Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2916, de 29 de setembro de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2915, de 27 de setembro de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2914, de 24 de setembro de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2913, de 9 de setembro de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2912, de 16 de agosto de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2911, de 12 de agosto de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2910, de 2 de agosto de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 51, de 23 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2909, de 15 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2908, de 13 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2907, de 8 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2906, de 6 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2905, de 5 de julho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2904, de 29 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2903, de 25 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2902, de 24 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2900, de 17 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2901, de 17 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2899, de 15 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2898, de 14 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2897, de 9 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2896, de 4 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2895, de 3 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 50, de 2 de junho de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2894, de 31 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2890, de 28 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2891, de 28 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2892, de 28 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2893, de 28 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2889, de 6 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2888, de 5 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2887, de 4 de maio de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2886, de 28 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2885, de 27 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2882, de 26 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2883, de 26 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2884, de 26 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2881, de 13 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2880, de 7 de abril de 2004Lei Estadual do Amazonas nº 2879, de 31 de março de 2004