Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 6439, de 1 de dezembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6440, de 1 de dezembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6441, de 1 de dezembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6427, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6428, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6429, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6430, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6431, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6432, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6433, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6434, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6435, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6436, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6437, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6438, de 30 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6426, de 26 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6425, de 5 de novembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6424, de 26 de outubro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6423, de 15 de outubro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6421, de 18 de setembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6422, de 18 de setembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6420, de 16 de setembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6419, de 2 de setembro de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6417, de 31 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6418, de 31 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6415, de 21 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6416, de 21 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6413, de 14 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6414, de 14 de agosto de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6412, de 25 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6410, de 19 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6411, de 19 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6409, de 9 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6408, de 4 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6406, de 1 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6407, de 1 de junho de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6404, de 21 de maio de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6405, de 21 de maio de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6403, de 20 de maio de 1992Lei Estadual da Bahia nº 6397, de 30 de abril de 1992