Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6427, de 30 de novembro de 1992
Nº 6427/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO QUEIJO - AMRQ, com sede na Fazenda Santo Antônio, Município de Nova Fátima e foro na Comarca de Riachão do Jacuípe.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO QUEIJO - AMRQ, com sede na Fazenda Santo Antônio, Município de Nova Fátima e foro na Comarca de Riachão do Jacuípe.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1992.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente