Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6439, de 1 de dezembro de 1992
Nº 6439/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § º 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA O BOM SAMARITANO, com sede no Município de Conceição do Jacuípe e foro na Comarca de Coração de Maria.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA O BOM SAMARITANO, com sede no Município de Conceição do Jacuípe e foro na Comarca de Coração de Maria.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1992.
DEPUTADO ELIEL MARTINS
Presidente