRUPO OCUPACIONAL: Laboratório.................................................. TP.105

Classe Única: Auxiliar de Laboratório .................................... TP.105.00.1.D-10

GRUPO OCUPACIONAL : Redação e Taquigrafia ................................ TP.106

Classe Única: Redator .......................................................... TP.106.00.1.D-3

GRUPO OCUPACIONAL: Desenho e Topografia .................................. TP.107

Classe Única: Topógrafo....................................................... TP.107.00.1.D-2

Classe Única: Agrimensor ..................................................... TP.107.00.2.D-1

Classe Única: Desenhista...................................................... TP.107.00.3.D-4

GRUPO OCUPACIONAL: Mecânica e Eletricidade .............................. TP.108

Classe Única: Mecânico de Máquinas de Escritório .............. TP.108.00.1.D-11

Classe Única: Auxiliar de Oficina Mecânica ......................... TP.108.00.2.D-12

Classe Única: Mecânico........................................................ TP.108.00.3.D-9

Classe Única: Eletricista....................................................... TP.108.00.4.D-9

Classe Única: Mecânico-Eletricista ........................................ TP.108.00.5.D-9

Classe Única: Torneiro .......................................................... TP.108.00.6.D-9

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Rurais ........................................ TP.109

Classe Única: Fiscal de Caça e Pesca ................................ TP.109.00.1.D-10

Classe Única: Trabalhador de Campo ................................... TP.109.00.2.D-17

Classe Única: Técnico Agrícola ............................................ TP.109.00.3.D-1

GRUPO OCUPACIONAL: Avaliação ................................................... TP.110

Classe Única: Avaliador ......................................................... TP.110.00.1.D-9

SERVIÇO: TécnicoCientífico - TC

GRUPO OCUPACIONAL: Serviço Social ............................................. TC.101

Classe Única: Assistente Social ...................................... TC.101.00.1.DMS-2

GRUPO OCUPACIONAL: Estatística e Biblioteca ................................ TC.102

Classe Única: Estatístico ................................................ TC.102.00.1.DNS-3

Classe Única: Biblioteconomista ...................................... TC.102.00.2.DNS-4

GRUPO OCUPACIONAL: Química e Laboratório ................................. TC.103

Classe Única: Químico ................................................... TC.103.00.1.DNS-3

GRUPO OCUPACIONAL: Veterinária e Agronomia .............................. TC.104

Classe Única: Veterinário ................................................. TC.104.00.1.DNS-1

Classe Única: Engenheiro-Agrônomo ................................ TC.104.00.2.DNS-1

GRUPO OCUPACIONAL: Engenharia e Arquitetura ............................. TC.105

Classe Única: Arquiteto.................................................... TC.105.00.1.DNS-1

Classe Única: Engenheiro ................................................ TC.105.00.2.DNS-1

GRUPO OCUPACIONAL: Administração ........................................... TC.106

Classe Única: Consultor Administrativo ............................. TC.106.00.1.DNS-2

GRUPO OCUPACIONAL: Economia e Ciências Contábeis ................... TC.107

Classe Única: Atuário ...................................................... TC.107.00.1.DNS-2

Classe Única: Economista ............................................... TC.107.00.2.DNS-2

Classe Única: Contador ................................................... TC.107.00.3.DNS-2

SERVIÇO: Jurídico-Administrativo - JÁ

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Jurídico-Administrativas ................ JA.101

Classe Única: Oficial Judiciário............................................... JA.101.00.1.D-9

Classe Única: Assessor de Procuradoria .............................. JA.101.00.2.D-1

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais de Administração .............. JA.102

Série de Classes: Administrativa.................................................... JA.102.01

Classes: Escriturário............................................................. JA.102.01.1.D-9

Assistente Administrativo"C" ................................................. JA.102.01.2.D-8

Assistente Administrativo"B".................................................. JA.102.01.3.D-7

Assistente Administrativo"A".................................................. JA.102.01.4.D-3

Classe Única: Oficial de Arquivo .......................................... JA.102.00.1.D-10

Classe Única: Assistente de Redação ................................... JA.102.00.2.D-7

Classe Única: Oficial de Secretaria......................................... JA.102.00.3.D-3

Classe Única: Assessor de Gabinete ...................................... JA.102.00.4.D-1

GRUPO OCUPACIONAL: Administração Financeira ........................... JA.103

Classe Única: Assessor Contábil ...........................................JA.103.00.1.D-1

GRUPO OCUPACIONAL: Especialidades Diversas .............................. JA.104

Classe Única: Assistente de Perícias ..................................... JA.104.00.1.D-9

Classe Única: Desenhista ..................................................... JA.104.00.2.D-4

Classe Única: Assistente de Documentação........................... JA.104.00.3.D-9

Classe Única: Técnico de Agrimensura.................................... JA.104.00.4.D-1

Classe Única: Técnico em Cartografia.................................... JA.104.00.5.D-3

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Administrativas Auxiliares ............ JA.105

Classe Única: Servente ....................................................... JA.105.00.1.D-17

Classe Única: Operador de PABX .........................................JA.105.00.2.D-10

ClasseÚnica:Motorista.............................................................JA.105.00.3.D-6

SERVIÇO:Auxiliar do Ministério Público - AMP

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Geraisde Administração..............AMP.101

Série de Classes:Administrativa..................................................AMP.101.01

Classes:Escriturário............................................................AMP.101.01.1.D-9

Auxiliar de Administração....................................................AMP.101.01.2.D-7

Assistente de Administração ............................................ AMP.101.01.3.D-3

GRUPO OCUPACIONAL : Atividades Jurídico-Administrativas............AMP.102

ClasseÚnica:AssistentedeProcuradoria................................AMP.102.00.1.D-2

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Administrativas Auxiliares ......... AMP.103

Classe Única : Motorista .................................................. AMP.103.00.1.D-6

Classe Única:Recepcionista.................................................MP.103.00.2.D-9

ClasseÚnica:Telefonista......................................................MP.103.00.3.D-10

Classe Única: Zelador ..................................................... AMP.103.00.4.D-17

Classe Única: Contínuo ................................................... AMP.103.00.5.D-17

Classe Única: Almoxarife....................................................AMP.104.00.1.D-9

GRUPO OCUPACIONAL: Administração Financeira .......................... AMP.105

Classe Única: Operador de Máquinas...................................AMP.105.00.1.D-2

Classe Única:Contabilista...................................................AMP.105.00.2.D-1

SERVIÇO:Auxiliar do Conselho Estadual de Cultura - ACEC

GRUPOCUPACIONAL:AtividadesGeraisdeAdministração..................ACEC.101 ClasseÚnica:Arquivista.................................................ACEC.101.00.1.D-10 Classes:Administrativa.................................................ACEC.101.01

Classes: Escriturário .......................................................... ACEC.101.01.1.D-9

Auxiliar de Administração....................................................ACEC.101.01.2.D-7

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Administrativas Auxiliares ACEC.102

Classe Única: Zelador ...............................................................ACEC.102.00.1.D-17

Classe Única:Vigia .................................................................... ACEC.102.00.2.D-17

Classe Única: Auxiliar de Biblioteca ............................................. ACEC.102.00.3.D-7

GRUPO OCUPACIONAL: Assistência Administrativa Cultural .................... ACEC.103

Classe Única: Assessor de Câmara e Comissão ........................... ACEC.103.00.1.D-1

SERVIÇO: Auxiliar do Conselho Estadual de Educação - ACEE

GRUPO OCUPACIONAL : Atividades Gerais de Administração ................. .ACEE.101

Classe Única: Arquivista............................................................. ACEE.101.00.1.D-10

Série de Classes: Administrativa..................................................................... ACEE.101.01

Classes: Escriturário.................................................................... ACEE.101.01.1.D-9

Auxiliar de Administração .............................................. ACEE.101.01.2.D-9

Assistente de Administração........................................... ACEE.101.01.3.D-3

GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Administrativas Auxiliares. ACEE.102

Classe Única: Zelador................................................................. ACEE.102.00.1.D-17

Classe Única: Vigia ................................................................... ACEE.102.00.2.D-17

Classe Única: motorista............................................................... ACEE.102.00.3.D-6

Classe Única: Auxiliar de Biblioteca.............................................. ACEE.102.00.4.D-7

GRUPO OCUPACIONAL: Assistência Administrativa Educacional ............. ACEE.103

Classe Única: Assistente de Câmaras e Comissões ...................... ACEE.103.00.1.D-2

Classe Única: Assessor de Câmaras e Comissões ........................ ACEE.103.00.2.D-1

A N E X O II

(LEI Nº 6.725, DE 20.10.1967)

QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR CLASSE

DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO

SERVIÇO: Administração Geral - AG

Arquivista ................................................................................................ 11

Escriturário .............................................................................................. 420

Auxiliar de Administração .......................................................................... 205

Assistente de Administração ..................................................................... 162

Trabalhador de Almoxarifado....................................................................... 16

Almoxarife ................................................................................................ 17

Zelador .................................................................................................... 230

Vigia ................................................................................................... 12

Recepcionista de Museu ............................................................................. 3

Conferente ................................................................................................. 160

Auxiliar de Operador de Máquinas ................................................................ 5

Operador de Máquinas ............................................................................... 20

Contabilista Auxiliar.................................................................................... 14

Contabilista ............................................................................................... 40

Vigilante de Criança.................................................................................... 20

Porteiro-Servente ....................................................................................... 2.100

SERVIÇO: Artífice - Art.

Copeiro ..................................................................................................... 6

Cozinheiro ................................................................................................ 15

Lavadeiro ................................................................................................... 8

Jardineiro .................................................................................................. 14

Bombeiro .................................................................................................. 3

Restaurador de Peças de Museu................................................................. 1

Servente de Pedreiro .................................................................................. 3

Pedreiro 7

Carpinteiro ................................................................................................. 7

Marceneiro ................................................................................................ 1

Lanterneiro ................................................................................................ 8

Pintor de Veículos ..................................................................................... 3

Capoteiro .................................................................................................. 3

Abastecedor de Veículos ............................................................................ 2

Lavador de Veículos ................................................................................... 5

SERVIÇO: Técnico-Científico - TC

Assistente Social ...................................................................................... 14

Estatístico................................................................................................. 9

Biblioteconomista ...................................................................................... 3

Químico..................................................................................................... 1

Veterinário ................................................................................................ 22

Engenheiro-Agrônomo ................................................................................ 24

Arquiteto ................................................................................................... 1

Engenheiro ................................................................................................ 9

Consultor Administrativo ............................................................................. 28

Ver o art. 16 da Lei nº 8.980/81 o art. 5º de ..

Atuário .................................................................................................... 2

Economista ............................................................................................... 10

Contador .................................................................................................... 15

SERVIÇO: JurídicoAdministrativo - JA

Oficial Judiciário .......................................................................................... 1

Assessor de Procuradoria ............................................................................ 7

Escriturário ................................................................................................ 10

Assistente Administrativo "C" ....................................................................... 11

Assistente Administrativo "B" ........................................................................ 6

Assistente Administrativo "A" ....................................................................... 10

Oficial de Arquivo ......................................................................................... 3

Assistente de Redação ................................................................................ 4

Oficial de Secretaria ..................................................................................... 5

Assessor de Gabinete .................................................................................. 9

Assessor Contábil ........................................................................................ 4

Assistente de Perícia ................................................................................... 2

Desenhista .................................................................................................. 1

Assistente de Documentação ....................................................................... 1

Técnico de Agrimensura ............................................................................... 1

Técnico em Cartografia ................................................................................. 2

Servente ...................................................................................................... 3

Operador de PABX ....................................................................................... 2

Motorista ..................................................................................................... 6

SERVIÇO : Auxiliar do Ministério Público - AMP

Escriturário .................................................................................................. 5

Auxiliar de Administração ............................................................................. 10

Assistente de Administração ........................................................................ 10

Assistente de Procuradoria .......................................................................... 15

Motorista .................................................................................................... 4

Recepcionista ............................................................................................. 2

Telefonista .................................................................................................. 2

Zelador ..................................................................................................... 2

Contínuo 4

Almoxarife .................................................................................................. 1

Operador de Máquinas ................................................................................. 2

Contabilista ................................................................................................. 2

Vide a Lei nº 9.991/84.

SERVIÇO: Auxiliar do Conselho Estadual de Cultura - ACEC

Arquivista..................................................................................................... 1

Escriturário ................................................................................................. 2

Auxiliar de Administração.............................................................................. 1

Zelador ..................................................................................................... 1

Vigia .................................................................................................... 2

Auxiliar de Biblioteca ................................................................................... 1

Assessor de Câmara e Comissão.................................................................. 8

SERVIÇO: Técnico-Profissional - TP

Fotógrafo ..................................................................................................... 2

Telefonista ................................................................................................... 9

Motorista ..................................................................................................... 200

Visitador Social ........................................................................................... 4

Apurador ..................................................................................................... 8

Auxiliar de Laboratório .................................................................................. 3

Redator ....................................................................................................... 5

Topógrafo .................................................................................................... 5

Agrimensor .................................................................................................. 3

Desenhista .................................................................................................. 11

Mecânico de Máquina de Escritório ............................................................... 1

Auxiliar de Oficina Mecânica ......................................................................... 11

Mecânico...................................................................................................... 40

Eletricista....................................................................................................... 5

Mecânico-Eletricista ..................................................................................... 5

Torneiro 3

Fiscal de Caça e Pesca ................................................................................. 1

Trabalhador de Campo ................................................................................. 14

Técnico Agrícola ........................................................................................... 17

Avaliador ...................................................................................................... 1

SERVIÇO: Auxiliar do Conselho Estadual de Educação - ACEE

Arquivista ..................................................................................................... 1

Escriturário ................................................................................................... 3

Auxiliar de Administração .............................................................................. 2

Assistente de Administração .......................................................................... 2

Zelador ....................................................................................................... 1

Vigia ...................................................................................................... 2

Motorista ..................................................................................................... 1

Auxiliar de Biblioteca .................................................................................... 1

Assistente de Câmaras e Comissões ............................................................. 9

Assessor de Câmaras e Comissões .............................................................. 8

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

- Ver o art. 2º, item IV, da Lei nº 8.821/80 e o art. 5º., item III, da Lei nº 8.837/80

(Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967)

QUANTITATIVO ÓRGÃO E DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

1. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe de Gabinete............................................................................................. DC-4

1 Diretor do Departamento Central do Pessoal ...................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento Estadual de Compras................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração......................................................... DC-4

b)intermediária:

1 Diretor do Serviço Geral de Transportes............................................................. DC-6

1 Diretor do Serviço de Cadastramento de Pessoal................................................ DC-6

1 Diretor do Departamento do Patrimônio.............................................................. DC-7

1 Diretor da Escola do Serviço Público ................................................................. DC-7

1 Diretor do Serviço de Documentação ................................................................. DC-7

1 Diretor da Divisão de Compras .......................................................................... DC-9

1 Diretor da Divisão de Normas Técnicas ............................................................. DC-9

1 Chefe do Almoxarifado Central......................................................................... DC-10

1 Chefe de Oficina Mecânica............................................................................... DC-10

1 Chefe da Agência do Centro Administrativo...................................................... DC-10

O Decreto nº 1.344/77, alteram o Anexo III ...

IIde apoio:

1 Médico do Serviço Biométrico (1) ..................................................................... DC-1

1 Motorista de Representação .............................................................................. DC-9

3 Torneiro Especializado .................................................................................... DC-10

2 Oficial de Gabinete .......................................................................................... DC-9

15 Mecânico "C" .................................................................................................. DC-10

2 Capoteiro Especializado................................................................................... DC-10

6 Lanterneiro "C"................................................................................................ DC-10

4 Pintor de Veículo "C" ...................................................................................... DC-10

4 Eletricista "C" ................................................................................................. DC-10

10 Mecânico "B" .................................................................................................. DC-11

4 Eletricista "B" ................................................................................................. DC-11

6 Lanterneiro "B" ................................................................................................ DC-11

4 Pintor de Veículo "B" ....................................................................................... DC-11

4 Lanterneiro "A" ............................................................................................... DC-12

2 Pintor de Veículo "A" ...................................................................................... DC-12

2 Eletricista "A" ................................................................................................ DC-12

5 Mecânico "A" .................................................................................................. DC-12

4 Motorista ....................................................................................................... DC-12

10 Almoxarife ..................................................................................................... DC-15

2 Recepcionista de Veículo ............................................................................... DC-15

10 Auxiliar de Compras ........................................................................................ DC-16

6 Lavador de Veículos ........................................................................................ DC-18

6 Abastecedor de Veículos ................................................................................. DC-18

7 Vigia .............................................................................................................. DC-23

2 Zelador .......................................................................................................... DC-23

1.1 Junta Médica Oficial

Ide direção:
a)superior:

1 Presidente........................................................................................................ DC-1

b)intermediária:

1 Diretor Administrativo........................................................................................ DC-6

IIde apoio:

6 Perito (1) ........................................................................................................ DC-1

2 Perito-Coordenador (1)...................................................................................... DC-1

6 Auxiliar de Secretaria ..................................................................................... DC-15

6 Atendente ...................................................................................................... DC-17

2 Encarregado de Limpeza ................................................................................ DC-23

2.SECRETARIA DA AGRICULTURA

Ide direção superior:

1 ChefedeGabinete.................................................................................... DC-4

1 Chefe da Coordenação deFiscalizaçãoePromoções................................. DC-4

1 Chefe da CoordenaçãodeProjetos.......................................................... DC-4

1 Chefe do Núcleo deAssessoriaePlanejamento......................................... DC-4

1 Chefe do Núcleo de SeleçãoeAperfeiçoamento........................................ DC-4

1 Diretor do DepartamentodeAdministração............................................... DC-4

1 Chefe da CoordenaçãodePesquisaeExperimentação................................ DC-4

1 Diretor do DepartamentodeSanidadeAnimal........................................... DC-4

IIde apoio:

1 Secretário Executivo do Fundo de Economia Rural ............................................ DC-7

1 Assessor Técnico do Fundo de Economia Rural.............................................. DC-8

1 Assessor Financeiro do Fundo de Economia Rural............................................. DC-8

1 Assessor Administrativo do Fundo de Economia Rural....................................... DC-8

1 Motorista de Representação.............................................................................. DC-9

1 Assessor de Relações Públicas ....................................................................... DC-9

3. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Passou a denominar-se Secretaria da Educação por força do disposto no item I do art. 2º da Lei nº 8.821/80.

Ver os arts. 12 e 13 da Lei nº 8.893/80

Ide direção:
a)Superio:

1 Chefe de Gabinete ............................................................................................. DC-4

1 Coordenador de Planejamento Setorial............................................................... DC-4

1 Superintendente de Assuntos Educacionais ......................................................... DC-4

1 Superintendente de Assuntos Culturais................................................................ DC-4

1 Superintendente de Apoio Técnico e Pedagógico ............................................... DC-4

1 Superintendente de Apoio Administrativo ........................................................... DC-4

b)intermediária:

5 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 1 ............................................................. DC-3

20 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 2 ............................................................ DC-3

31 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 3 ............................................................. DC-4

1 Diretor do Núcleo de Recursos Extraordinários................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Planejamento .................................................................. DC-5

1 Diretor da Unidade de Controle, Planos, Programas e Projetos........................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Informações Educacionais ............................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Pessoal ........................................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade Financeira ............................................................................ DC-5

1 Diretor da Unidade de Material e Patrimônio ...................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Ensino de 1º Grau ........................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Ensino de 2º Grau ........................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Ensino Supletivo .......................................... .................. DC-5

1 Diretor da Unidade de Educação Física, Recreamento e Desporto .. DC-5

1 Diretor da Unidade de Recursos Humanos ......................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Recursos Técnicos .......................................................... DC-5

1 Diretor da Unidade de Currículo ........................................................................ DC-5

1 Diretor da Unidade de Material de Ensino e Aprendizagem ................................. DC-5

1 Diretor da Unidade de Serviços Gerais ............................................................... DC-5

1 Diretor da Biblioteca Pública Estadual ................................................................ DC-5

1 Diretor do Museu Estadual Professor Zoroastro Artiaga ..................................... DC-5

64 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 4.............................................................. DC-5

1 Diretor da Unidade de Promoções Artísticas e Científicas ................................... DC-6

1 Diretor da Unidade de Atividades Estudantis....................................................... DC-6

1 Diretor do Teatro Goiânia .................................................................................. DC-6

54 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 5 ............................................................. DC-6

1 Diretor de Arquivo Histórico............................................................................... DC-7

1 Diretor do Serviço de Proteção ao Folclore ....................................................... DC-7

1 Diretor do Serviço de Proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico

e Arqueológico ................................................................................................. DC-7

1 Diretor do Instituto Estadual do Livro ................................................................. DC-7

1 Diretor da Comissão de Conservação e Reparos de Prédios

Escolares............................................................................................................ DC-7

81 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 6.............................................................. DC-7

75 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 7 ............................................................. DC-8

1 Diretor da Escolinha de Artes .......................................................................... DC-9

59 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 8 ............................................................. DC-9

36 Diretor de Unidade Escolar - Módulo 9 ........................................................... DC-10

IIde apoio:

Passou a denominar-se Delegado Regional de Educação pelo art. 11 da Lei nº8.893/80

Quantitativo elevado para 30 por força do art. 2º da Lei nº 8.939/80

21 Delegado Regional de Educação e Cultura......................................................... DC-2

5 Secretário de Unidade Escolar - Modulo 1........................................................ DC-5

20 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 2 ....................................................... DC-5

31 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 3........................................................ DC-6

64 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 4 ....................................................... DC-7

54 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 5 ....................................................... DC-8

1 Motorista de Representação.............................................................................. DC-9

81 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 6 ....................................................... DC-9

10 Inspetor de Ensino .......................................................................................... DC-9

5 Oficial de Gabinete ......................................................................................... .DC-9

1 Subagente de Educação e Cultura "A" ............................................................ .DC-10

75 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 7...................................................... .DC-10

240 Supervisor Educacional Primário ..................................................................... .DC-11

59 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 8 ..................................................... .DC-11

36 Secretário de Unidade Escolar - Módulo 9 ..................................................... .DC-12

42 Condutor de Veículos ..................................................................................... .DC-12

50 Supervisor Pedagógico ................................................................................... .DC-14

45 Orientador Educacional Primário ..................................................................... .DC-15

150 Vigia-Servente ................................................................................................ .DC-23

3.1 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Ide direção:
a)superior:

1 Secretário-Geral............................................................................................... DC-3

b)intermediária:

1 Subsecretário .................................................................................................. DC-5

IIde apoio:

1 Copeiro .......................................................................................................... DC-21

3.2 CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

Ide direção superior:

1 Secretário-Geral ............................................................................................... DC-3

3. SECRETARIA DA FAZENDA de direção:

a)superior:

1 Diretor do Departamento da Receita Tributária ................................................... DC-1

1 Inspetor-Geral de Finanças ............................................................................... DC-2

1 Chefe de Gabinete ........................................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento Jurídico ...................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração ........................................................ DC-4

1 Coordenador das Receitas não Tributárias ......................................................... DC-4

1 Coordenador de Fiscalização de Contribuintes Especiais .................................... DC-4

5 Superintendente de Região Fiscal ...................................................................... DC-4

b)intermediária:

4 Delegado de Fazenda ...................................................................................... DC-6

IIde apoio:

6 Inspetor de Finanças......................................................................................... DC-7

1 Motorista de Representação.............................................................................. DC-9

5. SECRETARIA DO GOVERNO

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe do Gabinete Civil (2)

1 Chefe do Gabinete Militar (2)

1 Secretário Particular do Governador (3)

1 Chefe da Assessoria de Imprensa.................................................. DC-1

1 Chefe do Serviço de Relações Públicas.......................................... DC-1

1 Chefe de Gabinete........................................................................ DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração..................................... DC-4

b)intermediária:

1 ChefedoCerimonial..................................................................... DC-1

1 Coordenador da Comissão Especial de Consolidação

da Legislação do Estado .......................................................... DC-1

3 Subchefe do Gabinete Civil (4)

1 Administrador do Palácio .......................................................... DC-4

1 Chefe do Serviço de Transportes ................................................. DC-4

IIde apoio:

3 Assistente Técnico do Secretário .................................................... DC-2

2 Membro da Comissão Especial de Consolidação da

Legislação do Estado................................................................ DC-2

6 Assistente Especial da Governadoria ......................................... DC-2

7 Assistente Técnico para Assuntos Extraordinários ...................... DC-4

6 Assessor Técnico do Gabinete Civil .......................................... DC-4

3 Assessor para Assuntos de Legislação....................................... DC-5

2 Encarregado do Equipamento Telefônico do Centro

Administrativo .......................................................................... DC-7

1 Mordomo ................................................................................. DC-7

6 Assessor ................................................................................. DC-7

5 Redator ................................................................................... DC-7

36 Motorista de Representação ...................................................... DC-9

5 Oficial de Administração "A" ..................................................... DC-9

8 Oficial de Gabinete ................................................................... DC-9

2 Oficial de Administração "B" .................................................... DC-10

1 Oficial de Administração "C" ................................................... DC-11

15 Garçon ................................................................................... DC-11

1 Marceneiro ............................................................................. DC-15

2 Eletricista .............................................................................. DC-15

5 Oficial de Administração "D" ................................................... DC-12

3 Assistente de Relações Públicas ............................................. DC-12

1 Assessor de Assistência Social ............................................... DC-12

3 Oficial de Administração "E" .................................................... DC-13

4 Assistente Parlamentar ........................................................... DC-16

2 Oficial de Administração "F" .................................................... DC-16

15 Telefonista .............................................................................. DC-16

1 Fotógrafo-Assistente................................................................ DC-17

12 Camareiro............................................................................... DC-17

1 Costureiro............................................................................... DC-17

8 Cozinheiro .............................................................................. DC-18

5 Jardineiro................................................................................ DC-20

5 Copeiro................................................................................... DC-21

3 Passadeiro ............................................................................. DC-23

3 Guarda-Noite.......................................................................... DC-23

13 Vigia-Servente ....................................................................... DC-23

3 Lavadeiro ............................................................................... DC-23

4 Servente ................................................................................ DC-23

5.1 Escritório de Representação de Goiás em Brasília

A Lei nº 8.837/80, em seu art. 5º., item I, extingue este Escritório de Representação.

Ide direção superior:

1 Diretor...................................................................................... DC-1

IIde apoio:

2 Motorista de Representação...................................................... DC-9

1 Secretário................................................................................. DC-9

1 Assessor Administrativo ......................................................... DC-12

1 Auxiliar de Relações Públicas................................................... DC-14

2 Auxiliar Administrativo ............................................................. DC-14

1 Auxiliar de Diligência ............................................................... DC-14

2 Vigia-Servente ........................................................................ DC-23

5.2 Escritório de Representação de Goiás no Estado do Rio de Janeiro

Ide direção:
a)superior:

1 Diretor ..................................................................................... DC-1

b)intermediária:

1 Subdiretor................................................................................ DC-7

IIde apoio:

2 Motorista de Representação...................................................... DC-9

1 Assessor de Relações Públicas................................................ DC-9

1 Assessor Administrativo ......................................................... DC-12

3 Auxiliar Administrativo.............................................................. DC-14

5.3 Escritório de Representação de Goiás no Pará

Ide direção superior:

1 Diretor ..................................................................................... DC-1

IIde apoio:

1 Assessor de Relações Públicas ................................................ DC-9

1 Assessor Administrativo .......................................................... DC-12

1 Auxiliar Administrativo ............................................................. DC-14

1 Auxiliar de Diligência ............................................................... DC-14

1 Vigia-Servente......................................................................... DC-23

5.4 Departamento de Administração do Edifício Centro Administrativo

Ide direção:
a)superior:

1 Diretor...................................................................................... DC-4

b)intermediária:

2 Diretor de Divisão ..................................................................... DC-8

IIde apoio:

6 Encarregado de Seção ............................................................ DC-10

5 Encarregado de Fiscalização ..................................................... DC-13

8 Encarregado de Portaria .......................................................... DC-17

5.5 Serviço Aéreo do Estado

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe do Serviço Aéreo do Estado ............................................ DC-2

b)intermediária:

1 Mecânico-Chefe do Serviço Aéreo.............................................. DC-3

IIde apoio:

14 Piloto de Representação "A" ...................................................... DC-3

8 Piloto de Representação "B" ...................................................... DC-4

6 Piloto de Representação "C" ...................................................... DC-5

2 Coordenador de Vôo ................................................................. DC-5

1 Radiotécnico do Serviço Aéreo .................................................. DC-5

2 Mecânico de Aeronave "A"......................................................... DC-5

10 Mecânico de Aeronave .............................................................. DC-6

10 Auxiliar de Mecânico de Aeronave ............................................... DC-7

6 Auxiliar de Manutenção do Serviço Aéreo................................... DC-10

1 Almoxarife do Serviço Aéreo .................................................... DC-13

6.SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Ide direção superior:

1 Chefe de Gabinete........................................................................ DC-4

1 Chefe da Coordenadoria Administrativa .......................................... DC-4

1 Chefe da Coordenadoria Técnica ................................................... DC-4

1 Chefe do Núcleo de Assessoria e Coordenação ............................. DC-4

1 Diretor do Departamento de Pesos e Medidas ................................ DC-4

IIde apoio:

1 Motorista de Representação.......................................................... DC-9

7.SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe de Gabinete ......................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração .................................... DC-4

b)intermediárias:

1 Diretor do Departamento para Assuntos da Capital ........................ DC-5

1 Diretor do Departamento para Assuntos do Interior ........................ DC-5

IIde apoio:

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

3 Oficial de Gabinete ........................................................................ DC-9

8.SECRETARIA DE MINAS, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

Ide direção superior:

1 Chefe de Gabinete ......................................................................... DC-4

1 Chefe da Assessoria Técnica .......................................................... DC-4

1 Chefe da Coordenação Setorial de Planejamento ........................... DC-4

1 Chefe da Coordenação de Produção Mineral ................................. DC-4

1 Chefe da Coordenação Administrativa ........................................... DC-4

1 Chefe da Coordenação de Energia e Telecomunicações ................. DC-4

IIde apoio:

1 Secretário Executivo ...................................................................... DC-7

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

9. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Ide direção:
a)superior:

1 Coordenador-Geral ....................................................................... DC-4

1 Chefe de Gabinete ......................................................................... DC-4

1 Coordenador de Financiamentos e Endividamento .......................... DC-4

1 Coordenador de Planejamento Global ............................................ DC-4

1 Coordenador de Desenvolvimento Regional ................................... DC-4

1 Chefe do Serviço de Administração................................................ DC-4

1 Chefe da Assessoria Técnica .......................................................... DC-4

1 Coordenador de Planejamento Setorial .......................................... DC-4

1 Coordenador de Operação do CEDIN .......................................... DC-4

b)intermediária:

1 Chefe de Relações Públicas ........................................................... DC-8

IIde apoio:

1 Assistente de Documentação .......................................................... DC-7

6 Assessor Técnico ........................................................................... DC-8

1 Assistente de Redação ................................................................... DC-8

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

6 Auxiliar de Planejamento ................................................................ DC-9

4 Auxiliar de Orçamento ................................................................... DC-9

4 Oficial de Gabinete ........................................................................ DC-9

1 Secretário de Gabinete ................................................................... DC-10

10. SECRETARIA DE SAÚDE

Ide direção superior:

1 Chefe de Gabinete.......................................................................... DC-4

4 Chefe de Coordenação .................................................................. DC-4

2 Chefe de Assessoria ...................................................................... DC-4

IIde apoio:

1 Secretário Executivo ...................................................................... DC-7

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

11 .SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe de Gabinete ......................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração .................................... DC-4

b)intermediária:

1 Diretor da Casa do Interior de Goiás .............................................. DC-6

IIde apoio:

4 Assessor Técnico ........................................................................... DC-8

1 Motorista de Representação........................................................... DC-9

12.SECRETARIA DE TRANSPORTES

Ide direção superior:

1 Chefe de Gabinete ......................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração .................................... DC-4

IIde apoio:

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

1 Assessor de Relações Públicas........................................................ DC-9

13. VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

Ide direção:
a)superior:

1 Chefe de Gabinete.......................................................................... DC-4

b)intermediária:

1 Subchefe de Gabinete .................................................................... DC-5

IIde apoio:

1 Assessor para Assuntos Jurídicos (5) ............................................. .DC-3

1 Assessor para Assuntos Financeiros (6).......................................... DC-3

1 Assessor para Assuntos Financeiros (6) ......................................... DC-3

1 Assistente Militar ........................................................................... DC-9

5 Assessor ........................................................................................ DC-9

2 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

1 Assessor de Relações Públicas........................................................ DC-9

1 Secretário ...................................................................................... DC-10

3 Recepcionista ................................................................................ DC-15

14. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Ide direção superior:

1 Secretário-Geral ............................................................................ DC-3

IIde apoio:

1 Secretário da Corregedoria-Geral .................................................. DC-5

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

1 Assessor de Relações Públicas ....................................................... DC-9

1 Oficial de Gabinete......................................................................... DC-9

2 Secretário de Gabinete ................................................................... DC-10

2 Garçon .......................................................................................... DC-11

15. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Ide direção superior:

1 Corregedor-Geral .......................................................................... DC-2

1 Diretor-Geral da Secretaria ............................................................ DC-3

IIde apoio:

1 Motorista de Representação .......................................................... DC-9

16. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

Ide direção intermediária:

1 Chefe do Serviço de Assistência Judiciária...................................... DC-5

(1) Sujeito à jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

(2) Vencimento fixado pelo item V do art. 3º da Lei nº 8.615, de 9 de maio de 1979.

(3) Vencimento fixado pelo art. 3º, item III, da Lei nº 8.615,de 9 de maio de 1979.

(4) Vencimento fixado pelo item VI do art. 3º da Lei nº 8.615, de 9 de maio de 1979.

(5) Provimento privativo de bacharel em Direito.

(6) Provimento privativo de bacharel em Ciências Contábeis.

A N E X O I V

(LEI Nº 6.725, DE 20.10.1967)

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL VALOR MENSAL

Cr$

D - 1 ...................................................................................................... 10.000,00 2 ...................................................................................................... . 7.500,00 3 ...................................................................................................... .. 6.000,00 4 ...................................................................................................... .. 4.725,00 5 ...................................................................................................... .. 4.450,00 6 ...................................................................................................... .. 4.175,00 7 ...................................................................................................... .. 3.900,00 8 ...................................................................................................... .. 3.625,00 9 ...................................................................................................... .. 3.350,00 10 ...................................................................................................... .. 3.075,00 11 ...................................................................................................... .. 2.800,00 12 ...................................................................................................... .. 2.550,00 13 ...................................................................................................... .. 2.500,00 14 ...................................................................................................... .. 2.480,00 15 ...................................................................................................... .. 2.460,00 16 ...................................................................................................... .. 2.440,00 17 ...................................................................................................... .. 2.420,00

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

DNS-1 ...................................................................................................... 26.000,00

DNS-2 ...................................................................................................... 20.000,00

DNS-3 ...................................................................................................... 15.000,00

DNS-4 ...................................................................................................... 12.000,00

A N E X O V

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Ver o art. 1º da Lei nº 8.817/80.

(LEI Nº 6.725, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967)

SÍMBOLO VENCIMENTO

MENSAL-Cr$

DC - 1 ............................................................................................................. 15.700,00 2 ............................................................................................................. 13.280,00 3 ............................................................................................................. 12.170,00 4 ............................................................................................................. 10.400,00 5 .............................................................................................................. .8.700,00 6 .............................................................................................................. .7.200,00 7 .............................................................................................................. .5.800,00 8 .............................................................................................................. .5.250,00 9 .............................................................................................................. .5.000,00 10 .............................................................................................................. .4.725,00 11 .............................................................................................................. .4.450,00 12 .............................................................................................................. .4.175,00 13 .............................................................................................................. .3.900,00 14 .............................................................................................................. .3.625,00 15 .............................................................................................................. .3.350,00 16 .............................................................................................................. .3.075,00 17 .............................................................................................................. .2.800,00 18 .............................................................................................................. .2.550,00 19 .............................................................................................................. .2.500,00 20 .............................................................................................................. .2.480,00 21 .............................................................................................................. .2.460,00 22 .............................................................................................................. .2.440,00 23 .............................................................................................................. .2.420,00

A N E X O V I I I

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM

Ver o art. 1º da Lei nº 8.817/80.

(LEI Nº 6.725, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967)

QUANTITATIVO C A R G O S VALOR MENSAL

Cr$

1 Alfaiate ................................................................................................. . 3.350,00

1 Analista Estatístico ................................................................................ . 2.800,00

7 Assessor de Administração ................................................................... 18.000,00

19 Assistente Educacional .......................................................................... 6.000,00

2 Assistente de Trabalho........................................................................... 2.460,00

1 Assistente de Relações Públicas ............................................................ ..3.625,00

3 Assistente Técnico de Educação ........................................................... ..3.350,00

5 Auxiliar de Analista ................................................................................. .2.460,00

193 Auxiliar de Ensino ................................................................................... .2.420,00

4 Auxiliar de Saneamento ............................................................................... .2.420,00

2 Auxiliar de Secretaria ............................................................................. .3.350,00

6 Auxiliar Técnico de Serviço Telefônico ................................................... .2.460,00

4 Carcereiro .............................................................................................. .2.420,00

2 Chapista ................................................................................................. .2.480,00

3 Cartógrafo ............................................................................................. .6.000,00

4 Costureiro .............................................................................................. .2.800,00

9 Cirurgião-Dentista* Ver o art. 1º 8.817/80.................................................. 11.000,00

1 Especialista em Audiovisual .................................................................... .3.350,00

2 Fiscal de Obras ...................................................................................... .2.460,00

1 Folclorista .............................................................................................. .3.350,00

2 Guarda-Mata ......................................................................................... .2.420,00

12 Inspetor de Ensino .................................................................................. .3.900,00

5 Linotipista .............................................................................................. .3.350,00

3 Mecânico de Avião ............................................................................... .7.200,00

12 Médico Especializado* Ver o art. 25 desta Lei............................................ VETADO

2 Museologista ........................................................................................... 3.350,00

2 Paginador ............................................................................................... .3.350,00

1 Pedreiro .................................................................................................. 3.350,00

3 Piloto "B" .............................................................................................. 20.000,00

Ver a Lei a 8.980/81 , 9.089/81 , 9.240/82,art.25, lei 9.390/83,art.12

21 Professor de Ensino Superior** ............................................................. 11.000,00

2 Sapateiro ................................................................................................ 3.350,00

50 Secretário de Ensino ................................................................................ 2.800,00

9 Tesoureiro ............................................................................................... 9.000,00

* Jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho

* *Jornada de 12 (doze) horas/aula semanais de trabalho.

ANEXO I

(DECRETO-LEI Nº 84, DE 28.11.1969)

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPADOS EM CLASSES, SÉRIES DE CLASSES, GRUPOS OCUPACIONAIS E SERVIÇOS.

DENOMINAÇÕES CODIFICAÇÕES QUANTITATIVOS

SERVIÇO: Administração Policial -SP.AP

GRUPO OCUPACIONAL : Investigação. .................................... SP.AP.101

Série de Classes: Agente de Polícia .......................................... SP.AP.101.01

Classes: Agente de Polícia de 3ª Classe ............................ SP.101.01.1.D-5 720

Agente de Polícia de 2ª Classe ............................. SP.AP.101.01.2.D-4 228

Agente de Polícia de 1ª Classe ............................. SP.AP.101.01.3.D-3 147

GRUPO OCUPACIONAL: Escrivania de Polícia. .......................... SP.AP.102

Série de Classes: Escrivão de Polícia ......................................... SP.AP.102.01

Classes: Escrivão de Polícia de 3ª.Classe ..................... SP.AP.102.01.1.D-4 260

Escrivão de Polícia de 2ª Classe .................................. SP.AP.102.01.2.D-3 112

Escrivão de Polícia de 1ª Classe .................................. SP.AP.102.01.3.D-2 60

GRUPO OCUPACIONAL: Criminalístico....................................... SP.AP.103

Classe Única: Auxiliar de Laboratório

Criminalístico ......................................... SP.AP.103.00.1.D-9 8

Classe Única: Auxiliar de Autópsia ................................ SP.AP.103.00.2.D-6 17

Classe Única: Fotógrafo Criminalístico............................ SP.AP.103.00.3.D-9 13

Classe Única: Desenhista Criminalístico ......................... SP.AP.103.00.4.D-4 7

Classe Única: Perito Criminalístico ................................ SP.AP.103.00.5.D-1 82

Série de Classes:VETADO.

- Ver o art. 21 desta Lei.

GRUPO OCUPACIONAL: Identificação ........................................ SP.AP.104

Série de Classes: Identificação SP.AP.104.01

Classes:Identificador ............. SP.AP.104.01.1.D-5 58

Classificador ............. SP.AP.104.01.2.D-4 20

Dactiloscopista ..................................................... SP.AP.104.01.3.D-3 20

GRUPO OCUPACIONAL: Administração .................................... SP.AP.105

Série de Classes : Atividades Gerais de Administração .................... SP.AP.105.01

Classes: Escriturário Ver Lei nº 9.910/85............................... SP.AP.105.01.1.D-9 211

Auxiliar de Administração.................................................. SP.AP.105.01.2.D-7 42

Assistente de Administração ............................................. SP.AP.105.01.3.D-3 36

Classe Única: Zelador ........................................................ SP.AP.105.00.1.D-17 75

Classe Única: Contabilista ........................................................ SP.AP.105.00.2.D-1 6

GRUPO OCUPACIONAL:Transporte e Mecânica ........................ SP.AP.106

Série de Classes: Mecânica ........................................................ SP.AP.106.01

Classes: Auxiliar de mecânico ........................................... SP.AP.106.01.1.D-12 8

Mecânico ........................................................ SP.AP.106.01.2.D-9 8

Classe Única: Mecânico Eletricista .................................................. SP.AP.106.00.1.D-9 2

Classe Única: Lanterneiro ........................................................ SP.AP.106.00.2.D-9 2

Classe Única: Pintor de Veículos ..................................................... SP.AP.106.00.3.D-9 1

Classe Única: Lavador de Veículos ................................................. SP.AP.106.00.4.D-12 3

GRUPO OCUPACIONAL: Trânsito ............................................. SP.AP.107

Série de Classes: Eletricidade ................................. SP.AP.107.01

Classes: Auxiliar de Eletricista de Sinalização...................... SP.AP.107.01.1.D-15 4

Eletricista de Sinalização ................................................... SP.AP.107.01.2.D-9 2

Classe única: Auxiliar de Sinalização ................................................ SP.AP.107.00.1.D-17 4

Classe Única: Pintor de Sinalização ................................................. SP.AP.107.00.2.D-10 4

Classe Única: Emplacador ........................................................ SP.AP.107.00.3.D-16 3

Classe Única: Perito de Vistoria ...................................................... SP.AP.107.00.4.D-9 10

GRUPO OCUPACIONAL: Comissariado ..................................... SP.AP.108

Classe única: Comissário de Polícia ................................... SP.AP.108.00.1.D-1 80

SERVIÇO: Técnico-CientíficoSP.TC.

GRUPO OCUPACIONAL:Medicina ............................................. SP.TC.101

Série de Classes: Medicina Legal ................................................... SP.TC.101.01

Classes:Médico Legista de 1ª Classe*ver o art. 21 desta lei VETADO Ver o art. 26 desta lei 12

Médico Legista de 2ª Classe*ver o art. 21 desta lei. VETADO Ver o art. 26 desta lei 17

GRUPO OCUPACIONAL: Engenharia ......................................... SP.TC.102

Classe Única: Engenheiro de Trânsito ................................ SP.TC.102.00.1.DNS-1 3

GRUPO OCUPACIONAL: Psicotécnica ....................................... SP.TC.103

Classe Única: Psicotécnico ............................................... SP.TC.103.00.1.DNS-4 2

GRUPO OCUPACIONAL:Criminologia SP.TC.104

Classe Única: Psicólogo Criminal ...................................... SP.TC.104.00.1DNS-2 1

(*) Sujeito a 23 (vinte e três) horas semanais de trabalho.

- Ver a lei nº 8.856/80 e o Decreto nº 1.863/80

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Decreto-Lei Nº 84, de 28 de novembro de 1969)

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

Ide direção superior:

1 Chefe de Gabinete .................................................................................................... DC-4

1 Diretor do Departamento de Trânsito..Ver a Lei nº 8.856/80 e o Decreto nº 1.863/80 DC-4

1 Diretor do Departamento de Ordem Política e Social ............................. ........ DC-4

1 Diretor do Departamento de Polícia Judiciária................................................. DC-4

1 Diretor do Departamento de Técnica Policial.................................................. DC-4

1 Diretor da Academia de Polícia de Goiás ....................................................... DC-4

1 Corregedor-Geral de Polícia .......................................................................... DC-4

1 Inspetor da Polícia Civil.................................................................................. DC-4

1 Diretor do Departamento de Administração................................................. DC-4

IIde apoio:

2 Assessor Jurídico DC-3

1 Motorista de Representação ........................................... DC-9

1 Assessor de Imprensa .................................................... DC-9

58 Delegado Municipal de Polícia "A" ................................. DC-12

142 Delegado Municipal de Polícia "B".................................. DC-13

ANEXO III

- Ver o art. 1º da Lei nº 8.817/80.

(DECRETO-LEI Nº 84, DE 28.11.1969)

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL VALOR MENSAL

Cr$

D - 1 .................................................................................... 10.000,00 2 ....................................................................................... 7.500,00 3 ....................................................................................... 6.000,00 4 ....................................................................................... 4.725,00 5 ....................................................................................... 4.450,00 6 ....................................................................................... 4.175,00 7 ....................................................................................... 3.900,00 8 .................................................................................... 3.625,00 9 ....................................................................................... 3.350,00 10 ....................................................................................... 3.075,00 11 ....................................................................................... 2.800,00 12 ....................................................................................... 2.550,00 13 ....................................................................................... 2.500,00 14 ....................................................................................... 2.480,00 15 ....................................................................................... 2.460,00 16 ....................................................................................... 2.440,00 17 ....................................................................................... 2.420,00

DNS-1 ....................................................................................... 26.000,00

DNS-2 ....................................................................................... 20.000,00

DNS-3 ....................................................................................... 15.000,00

DNS-4 ....................................................................................... 12.000,00

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

- Ver o art. 1º da Lei nº 8.817/80

(Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969)

SÍMBOLO VENCIMENTO

MENSALCr$

DC - 1 .................................................................................... 15.700,00 2 ....................................................................................... 13.280,00 3 ....................................................................................... 12.170,00 4 ....................................................................................... 10.400,00 5 ....................................................................................... 8.700,00 6 ....................................................................................... 7.200,00 7 ....................................................................................... 5.800,00 8 ....................................................................................... 5.250,00 9 ....................................................................................... 5.000,00 10 ....................................................................................... 4.725,00 11 ....................................................................................... 4.450,00 12 ....................................................................................... 4.175,00 13 ....................................................................................... 3.900,00 14 ....................................................................................... 3.625,00 15 ....................................................................................... 3.350,00 16 ....................................................................................... 3.075,00 17 ....................................................................................... 2.800,00 18 ....................................................................................... 2.550,00 19 ....................................................................................... 2.500,00 20 ....................................................................................... 2.480,00 21 ....................................................................................... 2.460,00 22 ....................................................................................... 2.440,00 23 ....................................................................................... 2.420,00

ANEXO I

TABELA DE SOLDOS

(LEI Nº 8.225, DE 25.04.77)

POSTO OU GRADUAÇÃO SOLDO A PARTIR

DE 1º .01.80 Cr$

Coronel ....................................................................................... 19.400,00

Tenente-Coronel ....................................................................................... 17.600,00

Major ....................................................................................... 16.100,00

Capitão ....................................................................................... 14.000,00

1º Tenente ....................................................................................... 11.300,00

2º Tenente ....................................................................................... 10.200,00

Aspirante ....................................................................................... 9.800,00

Subtenente ....................................................................................... 9.300,00

1º Sargento ....................................................................................... 8.400,00

2º Sargento ....................................................................................... 7.400,00

3º Sargento ....................................................................................... 6.600,00

Cabo ....................................................................................... 4.500,00

Soldado Engajado ....................................................................................... 4.100,00

Soldado Mobilizado ....................................................................................... 2.700,00

Soldado Recruta ....................................................................................... 2.050,00

Alunos:

Al.CFO-3 ....................................................................................... 5.800,00

Al.CFO-2 ....................................................................................... 5.050,00

Al.CFO-1 .............................................................. ...................... .........4.200,00

Citada por 19 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo